Procedimento Comum Cível 0742268-53.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0742268-53.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 07:41

Transitado em Julgado em 15/12/2023

15/12/2023, 07:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:46

Publicado Sentença em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0742268-53.2023.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO REU: THEMIS FERREIRA SAMUEL DE ALMEIDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento proposta por CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO em desfavor de THEMIS FERREIRA SAMUEL DE ALMEIDA. Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) por meio da decisão de ID 177271996, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, deixou transcorrer prazo "in albis", conforme atesta certidão de ID 178576339. Decido. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. No caso, a decisão de emenda foi suficientemente ao apontar as irregularidades e incongruências. Embora tenha sido oportunizada a realização de emenda à petição inicial, a parte autora não atendeu o comando judicial, impondo-se, assim, o indeferimento da petição inicial, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Sem custas, visto que o valor inicialmente recolhido é suficiente à cobertura das diligências realizadas no processo. Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 20 de novembro de 2023 11:39:23. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 13:31

Indeferida a petição inicial

20/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

18/11/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 07:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:03

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742268-53.2023.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO REU: THEMIS FERREIRA SAMUEL DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A emenda de ID. 177235415 não é satisfatória. Conforme dito na decisão de ID. 176161781, o autor comprovou a possibilidade de cobrança da taxa de água, pois esta foi instituída em assembleia. Contudo, o requerente deve juntar documentos que provem que os valores que estão sendo cobrados a título de taxa de água estão corretos (R$168,60; R$236,04). Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF, 6 de novembro de 2023 14:42:40. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 13:31