Recurso Especial 0703487-02.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4ª Vara de Entorpecentes do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4? Vara de Entorpecentes do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josaph? Francisco dos Santos

Partes do Processo

JEAN LOPES SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI DE SOUZA MAGALHAES

OAB/DF 66298·CPF·Representa: Autor

LARIENE FAUBER LIMA AMANCIO LUSTOZA

OAB/AL 18545·CPF·Representa: Autor

AFONSO LUCIANO GOMES AMANCIO JUNIOR

OAB/DF 34653·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JEAN LOPES SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2024, 10:50

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 10:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2024, 10:56

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/08/2024, 16:17

Recebidos os autos

02/08/2024, 16:17

Recurso Especial não admitido

02/08/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/08/2024, 16:17

Recebidos os autos

02/08/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/08/2024, 13:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/08/2024, 13:05

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

23/08/2024, 10:50

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 10:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2024, 10:56

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:16

Documentos

Manifestação do MPDFT

•07/08/2024, 10:56

Decisão

•05/08/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/08/2024, 16:17

Recebidos os autos

02/08/2024, 16:17

Recurso Especial não admitido

02/08/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/08/2024, 16:17

Recebidos os autos

02/08/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/08/2024, 13:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/08/2024, 13:05

Recebidos os autos

01/08/2024, 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 21:54

Juntada de certidão

08/07/2024, 21:53

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/07/2024, 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/07/2024, 16:52

Recebidos os autos

08/07/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 20/06/2024

08/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:27

Publicado Ementa em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:19

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

13/06/2024, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2024, 21:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2024, 16:19

Recebidos os autos

12/05/2024, 00:42

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

08/05/2024, 11:46

Recebidos os autos

08/05/2024, 11:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

16/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:51

Juntada de certidão

01/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:02

Juntada de certidão

07/03/2024, 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2024, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:19

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 19:48

Recebidos os autos

23/02/2024, 19:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

15/02/2024, 14:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:16

Publicado Certidão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:17

Juntada de certidão

30/01/2024, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

30/01/2024, 11:33

Recebidos os autos

30/01/2024, 11:33

Recebidos os autos

26/01/2024, 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/01/2024, 19:53

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 19:53

Decisão

•02/08/2024, 16:17

Acórdão

•18/06/2024, 20:37

Despacho

•26/02/2024, 13:17

Despacho

•23/02/2024, 19:48

Decisão

•01/12/2023, 15:19

Sentença

•13/11/2023, 17:58

Decisão

•03/05/2023, 18:35

Decisão

•13/04/2023, 11:15

Decisão

•22/03/2023, 18:19

Decisão

•21/03/2023, 16:13