Procedimento Comum Cível 0742244-30.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0742244-30.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 13:06

Decorrido prazo de EDESIO DA SILVA GONTIJO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:24

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0742244-30.2020.8.07.0001. APELANTE: MARCIA CRISTINA MARTINS APELADO: EDESIO DA SILVA GONTIJO, LUZINETE RODRIGUES GONTIJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 02/2016, deste Juízo, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da Instância Superior, com o registro do trânsito em julgado. Prazo 05 dias. Sem manifestação, ao arquivo, diante da inexigibilidade de pagamento de custas e honorários face à gratuidade concedida. BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023. AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 23:08

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 23:08

Recebidos os autos

15/12/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FIANÇA. CONTRATO LOCATÍCIO. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. QUERELLA NULITATIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PREJUDICIAL EXTERNA. AUSÊNCIA. 1. A redação do art. 1.012 do Código de Processo Civil impede a eficácia da sentença que julga procedentes os pedidos formulados na ação regressiva, uma vez que o efeito suspensivo decorrente da interposição do recurso de apelação é automático. Em que pese o art. 1.012, § 1º, III do Código de Processo Civil apresentar exceção à referida regra, tal preceito não pode ser estendido à sentença que julga procedente o pedido na ação regressiva, por ausência de previsão legal. 2. A questão de nulidade da citação da ré nos autos da ação de nulidade foi devidamente julgada por essa Relatoria, que entendeu pela improcedência do pedido. 3. O prosseguimento do processo até o julgamento final de um recurso que queira interpor na ação de nulidade, por si só, não causará prejuízos à parte apelante, considerando que o apelo apresentado não possui efeito suspensivo automático, não configurando, portanto, a prejudicialidade externa. 4. Negou-se provimento ao apelo interposto pela parte ré.

12/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/11/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2022, 18:46

Publicado Certidão em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:23

Documentos

Acórdão

•10/10/2023, 18:42

Sentença

•30/09/2022, 17:50

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EDESIO DA SILVA GONTIJO em 29/01/2024 23:59.

Publicado Certidão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 09/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

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