Procedimento Comum Cível 0000946-50.2017.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2026, 13:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2026, 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2025, 16:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2025, 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2025, 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2025, 23:03

Todas as movimentações(412)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2026, 13:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 15:09

Sentença

•30/09/2025, 15:47

12/01/2026, 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2025, 16:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2025, 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2025, 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2025, 23:03

Publicado Sentença em 03/10/2025.

07/10/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 02:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:09

Recebidos os autos

30/09/2025, 15:47

Julgado improcedente o pedido

30/09/2025, 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2025, 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2025, 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2025, 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2025, 14:58

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:43

Recebidos os autos

20/06/2025, 12:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/06/2025, 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2025, 11:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2025, 19:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2025, 21:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2025, 18:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2025, 17:07

Publicado Ata em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

02/04/2025, 17:30

Outras decisões

02/04/2025, 17:29

Juntada de certidão

01/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2025, 16:56

Recebidos os autos

28/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2025, 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/03/2025, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2025, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2025, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2025, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2025, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2025, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2025, 01:15

Juntada de certidão

28/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2024, 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2024, 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2024, 19:46

Publicado Certidão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:28

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

25/10/2024, 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2024, 21:34

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:31

Recebidos os autos

02/05/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/05/2024, 11:03

Juntada de certidão

02/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2024, 14:38

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000946-50.2017.8.07.0019. Requerente: EDSON RODRIGUES FERRAZ Requerido: OCUPANTES QUE SE ENCONTRAM NA ÁREA SUPRACITADA E QUE PORVENTURA NÃO FORAM CITADOS NAS DILIGÊNCIAS EMPREENDIDAS e outros DESPACHO Id 194038085. O pedido de habilitação já foi solucionado pelo despacho de id 161962955. Considerando-se a integralização da relação processual designe-se a audiência determinado na Ata de id 157420751. Ciência ao MP. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Abril de 2024 12:42:40. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:07

Recebidos os autos

23/04/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/04/2024, 12:17

Juntada de certidão

19/04/2024, 19:54

Juntada de certidão

19/04/2024, 19:53

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EDSON RODRIGUES FERRAZ Requerido: OCUPANTES QUE SE ENCONTRAM NA ÁREA SUPRACITADA E QUE PORVENTURA NÃO FORAM CITADOS NAS DILIGÊNCIAS EMPREENDIDAS e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara do Meio Ambiente, manifeste-se o requerente quanto à certidão de regularização de polos(id 186610762). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0000946-50.2017.8.07.0019 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

14/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2024, 15:14

Juntada de certidão

22/02/2024, 12:48

Cancelada a movimentação processual

15/02/2024, 19:37

Desentranhado o documento

15/02/2024, 19:37

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000946-50.2017.8.07.0019. Requerente: EDSON RODRIGUES FERRAZ Requerido: OCUPANTES QUE SE ENCONTRAM NA ÁREA SUPRACITADA E QUE PORVENTURA NÃO FORAM CITADOS NAS DILIGÊNCIAS EMPREENDIDAS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Conforme requerido na petição de ID nº 183974269 e em razão do princípio da duração razoável do processo, determino que a Secretaria do Juízo certifique, observando a forma adequada, quais partes compõem os pólos ativo e passivo deste feito, indicando eventuais alterações (inclusões e exclusões), e seus respectivos ID's, bem como se os requeridos regularmente citados apresentaram, tempestivamente, resposta. Após, voltem conclusos. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2024 17:48:57. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

30/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:47

Recebidos os autos

25/01/2024, 18:16

Outras decisões

25/01/2024, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/01/2024, 14:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2024, 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2024, 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2023, 20:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2023, 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2023, 23:04

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000946-50.2017.8.07.0019. Requerente: EDSON RODRIGUES FERRAZ Requerido: OCUPANTES QUE SE ENCONTRAM NA ÁREA SUPRACITADA E QUE PORVENTURA NÃO FORAM CITADOS NAS DILIGÊNCIAS EMPREENDIDAS e outros DESPACHO Id 180189354. Digam as partes quanto ao pedido de dilação do prazo formulado pelo IBRAM-DF. Decorrido o prazo das partes, ao MP. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2023 12:55:03. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

06/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:44

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/12/2023, 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 20:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:08

Recebidos os autos

07/11/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023, 20:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 05:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:38

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000946-50.2017.8.07.0019. Requerente: EDSON RODRIGUES FERRAZ Requerido: OCUPANTES QUE SE ENCONTRAM NA ÁREA SUPRACITADA E QUE PORVENTURA NÃO FORAM CITADOS NAS DILIGÊNCIAS EMPREENDIDAS e outros DESPACHO Id 159939151. Anote-se a representação de Deuserina Rodrigues Saraiva pela Defensoria Pública. Id 174797664. Aguarde-se o decurso do prazo para a apresentação de defesa por Poliana do Nascimento Conceição. No mais, certifique-se a integralização da relação processual. Feito isso, constatada a integralização da relação processual e decorrido o prazo para defesa de Poliana, designe-se a audiência determinada na Ata de id 157420751. Por fim, tratando-se de ocupação coletiva determino a intimação da Defensoria Pública, na qualidade de custos vulnerabilis. De tudo, dê-se vista ao MP. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2023 13:42:21. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

