Cumprimento de sentença 0718543-12.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 15.300,98

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Certidão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2026 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

12/05/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 16:36

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE MELO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 18:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 06:36

Decorrido prazo de VANDA VIEIRA DE ALENCAR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Todas as movimentações(144)

Publicado Certidão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2026 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

12/05/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 16:36

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE MELO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 18:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 06:36

Decorrido prazo de VANDA VIEIRA DE ALENCAR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

06/04/2026, 11:07

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

04/03/2026, 17:29

Recebidos os autos

04/03/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

28/02/2026, 16:17

Recebidos os autos

27/02/2026, 21:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2026, 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

23/02/2026, 22:37

Processo Desarquivado

23/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:14

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 19:22

Transitado em Julgado em 06/03/2024

13/03/2024, 19:21

Decorrido prazo de VANDA VIEIRA DE ALENCAR em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:40

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE MELO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:38

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718543-12.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE MELO EXECUTADO: VANDA VIEIRA DE ALENCAR DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes opostos pela parte exequente em face da decisão de id. 185434192. Requer a reforma da decisão e, caso não seja o entendimento, requer que seja expedido ofício para a Coordenação de Gestão de Pessoas da Presidência da República, para que a penhora da conta da executada seja realizada assim que a margem consignável esteja disponível (id. 187028834). Inicialmente, verifica-se que não foi alegada qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, tratando-se, em verdade, de um pedido de reconsideração, bem foi realizado novo pedido pela exequente. Quanto ao pedido de reforma, mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. No que concerne ao pedido de expedição de ofício para a Coordenação de Gestão de Pessoas da Presidência da República, para que a penhora da conta da executada seja realizada assim que a margem consignável esteja disponível, indefiro-o. Destarte, não é possível saber quando nem mesmo se haverá margem consignável para averbação do desconto, sendo que referida medida não se coaduna com os princípios norteadores dos juizados especiais cíveis, notadamente o da celeridade. Ademais, o rito sumaríssimo escolhido pela exequente impõe a extinção do feito quando inexistentes bens do devedor penhoráveis (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). I. Após, retornem-se os autos ao arquivo. Águas Claras, 23 de fevereiro de 2024. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 22:15

Outras decisões

23/02/2024, 22:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

20/02/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2024, 17:52

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718543-12.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE MELO EXECUTADO: VANDA VIEIRA DE ALENCAR DECISÃO A exequente alega que os empréstimos que assoberbam a margem consignável da executada não estão sujeitos à limitação, porquanto foram livremente pactuados pela executada, e que o parâmetro para a penhora de rendimentos é a manutenção da dignidade da pessoa humana, e não sua margem consignável, sendo plenamente possível a penhora de 10% dos rendimentos mensais da executada, até a liquidação da dívida, conforme decisão anteriormente proferida. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido. Verifica-se que a decisão proferida ao id. 170254805 determinou “o desconto mensal de 10% (dez por cento) sobre os rendimentos da parte executada (deduzindo-se, antes, os descontos compulsórios), respeitada a sua margem consignável, até o pagamento total da dívida...”. O órgão empregador apresentou contracheque da executada, demonstrando que do bruto de R$ 9.064,22, há o desconto de R$ 6.326,52, remanescendo líquido R$ 2.727,70. O órgão demonstrou, ainda, que a executada não possui margem consignável (id. 177868691 e seguintes, e id. 182777692 e seguintes). Desse modo, não há que se falar em penhora de 10% independentemente da margem consignável, mormente quando se verifica que, no caso em análise, referida penhora mostrar-se-ia apta a comprometer, até mesmo, o mínimo existencial da executada. Assim, considerando-se a ausência de bens penhoráveis, retornem-se os autos ao arquivo. I. Águas Claras, 1 de fevereiro de 2024. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 15:29

Indeferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE MELO - CPF: 226.419.981-49 (EXEQUENTE)

05/02/2024, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

30/01/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718543-12.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE MELO EXECUTADO: VANDA VIEIRA DE ALENCAR DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a exquente para ciência da resposta dos ofícios de ids. 182777693 e 182777694, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Águas Claras, 10 de janeiro de 2024. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

15/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 23:42

Outras decisões

10/01/2024, 23:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

26/12/2023, 16:25

Juntada de certidão

26/12/2023, 16:23

Juntada de certidão

15/12/2023, 16:36

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE MELO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:44

Decorrido prazo de VANDA VIEIRA DE ALENCAR em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:44

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 08:15

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718543-12.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE MELO EXECUTADO: VANDA VIEIRA DE ALENCAR DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro, parcialmente, o pedido da exequente de id. 179024903. Desse modo, no que se refere à resposta ao ofício fornecida pelo Diretor Geral da Presidência da República (id. 177868693), encaminhe-se novo ofício a ele, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça qual o percentual da remuneração da executada está sendo levado em consideração para fins da margem consignável. Ainda, para esclarecer se já foi quitado ou quando será quitado o desconto no contracheque da executada nominado "decisão judicial - Dep. Em Juízo", no valor de R$ 687,63, porquanto não consta especificada a quantidade de parcelas na resposta fornecida. Para melhor esclarecimento, anexem-se ao ofício as respostas fornecidas aos ids. 177868693, 177868694, 177871645,177871646 e 177871647. Águas Claras, 04 de dezembro de 2023. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:33

