Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0752112-16.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Criminal de Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

IRANETE ALVES DE ARAUJO

Terceiro

TULIO ALVES FERREIRA

Terceiro

TULIO DE TAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA SOUSA CORREIA

OAB/DF 48513·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

IRANETE ALVES DE ARAUJO

Terceiro

TULIO ALVES FERREIRA

Terceiro

TULIO DE TAL

Terceiro

IRANETE DE TAL

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

ANDERSON PERIM NERY

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

GLEISSON DOS SANTOS TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KERGINALDO SOUTO DANTAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DE SALES FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IRANETE ALVES DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

TULIO ALVES FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE DE ANCHIETA JERONIMO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TULIO DE TAL

OUTROS_PARTICIPANTES

IRANETE DE TAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 21:24

Transitado em Julgado em 15/08/2023

18/08/2023, 21:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:37

Juntada de certidão

03/08/2023, 00:06

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia e ABSOLVO ANDERSON PERIM NERY, devidamente qualificados nos autos, da imputação que lhes foi atribuída na denúncia com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

31/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2023, 20:08

Recebidos os autos

28/07/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:57

Julgado improcedente o pedido

28/07/2023, 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

10/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2023, 15:57

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 21:24

Transitado em Julgado em 15/08/2023

18/08/2023, 21:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:37

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 16:57

Sentença

•28/07/2023, 16:57

03/08/2023, 00:06

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia e ABSOLVO ANDERSON PERIM NERY, devidamente qualificados nos autos, da imputação que lhes foi atribuída na denúncia com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

31/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2023, 20:08

Recebidos os autos

28/07/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:57

Julgado improcedente o pedido

28/07/2023, 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

10/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:46

Publicado Certidão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:46

Juntada de certidão

30/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 21:00

Juntada de certidão

28/06/2023, 20:59

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

28/06/2023, 20:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

27/06/2023, 17:29

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

27/06/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2023, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 20:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:42

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 15:00

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 14:49

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 14:37

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:58

Recebidos os autos

02/05/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

02/05/2023, 14:33

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

02/05/2023, 14:33

Recebidos os autos

02/05/2023, 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

02/05/2023, 14:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 15:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

02/05/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 17:37

Recebidos os autos

20/04/2023, 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

20/04/2023, 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:19

Juntada de certidão

19/04/2023, 14:22

Recebidos os autos

19/04/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

19/04/2023, 09:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 17:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

19/04/2023, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2023, 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2023, 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2023, 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 17:15

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 15:59

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 15:57

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 15:51

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 15:48

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 15:45

Juntada de certidão

15/03/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:47

Recebidos os autos

15/03/2023, 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

15/03/2023, 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 17:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

15/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:08

Juntada de certidão

10/03/2023, 17:07

Juntada de certidão

10/03/2023, 17:07

Recebidos os autos

10/03/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

09/03/2023, 17:23

Juntada de certidão

09/03/2023, 17:23

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/03/2023, 16:22

Juntada de certidão

24/02/2023, 14:19

Juntada de certidão

23/02/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 20:56

Recebidos os autos

16/02/2023, 20:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

14/02/2023, 17:54

Juntada de certidão

14/02/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 13/02/2023

14/02/2023, 17:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:32

Publicado Sentença em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 13:28

Recebidos os autos

03/02/2023, 13:34

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

03/02/2023, 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

02/02/2023, 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:57

Juntada de certidão

01/02/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 11:16

Recebidos os autos

18/10/2022, 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

18/10/2022, 08:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2022, 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 17:08

Decorrido prazo de #Oculto# em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 09:18

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 18:47

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:41

Recebidos os autos

29/09/2022, 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

29/09/2022, 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2022, 09:17

Recebidos os autos

28/09/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

28/09/2022, 13:13

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 17:05

Despacho

•02/05/2023, 15:17

Despacho

•20/04/2023, 17:37

Despacho

•19/04/2023, 15:19

Despacho

•19/04/2023, 12:34

Despacho

•19/04/2023, 12:34

Despacho

•15/03/2023, 16:47

Despacho

•10/03/2023, 16:03

Despacho

•16/02/2023, 20:56

Sentença

•13/02/2023, 16:32

Sentença

•03/02/2023, 13:34

Sentença

•03/02/2023, 13:34

Despacho

•18/10/2022, 11:16

Despacho

•29/09/2022, 15:41

Todos os documentos(17)

Sentença

•28/07/2023, 16:57

Sentença

•28/07/2023, 16:57

Despacho

•02/05/2023, 15:17

Despacho

•20/04/2023, 17:37

Despacho

•19/04/2023, 15:19

Despacho

•19/04/2023, 12:34

Despacho

•19/04/2023, 12:34

Despacho

•15/03/2023, 16:47

Despacho

•10/03/2023, 16:03

Despacho

•16/02/2023, 20:56

Sentença

•13/02/2023, 16:32

Sentença

•03/02/2023, 13:34

Sentença

•03/02/2023, 13:34

Despacho

•18/10/2022, 11:16

Despacho

•29/09/2022, 15:41

Despacho

•28/09/2022, 18:43

Despacho

•28/09/2022, 18:43