17/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 14:05

Recebidos os autos

11/10/2023, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/10/2023, 08:12

Juntada de certidão

11/10/2023, 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 11:58

Juntada de certidão

30/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2023, 20:28

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:32

Recebidos os autos

14/06/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/06/2023, 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2023, 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2023, 17:03

Publicado Ata em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

03/05/2023, 17:40

Outras decisões

03/05/2023, 17:39

Recebidos os autos

28/04/2023, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/04/2023, 21:41

Recebidos os autos

27/04/2023, 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/04/2023, 17:47

Recebidos os autos

27/04/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/04/2023, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 08:47

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 01:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:11

Recebidos os autos

10/04/2023, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/04/2023, 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2023, 16:21

Recebidos os autos

30/03/2023, 15:31

Outras decisões

30/03/2023, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/03/2023, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2023, 15:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:59

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:50

Juntada de certidão

13/02/2023, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2023, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2023, 11:57

Recebidos os autos

03/11/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/11/2022, 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2022, 20:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2022, 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2022, 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2022, 18:46

Publicado Certidão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

13/10/2022, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2021, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:41

Recebidos os autos

23/11/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/11/2021, 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2021, 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2020, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2020, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:25

Publicado Decisão em 23/10/2020.

23/10/2020, 02:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2020, 19:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 02:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 14:32

Decisão interlocutória - deferimento

30/09/2020, 13:54

Recebidos os autos

30/09/2020, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/09/2020, 22:34

Expedição de Certidão.

19/09/2020, 22:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2020, 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2020, 15:18

Publicado Certidão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:30

Publicado Certidão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 19:12

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 18:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2020, 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2020, 15:35

Publicado Certidão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:18

Publicado Certidão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:18

Publicado Certidão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:18

Publicado Certidão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 15:14

Classe Processual REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/03/2020, 19:39

Juntada de certidão

28/01/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 13:20

Expedição de Alvará.

19/12/2019, 13:16

Juntada de certidão

17/12/2019, 14:48

Expedição de Ofício.

18/11/2019, 13:42

Recebidos os autos

14/11/2019, 13:35

Decisão interlocutória - deferimento

14/11/2019, 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2019, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/11/2019, 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2019, 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2019, 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 17:58

Juntada de certidão

22/10/2019, 17:55

Recebidos os autos

22/10/2019, 15:44

Decisão interlocutória - recebido

22/10/2019, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/10/2019, 14:13

Recebidos os autos

18/10/2019, 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/10/2019, 18:29

Recebidos os autos

18/10/2019, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/10/2019, 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2019, 22:23

Publicado Certidão em 14/10/2019.

14/10/2019, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2019, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 15:15

Juntada de certidão

09/10/2019, 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2019, 18:39

Juntada de certidão

04/10/2019, 16:31

Recebidos os autos

01/10/2019, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/09/2019, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2019, 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2019, 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2019, 11:47

Publicado Certidão em 05/09/2019.

05/09/2019, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 17:12

Juntada de certidão

02/09/2019, 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2019, 16:51

Juntada de certidão

03/07/2019, 18:52

Recebidos os autos

03/07/2019, 17:09

Decisão interlocutória - deferimento

03/07/2019, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/07/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 14:43

Juntada de certidão

03/07/2019, 14:43

Juntada de Petição de Cota;

02/07/2019, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 02:55

Publicado Certidão em 28/06/2019.

28/06/2019, 02:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2019, 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2019, 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 15:57

Juntada de certidão

25/06/2019, 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2019, 13:24

Juntada de certidão

21/06/2019, 15:45

Juntada de certidão

19/06/2019, 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2019, 15:55

Juntada de Petição de Manifestação pela não intervenção;

13/06/2019, 18:04

Publicado Certidão em 13/06/2019.

13/06/2019, 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2019, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2019, 19:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 13:27

Juntada de certidão

10/06/2019, 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2019, 08:55

Juntada de certidão

04/06/2019, 12:46

Juntada de certidão

03/06/2019, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2019, 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2019, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2019, 17:54

Publicado Despacho em 23/05/2019.

23/05/2019, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 17:03

Recebidos os autos

20/05/2019, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/05/2019, 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2019, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2019, 02:20

Juntada de certidão

09/05/2019, 17:04

Juntada de certidão

09/05/2019, 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2019, 20:08

Juntada de certidão

08/05/2019, 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2019, 14:33

Publicado Decisão em 07/05/2019.

07/05/2019, 06:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2019, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 07:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 10:16

Decisão interlocutória - deferimento

02/05/2019, 16:35

Recebidos os autos

02/05/2019, 16:35

Juntada de Petição de Manifestação pela não intervenção;

29/04/2019, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/04/2019, 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2019, 13:59

Publicado Certidão em 26/04/2019.

26/04/2019, 02:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2019, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 15:32

Juntada de certidão

23/04/2019, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2019, 12:34

Publicado Certidão em 16/04/2019.

