Agravo em Recurso Especial 0742300-58.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 263.566,80

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE LUIZ SILVA

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

PARANA BANCO S/A

CNPJ

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE ALCANTARA E SILVA TERRA

Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Réu

MARISSOL JESUS FILLA

OAB/PR 17245·CPF·Representa: Réu

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE LUIZ SILVA

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

PARANA BANCO S/A

CNPJ

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

RENATO DE ALCANTARA E SILVA TERRA

Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Réu

MARISSOL JESUS FILLA

OAB/PR 17245·CPF·Representa: Réu

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290·CPF·Representa: Réu

SERGIO SCHULZE

OAB/DF 52214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/04/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de JOSE LUIZ SILVA

30/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/03/2026, 08:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/03/2026, 18:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 19:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 16:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 16:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/03/2026, 16:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 16:14

-

•11/03/2026, 16:13

-

•11/03/2026, 16:13

-

•11/03/2026, 16:13

-

•11/03/2026, 16:13

-

•11/03/2026, 16:13

-

•11/03/2026, 16:13

-

•11/03/2026, 16:13

-

•11/03/2026, 16:13

-

•11/03/2026, 16:12

-

•11/03/2026, 16:12

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 19:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 16:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 16:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/03/2026, 16:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 16:14

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•11/03/2026, 16:13

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•11/03/2026, 16:13

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•11/03/2026, 16:13

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•11/03/2026, 16:13

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•11/03/2026, 16:13

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•11/03/2026, 16:13

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•11/03/2026, 16:13

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•11/03/2026, 16:13

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•11/03/2026, 16:12

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•11/03/2026, 16:12

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•11/03/2026, 16:12

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•11/03/2026, 16:12

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•11/03/2026, 16:12