Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713891-49.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

TEGRA ENGENHARIA S.A.

CNPJ

Autor

ERBE INCORPORADORA 084 LTDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO QU4TTRO MIRANTE RESIDENCE

CNPJ

Autor

BROOKFIELD INCORPORACOES

Terceiro

QU4TTRO MIRANTE RESIDENCE

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS ANDRADE LOPES

OAB/SP 421369·CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO

OAB/SP 216068·CPF·Representa: Autor

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA

OAB/SP 306065·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Autor

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA

OAB/DF 31694·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

TEGRA ENGENHARIA S.A.

CNPJ

Autor

ERBE INCORPORADORA 084 LTDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO QU4TTRO MIRANTE RESIDENCE

CNPJ

Autor

BROOKFIELD INCORPORACOES

Terceiro

QU4TTRO MIRANTE RESIDENCE

Terceiro

ERBE INCORPORADORA 084 LTDA

CNPJ

Reu

TEGRA ENGENHARIA S.A.

CNPJ

Reu

CONDOMINIO QU4TTRO MIRANTE RESIDENCE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

LAIS ANDRADE LOPES

OAB/SP 421369·CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO

OAB/SP 216068·CPF·Representa: Autor

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA

OAB/SP 306065·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Autor

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA

OAB/DF 31694·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SANTOS PEREGO

OAB/DF 38956·CPF·Representa: Autor

ARNALDO DAUDT PRIETO DRUMOND

OAB/DF 61592·CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO

OAB/SP 216068·CPF·Representa: Réu

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA

OAB/SP 306065·CPF·Representa: Réu

LAIS ANDRADE LOPES

OAB/SP 421369·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SANTOS PEREGO

OAB/DF 38956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 24/10/2025

27/10/2025, 16:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/10/2025, 16:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/06/2025, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/04/2024, 09:52

Juntada de certidão

30/04/2024, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/04/2024, 14:35

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 084 LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:17

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:17

Recebidos os autos

14/04/2024, 23:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 23:31

Recebidos os autos

14/04/2024, 23:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 23:31

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

27/10/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 24/10/2025

27/10/2025, 16:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/10/2025, 16:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/06/2025, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•27/10/2025, 16:32

Despacho

•16/04/2024, 14:34

30/04/2024, 09:52

Juntada de certidão

30/04/2024, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/04/2024, 14:35

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 084 LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:17

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:17

Recebidos os autos

14/04/2024, 23:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 23:31

Recebidos os autos

14/04/2024, 23:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 23:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/04/2024, 13:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/04/2024, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/04/2024, 13:37

Recebidos os autos

02/04/2024, 13:36

Juntada de certidão

02/04/2024, 13:35

Decorrido prazo de BROOKFIELD ENGENHARIA S.A. em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2024, 02:19

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 02:20

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de agravo

01/03/2024, 17:28

Decorrido prazo de BROOKFIELD ENGENHARIA S.A. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO QU4TTRO MIRANTE RESIDENCE em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:17

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:37

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:37

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:37

Recurso Especial não admitido

24/01/2024, 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/12/2023, 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/12/2023, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/12/2023, 09:53

Recebidos os autos

11/12/2023, 09:53

Decorrido prazo de BROOKFIELD ENGENHARIA S.A. em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2023, 11:58

Publicado Certidão em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:16

Juntada de certidão

13/11/2023, 14:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/11/2023, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/11/2023, 14:58

Recebidos os autos

10/11/2023, 14:58

Juntada de certidão

10/11/2023, 14:58

Decorrido prazo de BROOKFIELD ENGENHARIA S.A. em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO QU4TTRO MIRANTE RESIDENCE em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

07/11/2023, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 07:58

Publicado Ementa em 17/10/2023.

17/10/2023, 07:58

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de BROOKFIELD ENGENHARIA S.A. - CNPJ: 04.580.927/0006-03 (EMBARGANTE)

10/10/2023, 17:51

Conhecido o recurso de ERBE INCORPORADORA 084 LTDA - CNPJ: 09.034.297/0001-80 (EMBARGANTE) e provido

10/10/2023, 17:51

Conhecido o recurso de CONDOMINIO QU4TTRO MIRANTE RESIDENCE - CNPJ: 19.508.139/0001-79 (EMBARGANTE) e provido em parte

10/10/2023, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2023, 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/09/2023, 11:47

Recebidos os autos

12/09/2023, 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

01/09/2023, 14:32

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 084 LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2023, 17:05

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:09

Determinada Requisição de Informações

22/08/2023, 15:36

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

22/08/2023, 13:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2023, 17:46

Publicado Ementa em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:06

Conhecido o recurso de CONDOMINIO QU4TTRO MIRANTE RESIDENCE - CNPJ: 19.508.139/0001-79 (APELANTE) e ERBE INCORPORADORA 084 LTDA - CNPJ: 09.034.297/0001-80 (APELADO) e não-provido

09/08/2023, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2023, 16:35

Recebidos os autos

07/07/2023, 19:10

Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado

13/06/2023, 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

05/06/2023, 13:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/06/2023, 13:44

Recebidos os autos

02/06/2023, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/06/2023, 15:14

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 15:14

Despacho

•14/04/2024, 23:31

Agravo

•01/03/2024, 17:28

Decisão

•02/02/2024, 12:45

Decisão

•24/01/2024, 19:37

Acórdão

•10/10/2023, 18:32

Despacho

•22/08/2023, 15:58

Despacho

•22/08/2023, 15:36

Acórdão

•08/08/2023, 20:30

Sentença

•21/03/2023, 17:31

Decisão

•10/02/2023, 17:10

Sentença

•09/02/2023, 14:16

Sentença

•08/02/2023, 14:25

Decisão

•12/12/2022, 12:02

Todos os documentos(18)

Decisão de Tribunais Superiores

•27/10/2025, 16:32

Despacho

•16/04/2024, 14:34

Despacho

•14/04/2024, 23:31

Agravo

•01/03/2024, 17:28

Decisão

•02/02/2024, 12:45

Decisão

•24/01/2024, 19:37

Acórdão

•10/10/2023, 18:32

Despacho

•22/08/2023, 15:58

Despacho

•22/08/2023, 15:36

Acórdão

•08/08/2023, 20:30

Sentença

•21/03/2023, 17:31

Decisão

•10/02/2023, 17:10

Sentença

•09/02/2023, 14:16

Sentença

•08/02/2023, 14:25

Decisão

•12/12/2022, 12:02

Decisão

•13/10/2022, 12:32

Decisão

•14/09/2022, 09:41

Decisão

•10/08/2022, 18:22