Embargos de Declaração Cível 0709303-05.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.239.602,04

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TANIA MARILDA CHAUL

CPF

Autor

TEMIS VIANNA SALES LIMA

CPF

Autor

TEOTONIO CORREIA NUNES

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA

OAB/DF 20001·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

DANIELLE ANDRADE TREGA

OAB/DF 41105·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(86)

TANIA MARILDA CHAUL

CPF

Autor

TEMIS VIANNA SALES LIMA

CPF

Autor

TEOTONIO CORREIA NUNES

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

SUELI NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUELI OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

SUELY BOTELHO COBUCCI

CPF

Autor

SUZETE DA SILVA BENOLIEL

CPF

Autor

TANIA MARIA FREITAS RANGEL

CPF

Autor

TANIA MARIA SALVADOR FERRAZ PAIVA

CPF

Autor

TANIA MARIENE ARAUJO DE MEDEIROS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SUELI NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SUELI OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SUELY BOTELHO COBUCCI

CPF

Reu

SUZETE DA SILVA BENOLIEL

CPF

Reu

TANIA MARIA FREITAS RANGEL

CPF

Reu

TANIA MARIA SALVADOR FERRAZ PAIVA

CPF

Reu

TANIA MARIENE ARAUJO DE MEDEIROS

CPF

Reu

TANIA MARILDA CHAUL

CPF

Reu

TEMIS VIANNA SALES LIMA

CPF

Reu

TEOTONIO CORREIA NUNES

CPF

Reu

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA

OAB/DF 20001·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

DANIELLE ANDRADE TREGA

OAB/DF 41105·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Réu

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Réu

DANIELLE ANDRADE TREGA

OAB/DF 41105·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2024, 17:48

Transitado em Julgado em 16/10/2024

28/10/2024, 17:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/10/2024, 17:46

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/06/2024, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/06/2024, 11:40

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/06/2024, 08:54

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:16

Decorrido prazo de SUELI NUNES DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de SUELI NUNES DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:16

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:16

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

28/10/2024, 17:48

Transitado em Julgado em 16/10/2024

28/10/2024, 17:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/10/2024, 17:46

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/06/2024, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•28/10/2024, 17:46

Despacho

•16/05/2024, 12:33

18/06/2024, 11:40

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/06/2024, 08:54

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:16

Decorrido prazo de SUELI NUNES DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de SUELI NUNES DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:16

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2024, 17:44

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2024, 17:44

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/05/2024, 11:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/05/2024, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/05/2024, 09:35

Recebidos os autos

15/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de agravo

22/04/2024, 15:08

Juntada de Petição de agravo

22/04/2024, 15:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:17

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 14:40

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 14:40

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 14:40

Recurso Extraordinário não admitido

13/03/2024, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/02/2024, 15:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/02/2024, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/02/2024, 15:04

Recebidos os autos

28/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 19:07

Juntada de certidão

06/02/2024, 19:07

Juntada de certidão

06/02/2024, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/02/2024, 14:27

Recebidos os autos

06/02/2024, 14:27

Juntada de certidão

06/02/2024, 14:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de recurso especial

05/02/2024, 15:08

Publicado Ementa em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:43

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.543.363/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido

07/12/2023, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 16:56

Publicado Pauta de Julgamento em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 07:30

Juntada de pauta de julgamento

01/12/2023, 18:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2023, 15:14

Recebidos os autos

30/11/2023, 18:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

03/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2023, 17:18

Decorrido prazo de TEMIS VIANNA SALES LIMA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de SUELI NUNES DE OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de TANIA MARIA FREITAS RANGEL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de SUELI OLIVEIRA DE SOUZA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de TANIA MARIA SALVADOR FERRAZ PAIVA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de SUZETE DA SILVA BENOLIEL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de SUELY BOTELHO COBUCCI em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de TEOTONIO CORREIA NUNES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de TANIA MARIENE ARAUJO DE MEDEIROS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de TANIA MARILDA CHAUL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 07:58

Publicado Despacho em 17/10/2023.

17/10/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:31

Decorrido prazo de TANIA MARIA SALVADOR FERRAZ PAIVA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de SUELY BOTELHO COBUCCI em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de SUZETE DA SILVA BENOLIEL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de TANIA MARIA FREITAS RANGEL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de TANIA MARILDA CHAUL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de TANIA MARIENE ARAUJO DE MEDEIROS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:15

Decorrido prazo de TEMIS VIANNA SALES LIMA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:15

Decorrido prazo de TEOTONIO CORREIA NUNES em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:50

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

10/10/2023, 16:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 10:29

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/10/2023, 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2023, 12:55

Publicado Ementa em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:12

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.543.363/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido

14/09/2023, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023, 16:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2023, 16:13

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 18:12

Deliberado em Sessão - Retirado

03/08/2023, 18:06

Defiro

03/08/2023, 17:38

Recebidos os autos

03/08/2023, 17:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

03/08/2023, 17:25

Juntada de certidão

01/08/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/07/2023, 16:02

Recebidos os autos

24/07/2023, 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

11/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2023, 11:30

Decorrido prazo de TANIA MARILDA CHAUL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:15

