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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715238-71.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: KIANA PARGA RODRIGUES PIMENTEL BOTELHO EXECUTADO: SOLANGE GONCALVES SILVA Decisão Objetiva o credor a inclusão de Antônio Carlos da Silva (companheiro da executada), no polo passivo desta execução, sob o argumento de que, embora tenham se divorciado, convivem em união estável, bem como o produto do contrato fora revertido em prol da família. Sucintamente relatados, decido. O pedido não merece ser acolhido. Isso porque o suposto companheiro é pessoa estranha à lide e não há prova robusta de que vive em união estável com a devedora. Vale mencionar que o suposto companheiro estava presente na diligência realizada na oficina mecânica e, naquela realizada na residência da devedora, na certidão reportada pela parte, consta que ele fora “chamado” ao local. Ou seja, não é possível dessumir a coabitação, a convivência pública, duradoura e com intenção de constituir família, como é de rigor para o reconhecimento da natureza jurídica da relação. Ademais, nos estreitos marcos da execução nem sequer é possível essa dilação probatória aprofundada. De toda sorte, ainda que demonstrada a contento a união estável, o companheiro pode ter apenas responsabilidade patrimonial, nos termos do art. 790, IV do CPC, o que em muito diverge da legitimidade passiva, hipótese em que todo o seu acervo de bens ficaria indevidamente expostos à expropriação. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a inclusão de Antônio Carlos da Silva na lide. No mais, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano, no arquivo provisório, a partir da publicação da decisão de ID 149140226 (sem necessidade de nova conclusão). Publique-se. * assinado eletronicamente