Execução de Título Extrajudicial 0704597-18.2022.8.07.0005 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

16/01/2026, 22:20

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:48

Recebidos os autos

30/09/2025, 05:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 05:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2025, 05:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

23/09/2025, 07:12

Processo Desarquivado

16/09/2025, 04:47

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:34

Arquivado Provisoramente

03/04/2024, 14:40

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: EULER IDELFONSO DE LIMA 04134077133 DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704597-18.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de id. 185390291 para expedição de ofícios ao Ministério do Trabalho e INSS, posto que a informação sobre a suposta existência de vinculo empregatício com o devedor não trará qualquer efetividade ao processo, eis que a penhora salarial é vedada pelo ordenamento jurídico. Ademais, conforme destacado na decisão de id. 174805961, é improvável que o devedor possua vínculo formal de emprego, diante da ausência de declaração de imposto de renda (ID n. 151978787). Além disso, compete ao credor todos os esforços no sentido de encontrar bens passíveis de penhora do devedor. Friso, por oportuno, que este Juízo, para cooperar com essa finalidade, autorizou a consulta aos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD. Cumpre ressaltar que a solicitação de expedição de ofícios de forma genérica é prática comum em vários outros feitos, não há como ser deferida essa diligência em todos os feitos em que há a solicitação, posto que acarretará uma sobrecarga do serviço de expedição desta Vara Cível, em claro prejuízo às demais ações em curso. No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Presumo que inexistam bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 08/03/2028, eis que o(s) título(s) executivo(s) é(são) duplicata(s), cujo prazo prescricional é de 3 anos, nos termos do art. 18, inciso I, da Lei n º 5.474/68. Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2024, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

04/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:37

Juntada de certidão

15/01/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 19:03

Recebidos os autos

19/12/2023, 19:03

Outras decisões

19/12/2023, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

14/12/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 23:29

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: EULER IDELFONSO DE LIMA 04134077133 DECISÃO Em atenção ao requerimento de ID n. 170933962, anoto que não há a possibilidade do deferimento da penhora de percentual de salário sem prévia comprovação dos rendimentos mensais percebidos pela parte devedora e sem comprovação de que o devedor possui vinculo empregatício com a empresa mencionada. Ademais, é improvável que o devedor possua vínculo formal de emprego, diante da ausência de declaração de imposto de renda (ID n. 151978787). Assim, faculto ao credor que empreenda diligências junto à empresa citada para, ao menos, comprovar que o devedor possui vínculo empregatício com a empresa citada, no prazo de 15 dias. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704597-18.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 17:35

Outras decisões

11/10/2023, 11:35

Recebidos os autos

11/10/2023, 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

25/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 16:57

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:59

Recebidos os autos

12/07/2023, 22:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 22:10

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE).

12/07/2023, 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

06/07/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:40

Juntada de certidão

31/05/2023, 15:13

Juntada de alvará de levantamento

31/05/2023, 15:13

Decorrido prazo de EULER IDELFONSO DE LIMA 04134077133 em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:49

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:40

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:27

Outras decisões

27/04/2023, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

26/04/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:01

Decorrido prazo de EULER IDELFONSO DE LIMA 04134077133 em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 16:45

Juntada de certidão

10/03/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 17:00

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

21/02/2023, 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

18/02/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 05:47

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 05:47

Decorrido prazo de EULER IDELFONSO DE LIMA 04134077133 em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 12:23

Juntada de certidão

28/09/2022, 19:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/09/2022, 05:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 19:46

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 14:13

Juntada de certidão

29/06/2022, 10:13

Juntada de certidão

15/06/2022, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2022, 15:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/05/2022, 22:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 13:47

Recebidos os autos

23/04/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 15:59

Decisão interlocutória - recebido

23/04/2022, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

21/04/2022, 01:06

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 14:26

—

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 04/11/2025 23:59.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Publicado Decisão em 13/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(16)