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UsucapiãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

MANOEL MESSIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

OLGA HELENA ABRAO PIMENTA DOS SANTOS

CPF

Autor

EMANUELLE ABRAO PIMENTA DOS SANTOS

CPF

Autor

REINALDO VITOR ABRAO DOS SANTOS

CPF

Autor

LORENA ABRAO PIMENTA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

OLGA HELENA ABRAO PIMENTA DOS SANTOS

OAB/DF 11716·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MANOEL MESSIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

OLGA HELENA ABRAO PIMENTA DOS SANTOS

CPF

Autor

EMANUELLE ABRAO PIMENTA DOS SANTOS

CPF

Autor

REINALDO VITOR ABRAO DOS SANTOS

CPF

Autor

LORENA ABRAO PIMENTA DOS SANTOS

CPF

Autor

FLAVIA DOS SANTOS BARCELLOS UCHOA

Terceiro

FRANCISCO ARMANDO CESAR BARCELLOS

Terceiro

EDDA CESAR BARCELLOS

Terceiro

ANGELA DA SILVA COUFAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO ARMANDO CESAR BARCELLOS

CPF

Reu

EDDA CEZAR BARCELLOS

CPF

Reu

ANGELA DA SILVA COUFAL

Reu

MARILIA COUFAL RAED

CPF

Reu

MAURO DA SILVA COUFAL

CPF

Reu

MARIA JOSE BARCELLOS CARDOSO PIRES

CPF

Reu

FLAVIA DOS SANTOS BARCELLOS UCHOA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUCAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

REINALDO VITOR ABRAO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EMANUELLE ABRAO PIMENTA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LORENA ABRAO PIMENTA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARMANDO DOMINGOS BARCELLOS SAMPAIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO JOSE BARCELLOS SAMPAIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

23/09/2024, 14:51

Recebidos os autos

23/09/2024, 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/09/2024, 18:54

Transitado em Julgado em 12/09/2024

16/09/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:32

Todas as movimentações(332)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Documentos

Decisão

•26/08/2024, 10:16

Decisão

•26/08/2024, 10:16

26/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

23/09/2024, 14:51

Recebidos os autos

23/09/2024, 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/09/2024, 18:54

Transitado em Julgado em 12/09/2024

16/09/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:32

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ARMANDO CESAR BARCELLOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:21

Decorrido prazo de MAURO DA SILVA COUFAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:21

Decorrido prazo de EDDA CEZAR BARCELLOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:21

Decorrido prazo de MARILIA COUFAL RAED em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARCELLOS CARDOSO PIRES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:34

Recebidos os autos

26/08/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:16

Outras decisões

26/08/2024, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

21/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/08/2024, 14:03

Recebidos os autos

10/08/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2024, 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

07/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/08/2024, 14:19

Publicado Sentença em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:25

Publicado Sentença em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:25

Publicado Sentença em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:25

Publicado Sentença em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:25

Publicado Sentença em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/08/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 21:02

Julgado procedente o pedido

31/07/2024, 15:52

Recebidos os autos

31/07/2024, 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

10/06/2024, 18:18

Recebidos os autos

10/06/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

04/06/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/06/2024, 09:13

Recebidos os autos

29/05/2024, 06:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

17/05/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ARMANDO CESAR BARCELLOS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/04/2024, 03:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 14:03

Recebidos os autos

03/04/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

26/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de FLÁVIA DOS SANTOS BARCELLOS UCHOA (INTERESSADO) em 15/03/2024.

26/03/2024, 17:18

Decorrido prazo de FLÁVIA DOS SANTOS BARCELLOS UCHOA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/02/2024, 05:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 18:54

Juntada de certidão

06/02/2024, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/01/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:38

Juntada de certidão

21/11/2023, 12:43

Juntada de certidão

26/10/2023, 22:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/10/2023, 18:30

Expedição de Carta.

20/10/2023, 09:18

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:34

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0058286-50.2010.8.07.0001. AUTOR: OLGA HELENA ABRAO PIMENTA DOS SANTOS, REINALDO VITOR ABRAO DOS SANTOS, LORENA ABRAO PIMENTA DOS SANTOS, EMANUELLE ABRAO PIMENTA DOS SANTOS REU: MAURO DA SILVA COUFAL, EDDA CEZAR BARCELLOS, MARILIA COUFAL RAED, ANGELA DA SILVA COUFAL REVEL: MARIA JOSE BARCELLOS CARDOSO PIRES RÉU ESPÓLIO DE: FRANCISCO ARMANDO CESAR BARCELLOS DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Defiro o pedido de ID 172619993, formulado pela autora que é beneficiária de gratuidade e representada pela Defensoria Pública. Expeça-se carta precatória para citação do Espólio de Francisco Barcellos por intermédio da inventariante, Flávia dos Santos Barcellos Uchoa, no endereço Avenida Ataulfo de Paiva 135, 1710, Leblon, Rio de Janeiro/ RJ, 22440-901. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

16/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/10/2023, 05:09

Expedição de Outros documentos.

