Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0730078-58.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 300.190,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JAC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JAC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA RICON SARTORI

OAB/SP 277504·CPF·Representa: Autor

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ

OAB/DF 52472·CPF·Representa: Autor

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ

OAB/DF 52472·CPF·Representa: Réu

MARIANA RICON SARTORI

OAB/SP 277504·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JAC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JAC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

08/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de JAC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:50

Juntada de certidão

18/03/2026, 12:44

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de agravo

17/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de JAC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:19

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão

08/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de JAC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 15:13

Despacho

•20/03/2026, 16:27

25/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:50

Juntada de certidão

18/03/2026, 12:44

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de agravo

17/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de JAC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:16

Publicado Decisão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:20

Recurso Especial não admitido

23/02/2026, 20:27

Recurso especial admitido

23/02/2026, 20:27

Recebidos os autos

23/02/2026, 20:27

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/02/2026, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 08:56

Publicado Certidão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:15

Juntada de certidão

26/01/2026, 15:05

Juntada de certidão

26/01/2026, 15:05

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/01/2026, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/01/2026, 08:32

Recebidos os autos

25/01/2026, 08:32

Juntada de Petição de recurso especial

22/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de recurso especial

05/01/2026, 10:02

Publicado Ementa em 02/12/2025.

03/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de JAC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:17

Conhecido o recurso de ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA - CPF: 268.577.661-34 (EMBARGANTE) e não-provido

26/11/2025, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:16

Juntada de pauta de julgamento

11/11/2025, 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2025, 15:06

Recebidos os autos

10/11/2025, 18:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

10/11/2025, 13:31

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:16

Publicado Ementa em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:16

Conhecido o recurso de JAC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 15.238.000/0001-00 (APELANTE) e NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 11.453.341/0009-96 (APELANTE) e provido em parte

21/10/2025, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2025, 14:19

Expedição de Intimação de Pauta.

25/09/2025, 12:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2025, 12:45

Recebidos os autos

10/09/2025, 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

04/09/2025, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

04/09/2025, 10:25

Recebidos os autos

04/09/2025, 10:25

Recebidos os autos

29/08/2025, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/08/2025, 14:59

Distribuído por sorteio

29/08/2025, 14:59

Agravo

•17/03/2026, 15:24

Decisão

•24/02/2026, 11:26

Decisão

•24/02/2026, 11:26

Decisão

•23/02/2026, 20:27

Decisão

•23/02/2026, 20:27

Outros Documentos

•05/01/2026, 10:02

Acórdão

•27/11/2025, 18:39

Acórdão

•27/10/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 06:32

Sentença

•29/07/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 07:20

Sentença

•10/06/2025, 16:43

Despacho

•03/06/2025, 10:12

Todos os documentos(45)

Despacho

•23/03/2026, 15:13

Despacho

•20/03/2026, 16:27

Agravo

•17/03/2026, 15:24

Decisão

•24/02/2026, 11:26

Decisão

•24/02/2026, 11:26

Decisão

•23/02/2026, 20:27

Decisão

•23/02/2026, 20:27

Outros Documentos

•05/01/2026, 10:02

Acórdão

•27/11/2025, 18:39

Acórdão

•27/10/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 06:32

Sentença

•29/07/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 07:20

Sentença

•10/06/2025, 16:43

Despacho

•03/06/2025, 10:12

Decisão

•15/04/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:48

Decisão

•26/02/2025, 09:18

Decisão

•30/01/2025, 16:03

Despacho

•05/12/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:14

Despacho

•24/10/2024, 15:25

Decisão

•27/09/2024, 19:22

Despacho

•23/08/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•29/06/2024, 14:08

Despacho

•14/06/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•30/05/2024, 07:59

Decisão

•22/04/2024, 11:30

Decisão

•08/04/2024, 11:16

Despacho

•20/03/2024, 12:20

Outros Documentos

•15/03/2024, 14:10

Outros Documentos

•15/03/2024, 14:10

Outros Documentos

•15/03/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 22:31

Decisão

•29/01/2024, 12:28

Decisão

•11/01/2024, 09:29

Decisão

•15/12/2023, 14:16

Despacho

•04/12/2023, 11:48

Decisão

•16/11/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•04/11/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•12/10/2023, 09:42

Outros Documentos

•05/10/2023, 15:47

Decisão

•23/08/2023, 09:33

Decisão

•20/07/2023, 15:40