Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0701381-52.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 54.215,02

Orgao julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Partes do Processo

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Autor

BANCO PAN S.A

Autor

02.671.743/0001-19

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 10:29

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:08

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PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP 292207•Representa: ATIVO

Publicado Certidão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701381-52.2022.8.07.0004. AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: ANDRE CAMILLE RAYMOND BELTRAN CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a recolher as custas finais. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 17 de novembro de 2023. RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 23:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

16/11/2023, 18:40

Recebidos os autos

16/11/2023, 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/11/2023, 17:49

Transitado em Julgado em 08/11/2023

16/11/2023, 17:49

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 17:45

Desentranhado o documento

16/11/2023, 17:45

Recebidos os autos

13/11/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. BEM NÃO LOCALIZADO. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO. FALTA. DILIGÊNCIA. AUTOR. EXTINÇÃO. SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 485, INCISO IV, DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSÁRIA. 1. A inércia do autor da ação de busca e apreensão regida pelo Decreto Lei n.º 911/69, no cumprimento de providência indicada pelo juízo, para efetivação da citação ou para conversão em execução, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, visto que é desarrazoada a pretensão de que a relação jurídica processual se eternize, sobretudo frente à falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo pela ausência de fornecimento de meios lídimos para a citação (artigo 239 c/c artigo 485, IV, do Código de Processo Civil). Precedentes TJDFT. 2. Desnecessária a intimação pessoal, prevista no artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil, que não se aplica à extinção do processo sem resolução do mérito pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Precedentes TJDFT. 3. Recurso conhecido e desprovido.

17/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/07/2023, 08:05

Documentos

Acórdão

•13/10/2023, 20:15

Sentença

•01/06/2023, 18:59

Sentença

•01/06/2023, 18:59

Decisão

•19/05/2023, 19:20

Decisão

•19/05/2023, 19:20

Decisão

•10/02/2023, 18:42

Decisão

•10/02/2023, 18:42

Decisão

•15/12/2022, 17:44

Decisão

•15/12/2022, 17:44

Decisão

•11/09/2022, 21:27

Decisão

•11/09/2022, 21:27

Decisão

•12/08/2022, 19:09

Decisão

•12/08/2022, 19:08

Despacho

•26/07/2022, 17:47

Despacho

•26/07/2022, 17:47

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