12/10/2023, 05:09

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 05:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

25/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:21

Juntada de certidão

19/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/08/2023, 05:05

Juntada de certidão

08/08/2023, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2023, 12:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/07/2023, 02:21

Juntada de certidão

18/07/2023, 18:07

Expedição de Carta.

12/07/2023, 06:24

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:19

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/07/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2023, 17:14

Recebidos os autos

02/07/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

20/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/06/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:57

Juntada de certidão

07/06/2023, 09:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:02

Juntada de certidão

09/03/2023, 10:54

Juntada de certidão

14/02/2023, 17:29

Expedição de Carta.

03/02/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/01/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/01/2023, 20:19

Recebidos os autos

21/01/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/12/2022, 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

15/12/2022, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/12/2022, 14:59

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 01:34

Recebidos os autos

13/12/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

30/11/2022, 14:59

Juntada de certidão

30/11/2022, 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/11/2022, 18:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/06/2022, 22:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/06/2022, 19:50

Juntada de certidão

26/05/2022, 17:04

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:41

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:41

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:41

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/05/2022, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2022, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 18:58

Recebidos os autos

11/05/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

10/05/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/05/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:11

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:11

Recebidos os autos

04/05/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:26

Decisão interlocutória - deferimento

04/05/2022, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

29/04/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/04/2022, 11:20

Publicado Decisão em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 14:19

Recebidos os autos

04/04/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:41

Decretada a revelia

04/04/2022, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

09/03/2022, 14:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARCELLOS CARDOSO PIRES - CPF: 023.575.127-84 (REU) em 07/03/2022.

09/03/2022, 14:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARCELLOS CARDOSO PIRES em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 01:06

Juntada de certidão

23/02/2022, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 18:31

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 18:31

Juntada de certidão

17/01/2022, 18:25

Recebidos os autos

17/01/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

03/01/2022, 12:32

Juntada de Petição de réplica

23/12/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:08

Juntada de certidão

07/12/2021, 13:07

Juntada de Petição de contestação

07/12/2021, 12:35

Juntada de certidão

22/11/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:56

Juntada de certidão

03/11/2021, 17:51

Expedição de Carta.

15/10/2021, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2021, 14:32

Recebidos os autos

11/10/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

07/10/2021, 16:31

Juntada de certidão

07/10/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 17:45

Recebidos os autos

05/10/2021, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

20/09/2021, 19:19

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 19:19

Juntada de certidão

29/07/2021, 15:08

Juntada de certidão

22/07/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 17:45

Juntada de certidão

12/07/2021, 18:25

Juntada de certidão

01/06/2021, 20:08

Juntada de certidão

27/05/2021, 17:10

Expedição de Ofício.

27/05/2021, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2021, 17:49

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2021, 17:44

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 17:44

Recebidos os autos

21/05/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

14/05/2021, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:49

Juntada de certidão

04/05/2021, 14:45

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/04/2021, 17:01

Juntada de certidão

12/02/2021, 14:17

Juntada de certidão

19/11/2020, 17:05

Expedição de Carta.

10/11/2020, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 15:33

Juntada de certidão

06/11/2020, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 16:10

Recebidos os autos

06/11/2020, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

04/11/2020, 19:04

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 16:47

Juntada de certidão

03/11/2020, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 18:33

Expedição de Ofício.

23/07/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 12:36

Recebidos os autos

21/07/2020, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

16/07/2020, 18:41

Juntada de certidão

16/07/2020, 18:40

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/06/2020, 13:48

Juntada de certidão

20/04/2020, 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2020, 17:45

Recebidos os autos

20/04/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

16/03/2020, 13:12

Decorrido prazo de ANGELA DA SILVA COUFAL em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:49

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 18:44

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 18:43

Recebidos os autos

06/03/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2020, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2020, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

18/02/2020, 15:41

Juntada de certidão

18/02/2020, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2020, 14:28

Expedição de Carta.

17/02/2020, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 15:52

Recebidos os autos

13/02/2020, 15:52

Decisão interlocutória - deferimento

13/02/2020, 15:52

Decorrido prazo de ANGELA DA SILVA COUFAL em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:15

Publicado Certidão em 21/01/2020.

23/01/2020, 23:28

Publicado Edital em 21/01/2020.

22/01/2020, 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

20/01/2020, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2020, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2020, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2020, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2020, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2020, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2020, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2020, 09:20

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 19:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 19:38

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020, 08:23

Expedição de Edital.

