Cumprimento de sentença 0701670-75.2019.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 67.438,73

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara C?vel do Parano?2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alfeu Machado 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 17:00

Transitado em Julgado em 26/09/2024

16/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:10

Decorrido prazo de IRIS APARECIDA MARQUES BRAGA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:20

Publicado Sentença em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:19

Publicado Sentença em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 17:50

Recebidos os autos

20/09/2024, 16:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/09/2024, 16:30

Publicado Certidão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

20/09/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:20

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 17:00

Transitado em Julgado em 26/09/2024

16/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:10

Decorrido prazo de IRIS APARECIDA MARQUES BRAGA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 27/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 16:30

Sentença

•20/09/2024, 16:30

28/09/2024, 02:20

Publicado Sentença em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:19

Publicado Sentença em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 17:50

Recebidos os autos

20/09/2024, 16:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/09/2024, 16:30

Publicado Certidão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

20/09/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 13:24

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de IRIS APARECIDA MARQUES BRAGA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 07:21

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 10:15

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:17

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:44

Recebidos os autos

09/07/2024, 19:53

Outras decisões

09/07/2024, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

21/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 18:42

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701670-75.2019.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS EXECUTADO: IRIS APARECIDA MARQUES BRAGA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Recebo a impugnação à penhora. Manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias. Paranoá/DF, 23 de abril de 2024 16:19:45. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 20:37

Deferido o pedido de IRIS APARECIDA MARQUES BRAGA - CPF: 113.582.461-49 (EXECUTADO).

23/04/2024, 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

01/04/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 18:06

Juntada de Petição de impugnação

25/03/2024, 11:14

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701670-75.2019.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS EXECUTADO: IRIS APARECIDA MARQUES BRAGA DECISÃO 1. Levando-se em consideração a natureza "propter rem" das obrigações que deram ensejo à condenação inserida na sentença, que conforme planilha trazida pelo credor, é de atuais R$ 94.097,86, aliada ao fato de que não encontra óbice na legislação processual pátria a penhora de direitos possessórios, em face do disposto no art. 835, incisos XII e XIII, do CPC, assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido de ID: 186717947, ficando o exequente ciente de que, ante a impossibilidade de registro da penhora, não haverá como prevenir terceiros de boa-fé, razão pela qual ficará sujeito a eventuais embargos. 2. Expeça-se mandado de penhora dos direitos possessórios de um dos imóveis que originaram os débitos condominiais, avaliando-o e intimando a executada (id. 167845959), ato em que também será constituído em depositário do imóvel, na forma legal (Etapa 02, Conjunto G, Lote 007, no Condomínio Mansões Entre Lagos, na DF 250 KM 2,5, CEP 73.255-900, Itapoã - DF). 3. A fim de resguardar interesse de terceiros, como o imóvel irregular é situado em condomínio irregular do próprio autor, seja dado ciência da constrição à administração. Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial. Paranoá/DF, 23 de fevereiro de 2024 16:14:42. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 18:58

Deferido o pedido de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS - CNPJ: 26.474.213/0001-49 (EXEQUENTE).

23/02/2024, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:25

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701670-75.2019.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS EXECUTADO: IRIS APARECIDA MARQUES BRAGA DESPACHO Anteriormente à análise da petição retro, fica a parte exequente intimada para juntar nos autos planilha atualizada do débito. Prazo: 5 (cinco) dias. Paranoá/DF, 7 de fevereiro de 2024 08:52:49. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

01/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 10:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:27

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

28/12/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701670-75.2019.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS EXECUTADO: IRIS APARECIDA MARQUES BRAGA DESPACHO Considerando o prazo já decorrido, à parte autora / exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Paranoá/DF, 20 de dezembro de 2023 21:17:22. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/12/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

01/12/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 15:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:01

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701670-75.2019.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS EXECUTADO: IRIS APARECIDA MARQUES BRAGA DECISÃO Efetuada penhora, verificou-se que os valores constritados foram irrisórios, sendo, pois, insuficientes para caracterizar a penhora como tal. Diante disso, procedo ao seu desbloqueio. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 5 (CINCO) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC. Havendo interesse, poderá requerer a suspensão ou o arquivamento do processo, sem baixa do réu, nos termos artigo 921, §§ 1º e 2º, CPC. Assim postulando, caso futuramente venha a encontrar bens passíveis de penhora, poderá requerer o desarquivamento dos autos, independentemente de novo recolhimento de custas processuais. Paranoá/DF, 16 de novembro de 2023 16:48:16. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:56

Outras decisões

16/11/2023, 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

10/11/2023, 13:25

Outras decisões

10/11/2023, 10:13

Recebidos os autos

10/11/2023, 10:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

28/10/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 21:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:49

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701670-75.2019.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS EXECUTADO: IRIS APARECIDA MARQUES BRAGA DESPACHO Tendo em vista a certificação de ID: 174855882, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para trazer aos autos planilha atualizada dos débitos para início das medidas de constrição. Prazo: 5 (cinco) dias. Paranoá/DF, 10 de outubro de 2023 16:34:53. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

13/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

10/10/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:18

Decorrido prazo de IRIS APARECIDA MARQUES BRAGA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 15:51

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/07/2023, 02:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 09:56

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 09:56

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2023, 14:28

Recebidos os autos

04/07/2023, 19:35

Outras decisões

04/07/2023, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

07/06/2023, 18:15

Processo Desarquivado

03/06/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:42

Arquivado Definitivamente

16/06/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 22:33

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

15/06/2021, 19:35

Recebidos os autos

15/06/2021, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

08/06/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 10:27

Decorrido prazo de IRIS APARECIDA MARQUES BRAGA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2021, 16:05

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:26

Publicado Decisão em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:26

Recebidos os autos

02/03/2021, 20:10

Decisão interlocutória - deferimento

02/03/2021, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

01/03/2021, 20:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

01/03/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição

28/02/2021, 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2020, 23:30

Expedição de Mandado.

