Execução Fiscal 0098325-47.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 244.438,43

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ALFREDO JOAQUIM DUARTE

CPF

Reu

ALFREDO JOAQUIM DUARTE VEICULOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:27

Recebidos os autos

12/05/2026, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

24/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 19:50

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2024, 19:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2024, 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2023, 20:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/12/2023, 20:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:30

Decorrido prazo de ALFREDO JOAQUIM DUARTE em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:06

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:27

Recebidos os autos

12/05/2026, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

24/07/2024, 14:33

Documentos

Despacho

•20/05/2024, 14:59

Despacho

•20/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 19:50

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2024, 19:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2024, 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2023, 20:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/12/2023, 20:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:30

Decorrido prazo de ALFREDO JOAQUIM DUARTE em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:06

Decorrido prazo de ALFREDO JOAQUIM DUARTE VEICULOS - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:02

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0098325-47.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALFREDO JOAQUIM DUARTE, ALFREDO JOAQUIM DUARTE VEICULOS - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:30

Recebidos os autos

09/10/2023, 18:22

Declarada incompetência

09/10/2023, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/03/2023, 17:03

Decorrido prazo de ALFREDO JOAQUIM DUARTE em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:28

Decorrido prazo de ALFREDO JOAQUIM DUARTE VEICULOS - ME em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:49

Publicado Certidão em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:04

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 17:30

Decisão

•11/10/2023, 18:30

Decisão

•09/10/2023, 18:22