Apelação Cível 0706340-53.2019.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 35.554,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Inventário · 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

MARICEU TELES CARVALHO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

Advogados / Representantes

TALITA FREITAS PONTES

OAB/DF 52419·CPF·Representa: Réu

DANIEL SALES PORTO

OAB/DF 39015·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(73)

MARICEU TELES CARVALHO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

MAIRA TELES CRISOSTOMOS

CPF

Reu

MIKAELE TELES CRISOSTOMO

CPF

Reu

ANTONIO MAGNO TELES CRISOSTOMO

CPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TALITA FREITAS PONTES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2023, 15:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de MAIRA TELES CRISOSTOMOS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:07

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:15

Juntada de certidão

16/06/2023, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023, 21:42

Recebidos os autos

04/06/2023, 21:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023, 21:42

Recebidos os autos

04/06/2023, 21:42

Negativa de Seguimento

04/06/2023, 21:42

não conhecimento

04/06/2023, 21:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/05/2023, 11:31

Todas as movimentações(205)

Baixa Definitiva

08/08/2023, 15:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de MAIRA TELES CRISOSTOMOS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:07

Publicado Decisão em 20/06/2023.

Documentos

Decisão

•16/06/2023, 13:15

Decisão

•04/06/2023, 21:42

20/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:15

Juntada de certidão

16/06/2023, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023, 21:42

Recebidos os autos

04/06/2023, 21:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023, 21:42

Recebidos os autos

04/06/2023, 21:42

Negativa de Seguimento

04/06/2023, 21:42

não conhecimento

04/06/2023, 21:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/05/2023, 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/05/2023, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/05/2023, 06:45

Recebidos os autos

26/05/2023, 06:45

Juntada de certidão

26/05/2023, 06:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/05/2023, 14:05

Recebidos os autos

25/05/2023, 14:05

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 09:39

Publicado Ementa em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:08

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte

27/03/2023, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2023, 17:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:06

Recebidos os autos

16/01/2023, 13:50

Recebidos os autos

13/01/2023, 19:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

02/01/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

15/12/2022, 13:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 20:15

Decorrido prazo de MAIRA TELES CRISOSTOMOS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:09

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 02:29

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:43

Recebidos os autos

16/11/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

16/11/2022, 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

16/11/2022, 13:14

Juntada de certidão

16/11/2022, 12:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/11/2022, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Ana Cantarino

16/11/2022, 09:26

Recebidos os autos

16/11/2022, 09:26

Juntada de certidão

16/11/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/11/2022, 00:07

Recebidos os autos

14/11/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/11/2022, 00:07

Recebidos os autos

14/11/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 00:07

Recebidos os autos

10/11/2022, 12:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/11/2022, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/11/2022, 16:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/11/2022, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/11/2022, 16:20

Recebidos os autos

08/11/2022, 16:20

Juntada de certidão

08/11/2022, 16:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de MAIRA TELES CRISOSTOMOS em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:27

Publicado Decisão em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:44

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

22/07/2021, 16:06

Recebidos os autos

22/07/2021, 16:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

22/07/2021, 16:06

Recebidos os autos

22/07/2021, 16:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)

22/07/2021, 16:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

22/07/2021, 13:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/07/2021, 13:44

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

22/07/2021, 13:42

Recebidos os autos

22/07/2021, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2021, 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2021, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

30/06/2021, 02:15

Publicado Certidão em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

30/06/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

30/06/2021, 02:15

Juntada de certidão

28/06/2021, 15:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para COREC - (em grau de recurso)

28/06/2021, 15:32

Recebidos os autos

28/06/2021, 15:32

Juntada de certidão

28/06/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 13:43

Decorrido prazo de MAIRA TELES CRISOSTOMOS em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO MAGNO TELES CRISOSTOMO em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de MIKAELE TELES CRISOSTOMO em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

11/06/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

11/06/2021, 02:17

Publicado Ementa em 11/06/2021.

