Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0730779-24.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 237.510,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

MARCO TULIO CHAPARRO RODRIGUES ROCHA

CPF

Autor

WOLFGANG GESTAO PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

WOLFGANG GESTAO PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

MARCO TULIO CHAPARRO RODRIGUES ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ALVES GOMES DE BRITO

OAB/DF 38954·CPF·Representa: Autor

IVO BARI FERREIRA

CPF·Representa: Autor

RENATO VILELA

CPF·Representa: Autor

IVO BARI FERREIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO VILELA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL ALVES GOMES DE BRITO

OAB/DF 38954·CPF·Representa: Autor

IVO BARI FERREIRA

CPF·Representa: Autor

RENATO VILELA

CPF·Representa: Autor

IVO BARI FERREIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO VILELA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL ALVES GOMES DE BRITO

OAB/DF 38954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 15:29

Transitado em Julgado em 18/02/2026

23/02/2026, 15:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/02/2026, 14:28

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/06/2025, 16:55

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/07/2024, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/12/2023, 18:28

Juntada de certidão

05/12/2023, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/11/2023, 13:06

Decorrido prazo de MARCO TULIO CHAPARRO RODRIGUES ROCHA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de WOLFGANG GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:19

Publicado Despacho em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023, 15:19

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:19

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

23/02/2026, 15:29

Transitado em Julgado em 18/02/2026

23/02/2026, 15:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/02/2026, 14:28

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/06/2025, 16:55

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/07/2024, 13:12

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•23/02/2026, 14:28

Despacho

•20/11/2023, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/12/2023, 18:28

Juntada de certidão

05/12/2023, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/11/2023, 13:06

Decorrido prazo de MARCO TULIO CHAPARRO RODRIGUES ROCHA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de WOLFGANG GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:19

Publicado Despacho em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023, 15:19

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023, 15:19

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/11/2023, 11:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/11/2023, 11:41

Recebidos os autos

10/11/2023, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2023, 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 07:59

Publicado Certidão em 17/10/2023.

17/10/2023, 07:59

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/10/2023, 15:14

Decorrido prazo de WOLFGANG GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:15

Juntada de Petição de agravo

10/10/2023, 23:21

Juntada de Petição de agravo

10/10/2023, 20:40

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:17

Recurso Especial não admitido

03/09/2023, 23:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2023, 23:38

Recebidos os autos

03/09/2023, 23:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2023, 23:38

Recebidos os autos

03/09/2023, 23:38

Recurso Especial não admitido

03/09/2023, 23:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/08/2023, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

31/08/2023, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

31/08/2023, 09:55

Recebidos os autos

31/08/2023, 09:55

Juntada de certidão

31/08/2023, 09:55

Decorrido prazo de WOLFGANG GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2023, 23:03

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:06

Juntada de certidão

04/08/2023, 11:26

Juntada de certidão

04/08/2023, 11:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/08/2023, 11:25

Recebidos os autos

03/08/2023, 22:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/08/2023, 22:22

Juntada de Petição de recurso especial

03/08/2023, 21:31

Juntada de Petição de recurso especial

03/08/2023, 18:59

Publicado Ementa em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:07

Conhecido o recurso de MARCO TULIO CHAPARRO RODRIGUES ROCHA - CPF: 669.958.761-72 (EMBARGANTE) e não-provido

06/07/2023, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 13:03

Juntada de certidão

06/06/2023, 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2023, 15:31

Recebidos os autos

05/06/2023, 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

30/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2023, 23:18

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 14:04

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 19:20

Recebidos os autos

17/05/2023, 19:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

17/05/2023, 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

17/05/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 01:28

Publicado Acórdão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:10

Conhecido o recurso de WOLFGANG GESTAO PATRIMONIAL LTDA - CNPJ: 28.781.203/0001-81 (APELANTE) e provido em parte

03/05/2023, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2023, 18:22

Juntada de certidão

24/04/2023, 12:38

Juntada de certidão

24/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 23:14

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:56

Juntada de certidão

14/04/2023, 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2023, 15:28

Deliberado em Sessão - Retirado

07/03/2023, 15:07

Juntada de certidão

07/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/02/2023, 10:03

Recebidos os autos

24/01/2023, 10:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

11/01/2023, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

11/01/2023, 08:14

Recebidos os autos

11/01/2023, 08:14

Recebidos os autos

27/12/2022, 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/12/2022, 07:07

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 07:07

Despacho

•16/11/2023, 15:19

Agravo

•10/10/2023, 23:21

Agravo

•10/10/2023, 20:40

Anexo

•10/10/2023, 20:40

Decisão

•15/09/2023, 10:43

Decisão

•15/09/2023, 10:43

Decisão

•03/09/2023, 23:38

Decisão

•03/09/2023, 23:37

Anexo

•03/08/2023, 18:59

Acórdão

•10/07/2023, 19:54

Despacho

•18/05/2023, 15:27

Despacho

•17/05/2023, 19:20

Acórdão

•05/05/2023, 17:14

Todos os documentos(41)

Decisão de Tribunais Superiores

•23/02/2026, 14:28

Despacho

•20/11/2023, 16:20

Despacho

•16/11/2023, 15:19

Agravo

•10/10/2023, 23:21

Agravo

•10/10/2023, 20:40

Anexo

•10/10/2023, 20:40

Decisão

•15/09/2023, 10:43

Decisão

•15/09/2023, 10:43

Decisão

•03/09/2023, 23:38

Decisão

•03/09/2023, 23:37

Anexo

•03/08/2023, 18:59

Acórdão

•10/07/2023, 19:54

Despacho

•18/05/2023, 15:27

Despacho

•17/05/2023, 19:20

Acórdão

•05/05/2023, 17:14

Acórdão

•04/05/2023, 22:52

Sentença

•05/10/2022, 17:24

Sentença

•27/09/2022, 19:07

Impugnação

•02/09/2022, 19:11

Despacho

•24/08/2022, 15:58

Despacho

•19/08/2022, 16:12

Sentença

•28/07/2022, 15:23

Sentença

•14/07/2022, 18:04

Decisão

•15/12/2021, 07:48

Decisão

•15/12/2021, 07:48

Decisão

•18/11/2021, 14:03

Decisão

•18/11/2021, 14:03

Decisão

•23/09/2021, 11:03

Decisão

•23/09/2021, 11:03

Decisão

•13/08/2021, 20:05

Decisão

•11/08/2021, 17:19

Decisão

•01/06/2021, 16:13

Decisão

•01/06/2021, 16:13

Decisão

•09/12/2020, 17:21

Decisão

•09/12/2020, 17:21

Decisão

•03/11/2020, 13:32

Decisão

•03/11/2020, 13:32

Decisão

•20/10/2020, 18:03

Decisão

•20/10/2020, 18:03

Decisão

•22/09/2020, 19:13

Decisão

•22/09/2020, 19:13