Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0719032-88.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MARTINHA LINHARES DA SILVA

CPF

Autor

ADILSON PINTO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ELZA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

LUZIA ALVES DOS SANTOS SOUZA

Terceiro

PAULO JOSE DA ROCHA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALZENY LINHARES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JEUSIENE VEIGA DA SILVA

OAB/DF 44906·CPF·Representa: Autor

JEUSIENE VEIGA DA SILVA

OAB/DF 44906·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(87)

MARTINHA LINHARES DA SILVA

CPF

Autor

ADILSON PINTO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ELZA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

LUZIA ALVES DOS SANTOS SOUZA

Terceiro

PAULO JOSE DA ROCHA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE LINHARES DA SILVA

Terceiro

FRANCISCA DUCIA COELHO

Terceiro

ALMIRA FERREIRA DA SILVA

Terceiro

IOLANDA LINHARES

Terceiro

JOSE LINHARES DA SILVA

Terceiro

MARTINHA LINHARES DA SILVA

CPF

Reu

EDUARDO EVANGELISTA DE SOUZA

CPF

Reu

JOANA FERREIRA DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

ALMIRA FERREIRA DA SILVA

Reu

MARIA DOS ANJOS SILVA

CPF

Reu

NORMA LINHARES MARIANO BORDIGNON

CPF

Reu

EDINEIDES LINHARES MARIANO

CPF

Reu

IOLANDA LINHARES

Reu

JOSE LINHARES DA SILVA

Reu

ELZA SILVA ALMEIDA

CPF

Reu

ADILSON PINTO DE ALMEIDA

CPF

Reu

LUZIA ALVES DOS SANTOS SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO JOSE DA ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE LOURDES SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE JOSE LINHARES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA DUCIA COELHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2025, 18:00

Transitado em Julgado em 03/12/2025

04/12/2025, 17:59

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/12/2025, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/09/2025, 17:11

Juntada de certidão

05/09/2025, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de ADILSON PINTO DE ALMEIDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de ELZA SILVA ALMEIDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

25/08/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:04

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

04/12/2025, 18:00

Transitado em Julgado em 03/12/2025

04/12/2025, 17:59

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/12/2025, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/09/2025, 17:11

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•04/12/2025, 17:58

Despacho

•26/08/2025, 11:32

05/09/2025, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de ADILSON PINTO DE ALMEIDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de ELZA SILVA ALMEIDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

25/08/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:04

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de agravo

01/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:15

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:06

Recurso Especial não admitido

04/06/2025, 09:38

Recebidos os autos

04/06/2025, 09:38

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:09

Juntada de certidão

01/04/2025, 15:09

Juntada de certidão

01/04/2025, 15:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/04/2025, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/04/2025, 09:30

Recebidos os autos

01/04/2025, 09:30

Juntada de certidão

01/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2025, 20:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2025, 09:41

Publicado Ementa em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:30

Conhecido o recurso de MARTINHA LINHARES DA SILVA - CPF: 084.773.451-04 (ESPÓLIO DE) e provido

14/02/2025, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/11/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2024, 14:46

Recebidos os autos

09/11/2024, 07:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

11/10/2024, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

11/10/2024, 13:15

Recebidos os autos

11/10/2024, 13:15

Recebidos os autos

09/10/2024, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/10/2024, 14:50

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 14:50

Despacho

•25/08/2025, 17:57

Agravo

•01/07/2025, 16:43

Decisão

•04/06/2025, 10:06

Decisão

•04/06/2025, 09:38

Acórdão

•01/03/2025, 18:45

Sentença

•24/07/2024, 17:22

Sentença

•26/06/2024, 15:51

Decisão

•01/04/2024, 16:28

Decisão

•11/12/2023, 08:51

Decisão

•11/10/2023, 13:40

Decisão

•22/08/2023, 17:04

Despacho

•28/07/2023, 17:19

Despacho

•27/07/2023, 14:47

Todos os documentos(20)

Decisão de Tribunais Superiores

•04/12/2025, 17:58

Despacho

•26/08/2025, 11:32

Despacho

•25/08/2025, 17:57

Agravo

•01/07/2025, 16:43

Decisão

•04/06/2025, 10:06

Decisão

•04/06/2025, 09:38

Acórdão

•01/03/2025, 18:45

Sentença

•24/07/2024, 17:22

Sentença

•26/06/2024, 15:51

Decisão

•01/04/2024, 16:28

Decisão

•11/12/2023, 08:51

Decisão

•11/10/2023, 13:40

Decisão

•22/08/2023, 17:04

Despacho

•28/07/2023, 17:19

Despacho

•27/07/2023, 14:47

Despacho

•26/06/2023, 09:05

Decisão

•02/05/2023, 19:28

Despacho

•01/02/2023, 19:53

Decisão

•11/11/2022, 16:54

Decisão

•07/10/2022, 17:09