Execução de Título Extrajudicial 0017902-35.2016.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 21:45

Recebidos os autos

18/03/2024, 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

18/03/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/03/2024, 10:47

Transitado em Julgado em 05/03/2024

13/03/2024, 10:47

Decorrido prazo de OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:18

Decorrido prazo de CIELO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 12:04

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0017902-35.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: CIELO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em Duplicata Mercantil. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 44713028, em 04/10/2019). A presente execução está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução é Duplicata (ID 30635672 - Pág. 14/27), cuja prescrição é 3 (três) anos o prazo prescricional para execução de duplicata mercantil, conforme dispõe o art. 18, I, da Lei 5.474 /68. O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 05/10/2020. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/01/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2024, 11:31

Declarada decadência ou prescrição

28/01/2024, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/01/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:12

Decorrido prazo de OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:47

Decorrido prazo de CIELO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:04

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0017902-35.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: CIELO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME DESPACHO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução de duplicatas (ID 30635672 - Pág. 14/27), cuja prescrição é 3 (três) anos o prazo prescricional para execução de duplicata mercantil, conforme dispõe o art. 18, I, da Lei 5.474 /68. Ao ID 44713028, em 04/10/2019, o feito foi suspenso pelo prazo 1 (um) ano, nos termos do no art. 921, inc. III, do CPC. O prazo da suspensão expirou em 05/10/2020, com a remessa dos autos ao arquivo intermediário, pelo prazo da prescrição intercorrente, conforme ID 75011581. Manifestem-se as partes sobre a prescrição intercorrente. Prazo de 15 (quinze) dias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/10/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 10:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/10/2023, 10:54

Processo Desarquivado

10/10/2023, 10:54

Arquivado Provisoramente

05/10/2023, 11:08

Decorrido prazo de OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:00

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:46

Indeferido o pedido de OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 05.059.270/0001-91 (EXEQUENTE)

24/08/2023, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/08/2023, 12:41

Processo Desarquivado

17/08/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 16:36

Arquivado Provisoramente

20/10/2020, 10:43

Juntada de certidão

20/10/2020, 10:42

Juntada de certidão

23/10/2019, 11:57

Publicado Decisão em 18/09/2019.

18/09/2019, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 14:55

Recebidos os autos

13/09/2019, 14:49

Decisão interlocutória - indeferimento

13/09/2019, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/09/2019, 14:24

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 14:15

Publicado Decisão em 13/09/2019.

13/09/2019, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 15:29

Recebidos os autos

11/09/2019, 10:33

Decisão interlocutória - indeferimento

11/09/2019, 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/09/2019, 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2019, 17:58

Publicado Decisão em 10/09/2019.

10/09/2019, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2019, 06:55

Recebidos os autos

05/09/2019, 15:08

Decisão interlocutória - indeferimento

05/09/2019, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/09/2019, 12:23

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 11:03

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 10:59

Juntada de certidão

16/05/2019, 07:51

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 07:51

Decorrido prazo de CIELO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 17:51

Publicado Certidão em 11/04/2019.

11/04/2019, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 09:07

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 16:06

Juntada de certidão

02/04/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 15:51

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 14:45

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 05/03/2024

Decorrido prazo de OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CIELO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 06/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Todas as movimentações(67)

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