13/01/2020, 13:50

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 18:19

Juntada de certidão

09/01/2020, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2019, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2019, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2019, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 08:09

Recebidos os autos

17/12/2019, 08:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte

17/12/2019, 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

22/11/2019, 13:20

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 17:46

Juntada de certidão

07/11/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 15:30

Recebidos os autos

06/11/2019, 15:30

Decisão interlocutória - deferimento

06/11/2019, 15:30

Juntada de certidão

31/10/2019, 13:43

Juntada de certidão

30/10/2019, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2019, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

25/10/2019, 18:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

25/10/2019, 17:59

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2019, 15:13

Juntada de mandado

14/10/2019, 15:13

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2019, 15:11

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 15:11

Juntada de mandado

14/10/2019, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2019, 15:08

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 15:08

Juntada de mandado

14/10/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:57

Recebidos os autos

10/10/2019, 17:57

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/10/2019, 17:57

Juntada de certidão

02/10/2019, 17:13

Juntada de certidão

02/10/2019, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

01/10/2019, 12:38

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2019, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2019, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2019, 16:07

Recebidos os autos

16/09/2019, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

20/08/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 12:04

Juntada de certidão

20/08/2019, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2019, 21:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 11:12

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 16:44

Juntada de certidão

03/07/2019, 16:44

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 16:41

Despacho

•10/08/2024, 11:32

Despacho

•10/08/2024, 11:32

Sentença

•31/07/2024, 21:02

Sentença

•31/07/2024, 15:52

Despacho

•10/06/2024, 09:01

Despacho

•29/05/2024, 06:32

Despacho

•29/05/2024, 06:32

Despacho

•03/04/2024, 15:47

Anexo

•06/02/2024, 18:52

Despacho

•12/10/2023, 05:09

Despacho

•12/10/2023, 05:09

Despacho

•02/07/2023, 21:01

Despacho

•02/07/2023, 21:01

Todos os documentos(75)

Decisão

•26/08/2024, 10:16

Decisão

•26/08/2024, 10:16

Despacho

•10/08/2024, 11:32

Despacho

•10/08/2024, 11:32

Sentença

•31/07/2024, 21:02

Sentença

•31/07/2024, 15:52

Despacho

•10/06/2024, 09:01

Despacho

•29/05/2024, 06:32

Despacho

•29/05/2024, 06:32

Despacho

•03/04/2024, 15:47

Anexo

•06/02/2024, 18:52

Despacho

•12/10/2023, 05:09

Despacho

•12/10/2023, 05:09

Despacho

•02/07/2023, 21:01

Despacho

•02/07/2023, 21:01

Despacho

•21/01/2023, 16:46

Despacho

•21/01/2023, 16:46

Despacho

•13/12/2022, 12:48

Despacho

•13/12/2022, 12:48

Despacho

•11/05/2022, 18:37

Despacho

•11/05/2022, 18:37

Decisão

•04/05/2022, 14:26

Decisão

•04/05/2022, 14:26

Decisão

•04/04/2022, 13:41

Decisão

•04/04/2022, 13:41

Despacho

•17/01/2022, 15:09

Despacho

•11/10/2021, 10:01

Despacho

•11/10/2021, 10:01

Despacho

•05/10/2021, 20:28

Despacho

•05/10/2021, 20:28

Despacho

•21/05/2021, 15:46

Despacho

•21/05/2021, 15:46

Despacho

•06/11/2020, 16:32

Despacho

•06/11/2020, 16:10

Despacho

•21/07/2020, 12:36

Despacho

•21/07/2020, 12:36

Despacho

•20/04/2020, 16:17

Despacho

•09/03/2020, 18:44

Despacho

•09/03/2020, 18:44

Despacho

•06/03/2020, 18:41

Decisão

•13/02/2020, 15:52

Decisão

•13/02/2020, 15:52

Decisão

•17/12/2019, 08:09

Decisão

•06/11/2019, 15:30

Decisão

•10/10/2019, 17:57

Despacho

•16/09/2019, 14:31

Despacho

•27/06/2019, 16:41

Despacho

•27/06/2019, 16:41

Despacho

•27/06/2019, 16:41

Despacho

•27/06/2019, 16:41

Decisão

•27/06/2019, 16:41

Decisão

•27/06/2019, 16:41

Decisão

•27/06/2019, 16:41

Decisão

•27/06/2019, 16:41

Despacho

•27/06/2019, 16:41

Despacho

•27/06/2019, 16:41

Despacho

•27/06/2019, 16:41

Despacho

•27/06/2019, 16:41

Despacho

•27/06/2019, 16:41

Despacho

•27/06/2019, 16:41

Despacho

•27/06/2019, 16:41

Despacho

•27/06/2019, 16:41

Despacho

•27/06/2019, 16:41

Despacho

•27/06/2019, 16:41

Decisão

•27/06/2019, 16:41

Decisão

•27/06/2019, 16:41

Despacho

•27/06/2019, 16:41

Decisão

•27/06/2019, 16:41

Despacho

•27/06/2019, 16:41

Decisão

•27/06/2019, 16:41

Despacho

•27/06/2019, 16:41

Despacho

•27/06/2019, 16:41

Decisão

•27/06/2019, 16:41

Despacho

•27/06/2019, 16:41

Despacho

•27/06/2019, 16:41