Outras decisões

04/12/2023, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

23/11/2023, 23:40

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:57

Publicado Certidão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0718543-12.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE MELO EXECUTADO: VANDA VIEIRA DE ALENCAR CERTIDÃO Certifico que anexei aos autos o ofício da Casa Civil da Presidência da República, em resposta ao nosso ofício ID 173197468. Nos termos da decisão anterior, ID 170254805, fica a par Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

10/11/2023, 15:34

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:06

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 17:26

Decorrido prazo de VANDA VIEIRA DE ALENCAR em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

25/09/2023, 17:50

Recebidos os autos

25/09/2023, 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/09/2023, 16:52

Decorrido prazo de VANDA VIEIRA DE ALENCAR - CPF: 351.695.671-20 (EXECUTADO) em 22/09/2023.

25/09/2023, 16:52

Decorrido prazo de VANDA VIEIRA DE ALENCAR em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:49

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de VANDA VIEIRA DE ALENCAR em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718543-12.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE MELO EXECUTADO: VANDA VIEIRA DE ALENCAR DECISÃO Conforme se pode verificar dos autos, todas as diligências possíveis na busca de bens da parte devedora restaram infrutíferas. Desse modo, considerando que a parte devedora, por sua Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 15:26

Deferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE MELO - CPF: 226.419.981-49 (EXEQUENTE).

30/08/2023, 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

24/08/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 09:40

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718543-12.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE MELO EXECUTADO: VANDA VIEIRA DE ALENCAR SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que todas as medidas de localização de bens da parte devedora realizadas por este Juízo restaram esgotad

15/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2023, 17:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/08/2023, 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

10/08/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:44

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE MELO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:44

Publicado Certidão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0718543-12.2022.8.07.0020. Autor: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE MELO (CPF: 226.419.981-49); ALESSANDRO LIMA PIRES (CPF: 839.705.171-68); Réu: VANDA VIEIRA DE ALENCAR (CPF: 351.695.671-20); CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa realizada por este juízo, via sistema Renajud, resultou infrutífera, uma vez que o(a) executado(a) NÃO possui veículo registrado em seu nome. Assim, em cumprimento à parte final da decisão ID 158514848, fica o(a) cr Certidão - Número Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/07/2023, 15:48

Juntada de certidão

24/07/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 18:43

Decorrido prazo de VANDA VIEIRA DE ALENCAR em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:30

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/05/2023, 11:52

Recebidos os autos

15/05/2023, 14:45

Deferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE MELO - CPF: 226.419.981-49 (REQUERENTE).

15/05/2023, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

12/05/2023, 15:23

Processo Desarquivado

12/05/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 18:45

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 07:46

Transitado em Julgado em 13/04/2023

14/04/2023, 07:45

Decorrido prazo de VANDA VIEIRA DE ALENCAR em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:53

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE MELO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:09

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:38

Recebidos os autos

21/03/2023, 19:32

Julgado procedente o pedido

21/03/2023, 19:32

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE MELO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

09/03/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:47

Recebidos os autos

27/02/2023, 18:01

Outras decisões

27/02/2023, 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

24/02/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 08:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE MELO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

16/02/2023, 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/02/2023, 17:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/02/2023, 17:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

15/02/2023, 03:03

Recebidos os autos

15/02/2023, 03:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/01/2023, 04:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/01/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

29/12/2022, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2022, 17:27

Recebidos os autos

20/10/2022, 14:28

Decisão interlocutória - recebido

20/10/2022, 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

18/10/2022, 18:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/10/2022, 16:32

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 16:32

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 21:27

Decisão

•27/02/2026, 21:27

Decisão

•23/02/2024, 22:15

Decisão

•23/02/2024, 22:15

Decisão

•05/02/2024, 15:29

Decisão

•05/02/2024, 15:29

Decisão

•10/01/2024, 23:42

Decisão

•10/01/2024, 23:42

Decisão

•04/12/2023, 16:33

Decisão

•04/12/2023, 16:33

Decisão

•30/08/2023, 15:26

Decisão

•30/08/2023, 15:25

Sentença

•10/08/2023, 17:44

Sentença

•10/08/2023, 17:44

Decisão

•15/05/2023, 14:45

Todos os documentos(20)

Decisão

•27/02/2026, 21:27

Decisão

•27/02/2026, 21:27

Decisão

•23/02/2024, 22:15

Decisão

•23/02/2024, 22:15

Decisão

•05/02/2024, 15:29

Decisão

•05/02/2024, 15:29

Decisão

•10/01/2024, 23:42

Decisão

•10/01/2024, 23:42

Decisão

•04/12/2023, 16:33

Decisão

•04/12/2023, 16:33

Decisão

•30/08/2023, 15:26

Decisão

•30/08/2023, 15:25

Sentença

•10/08/2023, 17:44

Sentença

•10/08/2023, 17:44

Decisão

•15/05/2023, 14:45

Decisão

•15/05/2023, 14:45

Sentença

•21/03/2023, 19:32

Sentença

•21/03/2023, 19:32

Decisão

•27/02/2023, 18:01

Decisão

•20/10/2022, 14:28