Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0009931-15.2015.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

GIOVANE FLOR DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE SOARES MAIA KOURI

OAB/DF 43813·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALMEIDA ALVES

OAB/DF 34265·CPF·Representa: Autor

ALDENIO DE SOUZA

OAB/DF 49173·CPF·Representa: Autor

TATIANE AQUINO MOTA

OAB/DF 45381·CPF·Representa: Autor

DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA

OAB/DF 42579·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

GIOVANE FLOR DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

FELIPE SOARES MAIA KOURI

OAB/DF 43813·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALMEIDA ALVES

OAB/DF 34265·CPF·Representa: Autor

ALDENIO DE SOUZA

OAB/DF 49173·CPF·Representa: Autor

TATIANE AQUINO MOTA

OAB/DF 45381·CPF·Representa: Autor

DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA

OAB/DF 42579·CPF·Representa: Autor

NATHALIA DE PAULA BOMFIM

OAB/DF 44202·CPF·Representa: Autor

ALINE CARVALHO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/DF 50605·CPF·Representa: Autor

WELBERT BARBOSA DOS SANTOS

OAB/DF 53968·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

03/07/2024, 11:59

Juntada de certidão

03/07/2024, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/07/2024, 09:29

Juntada de certidão

03/07/2024, 09:29

Juntada de certidão

01/07/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/06/2024, 09:03

Decorrido prazo de GIOVANE FLOR DE SOUZA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 16:38

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 16:38

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/06/2024, 11:13

Todas as movimentações(139)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

03/07/2024, 11:59

Juntada de certidão

03/07/2024, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/07/2024, 09:29

Juntada de certidão

03/07/2024, 09:29

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•18/06/2024, 11:37

Despacho

•17/06/2024, 16:38

01/07/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/06/2024, 09:03

Decorrido prazo de GIOVANE FLOR DE SOUZA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 16:38

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 16:38

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/06/2024, 11:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/06/2024, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/06/2024, 09:50

Recebidos os autos

17/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/06/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:40

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/06/2024, 10:39

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de agravo

31/05/2024, 19:16

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/05/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/05/2024, 18:42

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/05/2024, 18:42

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:42

Recurso Especial não admitido

22/05/2024, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/05/2024, 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/05/2024, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/05/2024, 10:13

Recebidos os autos

22/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/05/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:47

Juntada de certidão

29/04/2024, 11:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/04/2024, 11:46

Recebidos os autos

29/04/2024, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de recurso especial

23/04/2024, 17:01

Publicado Ementa em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/04/2024, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 20:44

Conhecido o recurso de GIOVANE FLOR DE SOUZA - CPF: 014.772.861-44 (APELANTE) e não-provido

08/04/2024, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/03/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/02/2024, 16:52

Recebidos os autos

21/02/2024, 10:55

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

09/02/2024, 19:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

06/12/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/12/2023, 17:56

Decorrido prazo de GIOVANE FLOR DE SOUZA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/11/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 18:41

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

21/11/2023, 17:29

Publicado Certidão em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/11/2023, 16:19

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

13/11/2023, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/11/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Cruz Macedo

13/11/2023, 13:45

Recebidos os autos

13/11/2023, 13:45

Recebidos os autos

13/11/2023, 13:25

Processo Reativado

13/11/2023, 13:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (outros motivos)

17/05/2021, 17:17

Juntada de certidão

17/05/2021, 17:17

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

17/05/2021, 15:45

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

11/05/2021, 10:01

Decorrido prazo de GIOVANE FLOR DE SOUZA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:15

Publicado Certidão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Cruz Macedo para SERECO - (em grau de recurso)

30/04/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 18:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

30/04/2021, 18:45

Recebidos os autos

30/04/2021, 18:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

29/04/2021, 17:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/04/2021, 17:21

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

29/04/2021, 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/04/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:42

