Execução de Título Extrajudicial 0741309-82.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0741309-82.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 01/02/2024

05/02/2024, 09:53

Decorrido prazo de CARMEM MOREIRA DO VALE LONDE em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:48

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0741309-82.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI EXECUTADO: CARMEM MOREIRA DO VALE LONDE Sentença O exequente noticiou que, antes da citação, as partes entabularam acordo extrajudicial quanto ao débito objeto deste processo, razão pela qual requereu a respectiva homologação. Todavia, em casos que tais, verifica-se a superveniente perda do interesse processual, a impor a extinção do feito sem resolução do mérito. Ressalto que o caso não comporta homologação do acordo (já que não houve angularização da relação processual), tampouco é cabível o pagamento de despesas processuais pelo executado, diante da regra do art. 312 do CPC. Posto isso, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, incisos IV e VI c/c artigo 493, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem condenação em honorários. Depois do trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 09:31

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:30

Extinto o processo por desistência

04/12/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/11/2023, 12:23

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

20/11/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741309-82.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI EXECUTADO: CARMEM MOREIRA DO VALE LONDE DECISÃO O CPC (art. 286, II) consagra a prevenção do juízo originário na hipótese de repropositura de demanda extinta sem resolução do mérito. A presente execução, distribuída em 04/10/2023 tem como objeto nota promissória com vencimento em 22/02/2013, no valor de R$ 16.500,00. O objeto é o mesmo da execução do processo nº 0710498-42.2023.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, distribuída em 09/03/2023, tendo o feito, em razão de acordo extrajudicial para o pagamento parcelado, sido extinto sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, incisos IV e VI c/c artigo 493, ambos do CPC. A inteligência do art. 286, II, do CPC, com efeito, visa salvaguardar o princípio constitucional do juiz natural, previsto no art. 5º, LIII, da Carta Magna. Em face da prevenção, remetam-se os autos ao juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 13:39

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 17:30

Sentença

•04/12/2023, 17:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/02/2024

Decorrido prazo de CARMEM MOREIRA DO VALE LONDE em 31/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

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