Cumprimento de sentença 0736425-96.2022.8.07.0016 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:19

Transitado em Julgado em 01/03/2024

13/03/2024, 16:18

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:06

Decorrido prazo de ADRIANA RITA DE FREITAS BADRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:05

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0736425-96.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ADRIANA RITA DE FREITAS BADRA EXECUTADO: A CONTRATE BRASIL LTDA - ME S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT. Intimem-se. Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 22:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

06/02/2024, 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

06/02/2024, 06:40

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 18:11

Decorrido prazo de ADRIANA RITA DE FREITAS BADRA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 04:00

Publicado Certidão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0736425-96.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ADRIANA RITA DE FREITAS BADRA EXECUTADO: A CONTRATE BRASIL LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de ID 184102650, fica intimada a parte autora para informar se houve a quitação integral do débito. Prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 19:06:50. Certidão - Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 19:08

Juntada de certidão

25/01/2024, 20:24

Juntada de alvará de levantamento

25/01/2024, 20:24

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736425-96.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ADRIANA RITA DE FREITAS BADRA EXECUTADO: A CONTRATE BRASIL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Foi efetuado depósito judicial. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, cujos dados bancários deverão ser informados nos autos, caso ainda não os constem, no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo a parte credora deverá se manifestar sobre a quitação da obrigação, sob pena de seu silêncio ser interpretado como quitação tácita, com a extinção do processo pela satisfação da obrigação. Oriana Piske Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/01/2024, 22:29

Outras decisões

21/01/2024, 22:29

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

17/01/2024, 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

16/01/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 15:27

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:38

Decorrido prazo de ADRIANA RITA DE FREITAS BADRA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:38

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736425-96.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ADRIANA RITA DE FREITAS BADRA EXECUTADO: A CONTRATE BRASIL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/12/2023, 17:07

Outras decisões

08/12/2023, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

07/12/2023, 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

07/12/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 07:58

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0736425-96.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ADRIANA RITA DE FREITAS BADRA EXECUTADO: A CONTRATE BRASIL LTDA - ME S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT. Intimem-se. Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 00:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

16/11/2023, 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

16/11/2023, 13:41

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:20

Juntada de alvará de levantamento

16/11/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:47

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:59

Publicado Certidão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0736425-96.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ADRIANA RITA DE FREITAS BADRA EXECUTADO: A CONTRATE BRASIL LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado na sentença, fica intimada a parte devedora para cumprir a obrigação de pagar no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2023 13:42:41. Certidão - 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/10/2023, 13:39

Processo Desarquivado

10/10/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 17:45

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 14:15

Transitado em Julgado em 30/06/2023

03/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de ADRIANA RITA DE FREITAS BADRA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:19

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:41

Recebidos os autos

12/06/2023, 20:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2023, 20:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

09/06/2023, 04:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

01/06/2023, 13:07

Juntada de certidão

01/06/2023, 13:06

Decorrido prazo de ADRIANA RITA DE FREITAS BADRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:31

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:39

Recebidos os autos

16/05/2023, 20:23

Outras decisões

16/05/2023, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

15/05/2023, 16:08

Decorrido prazo de ADRIANA RITA DE FREITAS BADRA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

08/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de especificação de provas

05/05/2023, 11:43

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:45

Recebidos os autos

24/04/2023, 21:25

Julgado procedente em parte do pedido

24/04/2023, 21:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

20/03/2023, 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

13/03/2023, 15:51

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:06

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 08:02

Recebidos os autos

23/02/2023, 15:56

Outras decisões

23/02/2023, 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

06/12/2022, 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

05/12/2022, 09:29

Juntada de Petição de alegações finais

01/12/2022, 11:06

Juntada de certidão

10/11/2022, 19:08

Juntada de Petição de alegações finais

03/11/2022, 19:43

Juntada de Petição de alegações finais

28/10/2022, 10:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:13

Recebidos os autos

11/10/2022, 16:38

Decisão interlocutória - recebido

11/10/2022, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

07/10/2022, 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

06/10/2022, 10:58

Juntada de Petição de réplica

29/09/2022, 19:00

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:40

Recebidos os autos

12/09/2022, 17:00

Decisão interlocutória - recebido

12/09/2022, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

12/09/2022, 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

11/09/2022, 22:42

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 12:08

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:33

Juntada de certidão

06/09/2022, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

29/08/2022, 17:12

Recebidos os autos do CEJUSC

29/08/2022, 17:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/08/2022, 17:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

29/08/2022, 10:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/07/2022, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2022, 22:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/06/2022, 17:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

30/06/2022, 17:45

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 17:45

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 01/03/2024

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA RITA DE FREITAS BADRA em 29/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ADRIANA RITA DE FREITAS BADRA em 31/01/2024 23:59.

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