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/04/2021, 15:12

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

16/04/2021, 14:59

Juntada de certidão

16/04/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 14:57

Juntada de Petição de agravo

16/04/2021, 14:47

Publicado Decisão em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:57

Juntada de certidão

12/04/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 07:46

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Cruz Macedo para SERECO - (em grau de recurso)

09/04/2021, 15:18

Indefiro

09/04/2021, 15:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

09/04/2021, 15:18

Recebidos os autos

09/04/2021, 15:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

07/04/2021, 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/04/2021, 11:38

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

07/04/2021, 11:16

Juntada de certidão

07/04/2021, 11:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:40

Juntada de certidão

10/03/2021, 15:39

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/03/2021, 15:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Cruz Macedo para SERECO - (em grau de recurso)

10/03/2021, 13:08

Juntada de Petição de recurso especial

04/03/2021, 11:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/02/2021, 20:17

Publicado Ementa em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 13:19

Expedição de Ofício.

12/02/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 20:57

Recebidos os autos

12/02/2021, 20:57

Conhecido o recurso de GIOVANE FLOR DE SOUZA - CPF: 014.772.861-44 (RECORRENTE) e não-provido

21/01/2021, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/01/2021, 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2020, 16:39

Recebidos os autos

01/11/2020, 21:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

13/10/2020, 21:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

28/09/2020, 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/09/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 13:22

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

26/09/2020, 18:55

Recebidos os autos

26/09/2020, 18:55

Recebidos os autos

25/09/2020, 13:50

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 13:50

Agravo

•31/05/2024, 19:16

Manifestação do MPDFT

•24/05/2024, 08:22

Decisão

•23/05/2024, 13:20

Decisão

•22/05/2024, 18:42

Acórdão

•08/04/2024, 16:58

Despacho

•05/11/2023, 15:56

Decisão

•09/10/2023, 10:08

Decisão

•09/10/2023, 10:08

Despacho

•08/09/2023, 20:21

Despacho

•10/08/2023, 14:06

Sentença

•01/08/2023, 21:09

Sentença

•01/08/2023, 21:09

Despacho

•28/01/2022, 16:33

Todos os documentos(38)

Despacho

•18/06/2024, 11:37

Despacho

•17/06/2024, 16:38

Agravo

•31/05/2024, 19:16

Manifestação do MPDFT

•24/05/2024, 08:22

Decisão

•23/05/2024, 13:20

Decisão

•22/05/2024, 18:42

Acórdão

•08/04/2024, 16:58

Despacho

•05/11/2023, 15:56

Decisão

•09/10/2023, 10:08

Decisão

•09/10/2023, 10:08

Despacho

•08/09/2023, 20:21

Despacho

•10/08/2023, 14:06

Sentença

•01/08/2023, 21:09

Sentença

•01/08/2023, 21:09

Despacho

•28/01/2022, 16:33

Decisão

•07/10/2021, 18:27

Decisão

•29/06/2021, 14:32

Decisão

•29/06/2021, 14:32

Despacho

•17/06/2021, 11:59

Despacho

•23/05/2021, 20:38

Despacho

•30/04/2021, 18:45

Agravo

•16/04/2021, 14:47

Agravo

•16/04/2021, 14:47

Decisão

•12/04/2021, 11:57

Decisão

•09/04/2021, 15:18

Acórdão

•12/02/2021, 18:10

Decisão

•25/09/2020, 12:44

Decisão

•25/09/2020, 12:44

Despacho

•09/09/2020, 12:42

Despacho

•08/09/2020, 21:24

Despacho

•04/09/2020, 17:01

Despacho

•31/08/2020, 12:26

Despacho

•28/08/2020, 18:04

Decisão de recebimento da denúncia

•31/07/2020, 11:32

Decisão suspensão pelo art. 366 do CPP

•31/07/2020, 11:32

Despacho

•31/07/2020, 11:32

ATA DE AUDIÊNCIA

•31/07/2020, 11:32

SENTENÇA

•31/07/2020, 11:32