Execução de Título Extrajudicial 0718398-52.2018.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0718398-52.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

15/05/2026, 11:10

Outras decisões

15/05/2026, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

16/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 18:40

Processo Desarquivado

05/04/2024, 04:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/04/2024, 11:42

Arquivado Provisoramente

27/11/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/11/2023, 13:38

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718398-52.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: VALE SOLUCOES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, CINTIA DOS SANTOS SILVA, MARCELO URBANO Decisão Nos termos do art. 1.018, § 1°, do CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Prossiga-se nos termos da decisão agravada (suspensão da execução e arquivamento dos autos), salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 20:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/11/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 20:47

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 11:10

Decisão

•15/05/2026, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718398-52.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: VALE SOLUCOES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, CINTIA DOS SANTOS SILVA, MARCELO URBANO Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD, de forma reiterada ("teimosinha"). Todavia, colhe-se dos autos que a diligência para localização de valores dos devedores foi realizada recentemente, sem êxito (ID 159056474). Ademais, o credor nada juntou a demonstrar eventual alteração da situação patrimonial dos executados (REsp 1.284.587/SP). Nesse sentido, tendo em vista o resultado da última diligência realizada, indefiro a reiteração automática de ordens de bloqueio para localização de valores do devedor, por meio do sistema SISBAJUD. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso ao SISBAJUD, em tempo razoável (art. 5º, LXXVIII da CF/88), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos. No mais, à falta de outros requerimentos, tornem os autos à suspensão, nos termos da decisão de ID 174659931. Publique-se. * documento assinado eletronicamente

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718398-52.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: VALE SOLUCOES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, CINTIA DOS SANTOS SILVA, MARCELO URBANO Decisão O executado Marcelo Urbano opôs objeção de pré-executividade em que argui fraude no contrato em execução. Aduz que não firmou o instrumento de contrato, tampouco a pessoa jurídica, na qual figura como sócio (executada também) não foi aberta por ele. Argui que exerce a atividade laborativa de serviços gerais, não possui renda que justifique ter a instituição financeira franqueado o mútuo, cujo contrato embasa esta execução, entre outras incongruências reportadas. Diante da fraude agitada, entende ser parte ilegítima para figurar na lide, motivo por que requer a extinção do feito. Adicionalmente, pleiteou gratuidade de justiça. O banco exequente pugna pelo prosseguimento do feito, uma vez que a matéria somente seria oponível por meio de embargos à execução. Já no ID 166405562, o exequente requer a intimação do devedor para que informe dados de imóvel que pretende penhorar. É o breve relato. Decido. A despeito dos argumentos içados pelo executado, convém rememorar que o meio legal para se contrapor à execução são os embargos do devedor (art. 914 do CPC), em que devem ser concentradas as alegações expressamente previstas na legislação processual. E as matérias não dispostas no art. 917 do CPC podem ser complementadas por aquelas que o devedor poderia deduzir no processo de conhecimento. No caso em tela, o executado trouxe à baila matérias controvertidas de fato (contrafação) que demandam produção de provas e que poderiam ser deduzidas em embargos à execução ou em processo de conhecimento. Salta à vista que a análise da pretensão posta não é factível em objeção de pré-executividade, porque são matérias fáticas que reclamam intensa dilação probatória (quiçá com a produção de prova pericial), o que não se conforma com a estreita via da objeção. Com efeito, a objeção de pré-executividade é expediente restrito, e que admite apenas o exame de matéria passível de reconhecimento de ofício pelo magistrado, questões de ordem pública, além daquelas que prescindam de produção de provas. Este, aliás, é o entendimento petrificado pelo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONHECIMENTO. MATÉRIA. OFÍCIO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. NOME. SÓCIO. CDA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 83/STJ. 1. A exceção de pré-executividade somente é cabível quando a matéria invocada for suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz e seja desnecessária a dilação probatória, segundo entendimento firmado no âmbito do Recurso especial n.º 1110925/SP, julgado sob o rito do art. 543-C, do CPC. (...) 5. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 1253892 / ES, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, j. 06.04.2010). Quanto ao pedido do ID 166405562, a intimação do devedor para que indique bem imóvel para penhora revela-se inócua, mormente porque, como se observa, a parte sequer reconhece que firmou o instrumento de contrato. Posto isso, rejeito a objeção e determino o prosseguimento do processo em seus ulteriores termos. Lado outro, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a gratuidade de justiça ao devedor Marcelo Urbano, haja vista a demonstração da hipossuficiência jurídica. Sem custas nem honorários advocatícios (Tema 961 do Repetitivo do STJ). À falta de bens passíveis de constrição, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da certidão de ID 159056472), nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º, também do art. 921 do CPC. Depois do arquivamento/suspensão, caso o exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). Não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que seja demonstrada a modificação da situação econômica do devedor. (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

17/10/2023, 00:00

—

Partes do Processo(51)

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

Juntada de Petição de petição

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Publicado Decisão em 17/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(22)