Execução Fiscal 0028224-95.2008.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0028224-95.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 17:46

Decorrido prazo de ALBERTO PERES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:39

Publicado Edital em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:39

Expedição de Edital.

24/09/2024, 16:26

Juntada de certidão

22/11/2023, 20:38

Recebidos os autos

22/11/2023, 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

22/11/2023, 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/11/2023, 14:01

Transitado em Julgado em 09/11/2023

10/11/2023, 13:58

Decorrido prazo de ALBERTO PERES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:14

Publicado Sentença em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0028224-95.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALBERTO PERES SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais inerentes à CDA nº 5-0116224380, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Em face do pagamento do débito relativamente às demais CDAs, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Custas pela parte Executada. Sem honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:54

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 11:53