Cumprimento de sentença 0732816-13.2019.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0732816-13.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732816-13.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: RODRIGO JAIME CONSORTE LOYOLA EXECUTADO: DALMI RIBEIRO, NEW LINE TURISMO E EVENTOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da resposta do BRB sob ID 189948808. Oficie-se ao BANCO BRADESCO S.A, para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a divergência de valores apontada no extrato BANKJUS de ID 186464784, referente à conta judicial n° 1551736435, depositada no BRB – Banco Regional de Brasília, ID do depósito: 3086414, data: 15/06/2022, no montante capital de R$ 248,11 (duzentos e quarenta e oito reais e onze centavos), e o valor penhorado por intermédio do sistema SISBAJUD sob ID 124560489, no montante capital de R$ 296,55 (duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Segue, anexa, consulta efetivada junto ao sistema SISBAJUD comprovando a transferência do importe de R$ 296,55 (duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos), que deverá acompanhar o ofício a ser encaminhado, juntamente com o extrato BANKJUS de ID 186464784, resposta do BRB sob ID 189948808 e documento de ID 189948809. Observe-se e cumpra-se. Concedo à presente decisão força de ofício para tal finalidade, a ser encaminhado, de preferência, pela via eletrônica. Vindo a resposta, retornem os autos conclusos. Sem prejuízo, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.194,68 (mil cento e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos), e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente RODRIGO JAIME CONSORTE LOYOLA - CPF: 003.825.121-38, utilizando a chave PIX/CPF respectiva, conforme requerido no termo do acordo de ID 184693392, números 03 (três), 05 (cinco) e 10(dez). *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732816-13.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: RODRIGO JAIME CONSORTE LOYOLA EXECUTADO: DALMI RIBEIRO, NEW LINE TURISMO E EVENTOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a celebração de acordo entre as partes (ID n. 184693392), suspenda-se a realização do leilão do bem imóvel designado, conforme edital de ID 182299481 (primeira hasta: 05/02/24, às 17h10min; segunda hasta: 08/02/2024, às 17h10min). À secretaria do CJU para comunicar ao leiloeiro responsável (Carlos Augusto Ribeiro Lima), COM URGÊNCIA. Suspendo o andamento do feito até 08/07/2024, data de pagamento da última parcela, com fulcro no art. 922, do CPC. Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância. Findo o prazo de suspensão, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente a informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se a obrigação foi satisfeita ou se há interesse no prosseguimento do feito por eventual débito remanescente, sob pena de seu silêncio ser entendido pela satisfação do débito, para fins de imediata extinção do feito. No mais, previamente à apreciação do pedido de levantamento de valores formulado pela parte credora sob ID 184693392 - Pág. 2, n° 05 (cinco), à secretaria do CJU para juntar aos autos extrato BANKJUS da(s) conta(s) vinculadas ao presente feito junto ao BRB – Banco Regional de Brasília, considerando o bloqueio efetivado por intermédio do sistema SISBAJUD sob ID 124560489. Após, retornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732816-13.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: RODRIGO JAIME CONSORTE LOYOLA EXECUTADO: DALMI RIBEIRO, NEW LINE TURISMO E EVENTOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observo que todos os coproprietários do imóvel objeto da penhora de ID 136756452 foram intimados: MARIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (ID 143073799), e seu esposo MILTON PINTO DE OLIVEIRA (ID 143050347); DELMAN RIBEIRO (ID 163165547) e DARLAN RIBEIRO (ID 164288973), bem como a ex- esposa do devedor, Sra. ROSANE MARIA FRANÇA NICOLAU RIBEIRO (ID 171460138). Observo, ainda, que transcorreu o prazo para eventual remissão da dívida, conforme determinado em decisão de ID 150237656. Ademais, verifico que retornou devidamente cumprido o AR de ID 172202301, referente à intimação dos eventuais ocupantes do imóvel constrito. Em relação à petição de ID 172011528, apresentada pela parte devedora, de acordo com o artigo 1658 e 1659, I, do Código Civil, no regime de comunhão parcial de bens, são incomunicáveis os bens adquiridos por sucessão, na constância do matrimônio, hipótese versada “in casu”, tendo em vista o formal de partilha de ID 126464675, extraído do processo n° 0068529-67.2015.8.13.0112, da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo – MG (frisei). Logo, não há cota-parte da meação a ser preservada em relação à Sra. ROSANE MARIA FRANÇA NICOLAU RIBEIRO, ex-cônjuge do devedor, conforme certidão de casamento com averbação de divórcio de ID 172011529. Assim, promovida a intimação respectiva, remetam-se os autos ao leiloeiro para designação de hasta pública. Deverá constar do edital respectivo, nos termos do art. 886, inciso II do CPC, a informação acerca do valor da avaliação do bem (ID 139430426), bem como que este somente poderá ser arrematado em segunda hasta por valor igual ou maior que 70% (setenta por cento) da avaliação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de comunicação

Transitado em Julgado em 21/09/2024

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DALMI RIBEIRO em 20/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEW LINE TURISMO E EVENTOS LTDA - ME em 20/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO JAIME CONSORTE LOYOLA em 20/09/2024 23:59.

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