Procedimento Comum Cível 0708008-87.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 30.580,25

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

14/01/2025, 22:52

Recebidos os autos

14/01/2025, 22:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/01/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 13:13

Decorrido prazo de CLEIA MENEZES DE ALBUQUERQUE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:37

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:37

Publicado Certidão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:48

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/06/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2024, 19:53

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

14/01/2025, 22:52

Recebidos os autos

14/01/2025, 22:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/01/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•11/11/2024, 19:13

Sentença

•05/04/2024, 09:41

09/01/2025, 13:13

Decorrido prazo de CLEIA MENEZES DE ALBUQUERQUE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:37

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:37

Publicado Certidão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:48

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/06/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2024, 19:53

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:42

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708008-87.2023.8.07.0020. AUTOR: CLEIA MENEZES DE ALBUQUERQUE REVEL: LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA apresentou apelação ao ID 195559830. Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1, do CPC. Nos termos §3º do referido artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Águas Claras/DF, 13 de maio de 2024. KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 20:49

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:51

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:43

Juntada de Petição de apelação

03/05/2024, 17:11

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar resolvido o contrato celebrado entre as partes, a partir da citação da primeira requerida na presente ação (23/06/2023), que tinha por objeto a prestação do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto à unidade consumidora situada na QR 415, Conjunto 10, Casa 19, Samambaia – DF. Via de consequência, deverá a primeira requerida desvincular do nome da parte requerente qualquer débito inerente a esse contrato gerado em data posterior a 23/06/2023. Considerando-se a quantidade de pedidos deduzidos na inicial, o proveito econômico pretendido e o efetivamente obtido, tenho que a autora sucumbiu na maior parte dos pedidos. Assim, condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários ao patrono da primeira requerida, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC. Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor da causa será corrigido pelo INPC, a partir da distribuição da ação, incidindo sobre a quantia devida a título de honorários juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da ação. Suspendo a exigibilidade da cobrança das verbas de sucumbência pelo prazo de até 05 (cinco) anos, uma vez que a autora é beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 09:41

Julgado procedente em parte do pedido

05/04/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

18/01/2024, 16:57

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:23

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:10

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:10

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante de tais premissas declaro o feito saneado. Decreto a revelia de Leandro dos Santos Pereira, sem a incidência de seus efeitos. Rejeito a preliminar arguida pela requerida CAESB. Na forma do art. 370 do CPC, dispensa-se maior instrução probatória. Preclusa esta decisão, venham os autos conclusos para julgamento. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/12/2023, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

16/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de réplica

07/11/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:20

Publicado Certidão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708008-87.2023.8.07.0020. AUTOR: CLEIA MENEZES DE ALBUQUERQUE REU: LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB é TEMPESTIVA. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Águas Claras/DF, 11 de outubro de 2023. RAIANNE LEAL MENESES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:43

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 20:29

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:42

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 20:06

Juntada de Petição de contestação

06/07/2023, 19:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:30

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:56

Recebidos os autos

09/06/2023, 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/06/2023, 17:34

Recebida a emenda à inicial

09/06/2023, 17:34

Concedida a gratuidade da justiça a CLEIA MENEZES DE ALBUQUERQUE - CPF: 855.213.021-15 (AUTOR).

09/06/2023, 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

06/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/05/2023, 22:06

Desentranhado o documento

30/05/2023, 14:19

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023, 14:19

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:40

Recebidos os autos

05/05/2023, 09:22

Determinada a emenda à inicial

05/05/2023, 09:22

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 14:52

Sentença

•05/04/2024, 09:41

Decisão

•07/12/2023, 10:52

Decisão

•07/12/2023, 10:52

Decisão

•13/06/2023, 08:26

Decisão

•09/06/2023, 17:34

Decisão

•09/06/2023, 17:34

Decisão

•05/05/2023, 09:22

Decisão

•05/05/2023, 09:22