16/04/2019, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2019, 06:08

Juntada de certidão

11/04/2019, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2019, 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 11:19

Juntada de certidão

04/04/2019, 11:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 14:51

Juntada de certidão

01/04/2019, 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2019, 17:29

Juntada de certidão

27/03/2019, 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2019, 15:36

Juntada de certidão

28/02/2019, 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2019, 14:36

Publicado Despacho em 27/02/2019.

27/02/2019, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2019, 04:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 12:25

Juntada de certidão

25/02/2019, 12:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2019 23:59:59.

24/02/2019, 05:08

Recebidos os autos

20/02/2019, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/02/2019, 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2019, 19:50

Juntada de certidão

13/02/2019, 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2019, 16:32

Publicado Certidão em 12/02/2019.

12/02/2019, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2019, 02:45

Publicado Edital em 07/02/2019.

07/02/2019, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 05:28

Juntada de certidão

06/02/2019, 15:35

Expedição de Edital.

04/02/2019, 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2019, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2019, 19:39

Publicado Despacho em 01/02/2019.

01/02/2019, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2019, 04:43

Expedição de Mandado.

30/01/2019, 16:33

Juntada de mandado

30/01/2019, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 15:04

Recebidos os autos

29/01/2019, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/01/2019, 17:38

Decisão interlocutória - deferimento

25/01/2019, 18:14

Recebidos os autos

25/01/2019, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/01/2019, 14:44

Juntada de certidão

25/01/2019, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2019, 19:36

Publicado Despacho em 10/12/2018.

10/12/2018, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 17:37

Recebidos os autos

04/12/2018, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

30/11/2018, 12:23

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública

•15/08/2025, 13:52

Decisão

•23/06/2025, 14:43

Decisão

•20/06/2025, 12:41

Despacho

•02/05/2024, 13:50

Despacho

•23/04/2024, 16:06

Despacho

•23/04/2024, 13:24

Decisão

•26/01/2024, 10:47

Decisão

•25/01/2024, 18:16

Outros Documentos

•18/12/2023, 20:08

Despacho

•04/12/2023, 17:44

Despacho

•04/12/2023, 15:04

Despacho

•29/11/2023, 20:06

Despacho

•08/11/2023, 11:08

Todos os documentos(61)

Sentença

•01/10/2025, 15:09

Sentença

•30/09/2025, 15:47

Manifestação da Defensoria Pública

•15/08/2025, 13:52

Decisão

•23/06/2025, 14:43

Decisão

•20/06/2025, 12:41

Despacho

•02/05/2024, 13:50

Despacho

•23/04/2024, 16:06

Despacho

•23/04/2024, 13:24

Decisão

•26/01/2024, 10:47

Decisão

•25/01/2024, 18:16

Outros Documentos

•18/12/2023, 20:08

Despacho

•04/12/2023, 17:44

Despacho

•04/12/2023, 15:04

Despacho

•29/11/2023, 20:06

Despacho

•08/11/2023, 11:08

Despacho

•07/11/2023, 12:51

Despacho

•16/10/2023, 10:30

Despacho

•11/10/2023, 14:05

Despacho

•15/06/2023, 10:34

Despacho

•14/06/2023, 16:16

Despacho

•11/04/2023, 11:31

Despacho

•10/04/2023, 14:11

Decisão

•30/03/2023, 17:27

Decisão

•30/03/2023, 15:31

Despacho

•03/11/2022, 14:02

Despacho

•23/11/2021, 17:41

Despacho

•23/11/2021, 16:20

Decisão

•21/10/2020, 14:45

Decisão

•30/09/2020, 14:32

Decisão

•30/09/2020, 13:54

Decisão

•14/11/2019, 13:35

Decisão

•22/10/2019, 17:58

Decisão

•22/10/2019, 15:44

Despacho

•01/10/2019, 17:01

Decisão

•03/07/2019, 17:09

Despacho

•20/05/2019, 17:48

Despacho

•20/05/2019, 17:03

Decisão

•08/05/2019, 17:38

Decisão

•03/05/2019, 10:16

Decisão

•03/05/2019, 10:16

Decisão

•03/05/2019, 10:16

Decisão

•02/05/2019, 16:35

Despacho

•25/02/2019, 12:22

Despacho

•20/02/2019, 15:49

Despacho

•30/01/2019, 13:43

Despacho

•29/01/2019, 15:04

Decisão

•25/01/2019, 18:14

Despacho

•05/12/2018, 15:30

Despacho

•04/12/2018, 17:37

Despacho

•27/11/2018, 16:21

Despacho

•27/11/2018, 16:21

Despacho

•27/11/2018, 16:21

Decisão

•27/11/2018, 16:21

Decisão

•27/11/2018, 16:21

Decisão

•27/11/2018, 16:20

Decisão

•27/11/2018, 16:20

Decisão

•27/11/2018, 16:20

Despacho

•27/11/2018, 16:20

Despacho

•27/11/2018, 16:20

Despacho

•27/11/2018, 16:20

Decisão

•27/11/2018, 16:20