Recurso Especial 0730078-58.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJDFT
3° Grau
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Data de Distribuição
23/04/2026
Valor da Causa
R$ 300.190,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha
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Partes do Processo
ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA
CPF
268.***.***-34
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Autor
JAC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-00
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Autor
NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-39
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Autor
JAC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ
OAB/DF 52472
·
CPF
039.***.***-32
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·
Representa: Autor
MARIANA RICON SARTORI
OAB/SP 277504
·
CPF
289.***.***-31
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·
Representa: Autor
MARIANA RICON SARTORI
OAB/SP 277504
·
CPF
289.***.***-31
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Representa: Réu
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ
OAB/DF 52472
·
CPF
039.***.***-32
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Representa: Réu
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Partes do Processo
(6)
ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA
CPF
268.***.***-34
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Autor
JAC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-00
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Autor
NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-39
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Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.
23/04/2026, 18:09
Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
23/04/2026, 17:31
NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-39
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Reu
Autor
JAC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-00
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Reu
NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-39
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Reu
ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA
CPF
268.***.***-34
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Reu
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
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Documentos
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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Acórdão/Decisão Monocrática
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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Acórdão/Decisão Monocrática
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