Decorrido prazo de TEOTONIO CORREIA NUNES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de SUZETE DA SILVA BENOLIEL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de TEMIS VIANNA SALES LIMA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de SUELI NUNES DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de TANIA MARIENE ARAUJO DE MEDEIROS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de TANIA MARIA SALVADOR FERRAZ PAIVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de SUELI OLIVEIRA DE SOUZA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de SUELY BOTELHO COBUCCI em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de TANIA MARIA FREITAS RANGEL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:08

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 15:53

Recebidos os autos

19/05/2023, 15:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

19/05/2023, 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

19/05/2023, 15:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de agravo interno

19/05/2023, 15:11

Decorrido prazo de TANIA MARIA SALVADOR FERRAZ PAIVA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:15

Decorrido prazo de TEOTONIO CORREIA NUNES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de TANIA MARILDA CHAUL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de TANIA MARIENE ARAUJO DE MEDEIROS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de SUZETE DA SILVA BENOLIEL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de TANIA MARIA FREITAS RANGEL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de SUELY BOTELHO COBUCCI em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de SUELI OLIVEIRA DE SOUZA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de TEMIS VIANNA SALES LIMA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de SUELI NUNES DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:05

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:05

Outras Decisões

14/04/2023, 18:54

Recebidos os autos

14/04/2023, 18:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

14/04/2023, 17:57

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

10/04/2023, 13:54

Decorrido prazo de SUELY BOTELHO COBUCCI em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:16

Decorrido prazo de TANIA MARIA SALVADOR FERRAZ PAIVA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:16

Decorrido prazo de TANIA MARIENE ARAUJO DE MEDEIROS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de TEOTONIO CORREIA NUNES em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de TANIA MARILDA CHAUL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de TANIA MARIA FREITAS RANGEL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de SUZETE DA SILVA BENOLIEL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de SUELI NUNES DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de SUELI OLIVEIRA DE SOUZA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2023, 10:09

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 12:29

Recebidos os autos

24/03/2023, 12:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

23/03/2023, 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

23/03/2023, 12:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/03/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 20:31

Decorrido prazo de TEMIS VIANNA SALES LIMA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de SUELY BOTELHO COBUCCI em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de TEOTONIO CORREIA NUNES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de SUZETE DA SILVA BENOLIEL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de TANIA MARIENE ARAUJO DE MEDEIROS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de SUELI OLIVEIRA DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de SUELI NUNES DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de TANIA MARIA SALVADOR FERRAZ PAIVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de TANIA MARIA FREITAS RANGEL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de TANIA MARILDA CHAUL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:07

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:53

não conhecimento

06/03/2023, 16:37

Recebidos os autos

06/03/2023, 16:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

06/03/2023, 15:26

Recebidos os autos

06/03/2023, 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

16/01/2023, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

16/01/2023, 08:32

Recebidos os autos

16/01/2023, 08:32

Recebidos os autos

13/01/2023, 16:03

Recebidos os autos

13/01/2023, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/01/2023, 15:43

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 15:42

Despacho

•16/05/2024, 12:32

Despacho

•15/05/2024, 17:44

Despacho

•15/05/2024, 17:44

Agravo

•22/04/2024, 15:08

Agravo

•22/04/2024, 15:08

Decisão

•18/03/2024, 14:17

Decisão

•13/03/2024, 14:40

Acórdão

•07/12/2023, 19:53

Despacho

•11/10/2023, 12:31

Despacho

•10/10/2023, 18:50

Acórdão

•14/09/2023, 19:46

Decisão

•03/08/2023, 18:12

Decisão

•03/08/2023, 17:38

Todos os documentos(42)

TipoProcessoDocumento#870

•28/10/2024, 17:46

Despacho

•16/05/2024, 12:33

Despacho

•16/05/2024, 12:32

Despacho

•15/05/2024, 17:44

Despacho

•15/05/2024, 17:44

Agravo

•22/04/2024, 15:08

Agravo

•22/04/2024, 15:08

Decisão

•18/03/2024, 14:17

Decisão

•13/03/2024, 14:40

Acórdão

•07/12/2023, 19:53

Despacho

•11/10/2023, 12:31

Despacho

•10/10/2023, 18:50

Acórdão

•14/09/2023, 19:46

Decisão

•03/08/2023, 18:12

Decisão

•03/08/2023, 17:38

Despacho

•19/05/2023, 16:18

Despacho

•19/05/2023, 15:53

Decisão

•17/04/2023, 12:05

Decisão

•14/04/2023, 18:54

Despacho

•24/03/2023, 12:50

Despacho

•24/03/2023, 12:29

Decisão

•06/03/2023, 16:53

Decisão

•06/03/2023, 16:37

Decisão

•21/11/2022, 19:50

Sentença

•25/10/2022, 07:55

Sentença

•24/10/2022, 20:55

Sentença

•13/10/2022, 14:43

Sentença

•13/10/2022, 12:38

Decisão

•08/09/2022, 13:23

Decisão

•08/09/2022, 12:44

Decisão

•29/07/2022, 16:18

Decisão

•29/07/2022, 13:46

Decisão

•28/06/2022, 15:18

Decisão

•28/06/2022, 12:53

PETIÇÃO INICIAL

•27/06/2022, 09:31

Petição

•27/06/2022, 09:31

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 09:31

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 09:31

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 09:31

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 09:31

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 09:31

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 09:31