Baixa Definitiva
01/07/2024, 12:43Transitado em Julgado em 01/07/2024
01/07/2024, 12:34Decorrido prazo de JM CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 02:18Juntada de Petição de petição
28/06/2024, 11:29Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 02:17Decorrido prazo de JOSE RANGEL DE FARIAS NETO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024, 02:17Publicado Acórdão em 07/06/2024.
07/06/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
05/06/2024, 14:55Recebidos os autos
05/06/2024, 14:55Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2024, 12:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024, 17:21Juntada de intimação de pauta
15/05/2024, 15:04Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024, 14:52Recebidos os autos
13/05/2024, 17:31