13/12/2020, 23:30

Recebidos os autos

11/12/2020, 21:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.

01/12/2020, 16:36

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Contadoria - (em diligência)

30/11/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 12:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:36

Decorrido prazo de IRIS APARECIDA MARQUES BRAGA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:36

Publicado Despacho em 20/11/2020.

20/11/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:09

Recebidos os autos

17/11/2020, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

16/11/2020, 14:40

Juntada de Petição de certidão

16/11/2020, 10:37

Recebidos os autos

16/11/2020, 10:37

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para 2º Grau - (em grau de recurso)

14/08/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 16:12

Decorrido prazo de IRIS APARECIDA MARQUES BRAGA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:28

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 18:45

Publicado Despacho em 17/07/2020.

17/07/2020, 09:46

Decorrido prazo de IRIS APARECIDA MARQUES BRAGA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:39

Recebidos os autos

14/07/2020, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

09/07/2020, 13:19

Juntada de Petição de apelação

09/07/2020, 10:19

Publicado Sentença em 24/06/2020.

24/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 02:51

Recebidos os autos

19/06/2020, 19:34

Julgado improcedente o pedido

19/06/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição

07/06/2020, 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

02/06/2020, 12:20

Recebidos os autos

01/06/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

25/05/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 15:39

Decorrido prazo de IRIS APARECIDA MARQUES BRAGA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:21

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 02:16

Recebidos os autos

17/04/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

16/04/2020, 19:07

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2020, 11:03

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 18:58

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 20:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 30/01/2020 23:59:59.

10/02/2020, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2020, 17:33

Publicado Certidão em 24/01/2020.

24/01/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 02:31

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 15:19

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 16:40

Publicado Despacho em 22/08/2019.

22/08/2019, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 14:35

Recebidos os autos

20/08/2019, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 00:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

19/08/2019, 16:58

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2019, 15:22

Publicado Decisão em 17/07/2019.

17/07/2019, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 08:52

Recebidos os autos

15/07/2019, 13:34

Decisão interlocutória - recebido

15/07/2019, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

01/07/2019, 17:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/06/2019, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 03:50

Publicado Decisão em 06/06/2019.

06/06/2019, 03:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/06/2019, 15:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/06/2019, 13:53

Recebidos os autos

03/06/2019, 16:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/06/2019, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

16/05/2019, 19:26

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)

16/05/2019, 18:39

Juntada de certidão

16/05/2019, 18:39

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá - (em diligência)

15/05/2019, 21:28

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 21:28

Decisão

•09/07/2024, 19:53

Decisão

•09/07/2024, 19:53

Decisão

•23/04/2024, 20:37

Decisão

•23/04/2024, 20:37

Decisão

•23/02/2024, 18:58

Decisão

•23/02/2024, 18:58

Despacho

•07/02/2024, 19:05

Despacho

•07/02/2024, 19:05

Despacho

•21/12/2023, 14:00

Despacho

•21/12/2023, 14:00

Decisão

•16/11/2023, 17:56

Decisão

•16/11/2023, 17:56

Decisão

•10/11/2023, 10:13

Todos os documentos(45)

Sentença

•20/09/2024, 16:30

Sentença

•20/09/2024, 16:30

Decisão

•09/07/2024, 19:53

Decisão

•09/07/2024, 19:53

Decisão

•23/04/2024, 20:37

Decisão

•23/04/2024, 20:37

Decisão

•23/02/2024, 18:58

Decisão

•23/02/2024, 18:58

Despacho

•07/02/2024, 19:05

Despacho

•07/02/2024, 19:05

Despacho

•21/12/2023, 14:00

Despacho

•21/12/2023, 14:00

Decisão

•16/11/2023, 17:56

Decisão

•16/11/2023, 17:56

Decisão

•10/11/2023, 10:13

Documento de Comprovação

•27/10/2023, 21:06

Despacho

•10/10/2023, 18:03

Despacho

•10/10/2023, 18:03

Decisão

•04/07/2023, 19:35

Decisão

•04/07/2023, 19:35

Guia

•02/06/2023, 11:42

Comprovante de Pagamento de Custas

•02/06/2023, 11:42

Decisão

•15/06/2021, 19:35

Decisão

•02/03/2021, 20:10

Decisão

•02/03/2021, 20:10

Despacho

•17/11/2020, 19:30

Despacho

•17/11/2020, 19:30

Acórdão

•15/10/2020, 17:03

Despacho

•02/10/2020, 15:38

Despacho

•22/09/2020, 13:11

Despacho

•22/09/2020, 13:08

Petição

•17/07/2020, 18:45

Despacho

•14/07/2020, 20:20

Despacho

•14/07/2020, 20:20

Sentença

•19/06/2020, 19:33

Sentença

•19/06/2020, 19:33

Documento de Comprovação

•07/06/2020, 15:10

Documento de Comprovação

•07/06/2020, 15:10

Despacho

•01/06/2020, 16:57

Despacho

•17/04/2020, 18:12

Despacho

•17/04/2020, 18:12

Despacho

•20/08/2019, 00:56

Decisão

•15/07/2019, 13:34

Decisão

•03/06/2019, 16:32

Documento de Comprovação

•15/05/2019, 21:28