Agravo de Instrumento 0732130-30.2023.8.07.0000 - TJDFT

Agravo de Instrumento 0732130-30.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:38

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 15:11

Decorrido prazo de REPRESENTACOES SANTISTA LIMITADA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 07:59

Publicado Ementa em 17/10/2023.

17/10/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. DEFERIMENTO DA LIMINAR. SUSPENSÃO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS ATÉ O JULGAMENTO FINAL DOS EMBARGOS. RECURSO PROVIDO. 1. A Ação de Embargos de Terceiro consiste em procedimento autônomo que busca proteger aquele que, não integrando a relação processual, sofre a turbação ou o esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial. 2. De acordo com o art. 678 do Código de Processo Civil, a decisão por meio da qual se declara suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos Embargos, bem como a manutenção ou reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido.

12/10/2023, 00:00

Conhecido o recurso de ANA CLAUDIA ANDRADE MOREIRA BITTAR - CPF: 755.839.686-72 (AGRAVANTE) e ROBERTO NASSIM BITTAR - CPF: 595.103.826-04 (AGRAVANTE) e provido

10/10/2023, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/09/2023, 11:47

Recebidos os autos

04/09/2023, 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

29/08/2023, 14:35

Documentos

Anexo

•11/10/2023, 13:50

Acórdão

•10/10/2023, 18:05

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 10/11/2023

Decorrido prazo de REPRESENTACOES SANTISTA LIMITADA em 09/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

Publicado Ementa em 17/10/2023.

Juntada de Petição de petição

Conhecido o recurso de ANA CLAUDIA ANDRADE MOREIRA BITTAR - CPF: 755.839.686-72 (AGRAVANTE) e ROBERTO NASSIM BITTAR - CPF: 595.103.826-04 (AGRAVANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebidos os autos

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

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