11/06/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:36

Recebidos os autos

09/06/2021, 16:36

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE)

09/06/2021, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2021, 14:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:30

Publicado Certidão em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:15

Publicado Certidão em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:15

Publicado Certidão em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 18:25

Juntada de certidão

07/05/2021, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2021, 15:04

Recebidos os autos

28/04/2021, 15:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

28/04/2021, 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

23/04/2021, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2021, 18:32

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 02:16

Juntada de ato ordinatório

09/04/2021, 17:11

Decorrido prazo de MIKAELE TELES CRISOSTOMO em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO MAGNO TELES CRISOSTOMO em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:24

Decorrido prazo de MAIRA TELES CRISOSTOMOS em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 00:04

Publicado Ementa em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:27

Recebidos os autos

25/03/2021, 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2021, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2021, 15:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:17

Publicado Certidão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:15

Publicado Certidão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:15

Publicado Certidão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 18:30

Juntada de certidão

26/02/2021, 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/02/2021, 15:31

Recebidos os autos

27/01/2021, 19:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

27/01/2021, 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

27/01/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 14:50

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2021.

22/01/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021

21/01/2021, 02:23

Juntada de ato ordinatório

19/01/2021, 16:18

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/01/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 15:21

Decorrido prazo de MIKAELE TELES CRISOSTOMO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO MAGNO TELES CRISOSTOMO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:18

Decorrido prazo de MAIRA TELES CRISOSTOMOS em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:18

Publicado Ementa em 11/12/2020.

11/12/2020, 02:44

Publicado Ementa em 11/12/2020.

11/12/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 21:02

Recebidos os autos

08/12/2020, 21:01

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

04/12/2020, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2020, 12:48

Publicado Certidão em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:16

Publicado Certidão em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:16

Publicado Certidão em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 17:53

Deliberado em Sessão - Adiado

13/11/2020, 11:27

Juntada de certidão

13/11/2020, 10:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 16:18

Incluído em pauta para 18/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

16/10/2020, 16:18

Recebidos os autos

13/10/2020, 17:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

09/10/2020, 22:34

Decorrido prazo de MAIRA TELES CRISOSTOMOS em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:17

Decorrido prazo de MIKAELE TELES CRISOSTOMO em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

07/10/2020, 18:28

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 18:07

Decorrido prazo de MAIRA TELES CRISOSTOMOS - CPF: 024.028.001-60 (AGRAVADO), MIKAELE TELES CRISOSTOMO - CPF: 009.923.751-26 (AGRAVADO) e ANTONIO MAGNO TELES CRISOSTOMO - CPF: 029.833.311-21 (AGRAVADO) em 17/09/2020.

18/09/2020, 14:29

Decorrido prazo de MIKAELE TELES CRISOSTOMO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO MAGNO TELES CRISOSTOMO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:17

Decorrido prazo de MAIRA TELES CRISOSTOMOS em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:16

Juntada de ato ordinatório

14/09/2020, 16:34

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

14/09/2020, 16:34

Juntada de Petição de agravo interno

12/09/2020, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 15:50

Recebidos os autos

24/08/2020, 11:44

não conhecido

24/08/2020, 11:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

24/08/2020, 11:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

17/08/2020, 16:58

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

17/08/2020, 16:11

Recebidos os autos

17/08/2020, 16:10

Recebidos os autos

14/08/2020, 16:55

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 16:55

Acórdão

•27/03/2023, 18:42

Despacho

•16/11/2022, 16:43

Despacho

•16/11/2022, 16:40

Despacho

•16/11/2022, 09:25

Despacho

•14/11/2022, 00:07

Decisão

•23/07/2021, 10:44

Decisão

•22/07/2021, 16:06

Acórdão

•09/06/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 17:11

Acórdão

•25/03/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 16:18

Todos os documentos(28)

Decisão

•16/06/2023, 13:15

Decisão

•04/06/2023, 21:42

Acórdão

•27/03/2023, 18:42

Despacho

•16/11/2022, 16:43

Despacho

•16/11/2022, 16:40

Despacho

•16/11/2022, 09:25

Despacho

•14/11/2022, 00:07

Decisão

•23/07/2021, 10:44

Decisão

•22/07/2021, 16:06

Acórdão

•09/06/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 17:11

Acórdão

•25/03/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 16:18

Acórdão

•04/12/2020, 19:21

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 16:34

Decisão

•24/08/2020, 15:50

Decisão

•24/08/2020, 11:44

Sentença

•19/06/2020, 16:12

Sentença

•22/04/2020, 18:19

Sentença

•22/04/2020, 18:19

Despacho

•15/04/2020, 15:12

Despacho

•13/04/2020, 20:16

Despacho

•13/04/2020, 20:16

Decisão

•17/02/2020, 00:03

Decisão

•02/12/2019, 15:33