Embargos à Execução 0713778-40.2022.8.07.0006 - TJDFT

Embargos à Execução 0713778-40.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:00

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713778-40.2022.8.07.0006. EMBARGANTE: PAULO SERGIO F DE SOUZA EMBARGADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido de homologação de acordo, tendo em vista que o instrumento refere-se aos autos nº 0709859-43.2022.8.07.0006. A mesma petição também foi apresentada naqueles autos. Não há nenhuma providência a ser tomada nestes autos, uma vez que os embargos foram sentenciados. Intimada a adequar o pedido de cumprimento de sentença, a parte embargante permaneceu inerte. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sobradinho, DF, 29 de abril de 2024 17:39:06. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:38

Decorrido prazo de PAULO SERGIO F DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

24/04/2024, 18:11

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:03

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713778-40.2022.8.07.0006. EMBARGANTE: PAULO SERGIO F DE SOUZA EMBARGADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para adequar os cálculos apresentados. O valor da causa a ser considerado é o indicado na petição inicial (Id 140470554). Ainda, foram adicionados honorários de 11% sobre o percentual de 10% já calculado, o que caracteriza bis in idem. Nos termos da Decisão de Id 184033064, deverá o exequente calcular 11% sobre o valor atualizado da causa e indicar 1/3 deste valor. Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento. Sobradinho, DF, 4 de abril de 2024 14:51:38. FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 9 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

10/04/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•30/04/2024, 09:38

Despacho

•30/04/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713778-40.2022.8.07.0006. EMBARGANTE: PAULO SERGIO F DE SOUZA EMBARGADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido apresentado não está apto para ser recebido. No que diz respeito aos cálculos relativos aos honorários de sucumbência, observo que os honorários foram fixados em percentual do valor da causa. Para calcular os honorários fixados, a parte deve atualizar o valor da causa, sem o acréscimo de juros, a partir da data da distribuição da petição inicial até a data de elaboração do cálculo. Os juros de mora somente incidem depois do transcurso do prazo para o pagamento voluntário da obrigação. Nesse sentido, confira-se: Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios arbitrados sobre percentual do valor da causa. Indevida incidência de juros moratórios na atualização do valor da causa. Excesso de execução reconhecido. (Acórdão 1236442, 07136998420198070000, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 4/3/2020, publicado no PJe: 24/4/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PARA ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. 1. Para cálculo do montante a ser pago a título de honorários advocatícios de sucumbência, fixados com base no valor da causa, deve haver a atualização do numerário desde a data do ajuizamento da ação, sem necessidade de menção expressa acerca da atualização e juros de mora da data da intimação para adimplemento da obrigação. 2. Recurso conhecido e parcialmente provido. Unânime. (Acórdão 1262952, 07075608220208070000, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 8/7/2020, publicado no DJE: 20/7/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Emende-se a petição inicial do pedido de cumprimento de sentença para decotar os juros aplicados no cálculo dos honorários de sucumbência. Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento. Sobradinho, DF, 20 de fevereiro de 2024 13:48:37. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

26/02/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 14/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de PAULO SERGIO F DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 11/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(25)