Execução Fiscal 0753273-66.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 25.874,05

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

NORIVAL PECANHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NORIVAL PECANHA DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:33

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 07:25

Recebidos os autos

26/09/2023, 17:41

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

26/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/12/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 09:10

Recebidos os autos

08/07/2022, 09:14

Decisão interlocutória - indeferimento

08/07/2022, 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/04/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 14:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:38

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de NORIVAL PECANHA DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:33

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 17:58

Decisão

•04/10/2023, 07:25

04/10/2023, 07:25

Recebidos os autos

26/09/2023, 17:41

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

26/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/12/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 09:10

Recebidos os autos

08/07/2022, 09:14

Decisão interlocutória - indeferimento

08/07/2022, 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/04/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 14:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 21:02

Juntada de certidão

14/02/2022, 21:01

Juntada de certidão

01/02/2022, 18:46

Expedição de Ofício.

26/01/2022, 20:34

Decisão interlocutória - deferimento

03/10/2021, 15:39

Recebidos os autos

03/10/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/08/2021, 10:51

Juntada de certidão

06/08/2021, 10:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 13:58

Expedição de Ofício.

21/07/2021, 09:42

Decorrido prazo de NORIVAL PECANHA DE OLIVEIRA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:45

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753273-66.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NORIVAL PECANHA DE OLIVEIRA DECISÃO NORIVAL PECANHA DE OLIVEIRA apresenta pedido de desbloqieio (ID. 87337666). Neste, impugna penhora realizada por meio do sistema Sisbajud, sob o argumento de que o bloqueio de valores teria recaído em quantia impenh Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:59

Recebidos os autos

04/06/2021, 17:15

Decisão interlocutória - deferimento

04/06/2021, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/04/2021, 17:22

Juntada de certidão

08/04/2021, 17:21

Recebidos os autos

07/04/2021, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 20:29

Juntada de certidão

07/04/2021, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/04/2021, 06:56

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/03/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 19:15

Recebidos os autos

26/03/2021, 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/03/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 11:23

Recebidos os autos

26/03/2021, 11:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

26/03/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/03/2021, 11:13

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

26/03/2021, 08:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

24/03/2021, 08:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2021, 10:41

Recebidos os autos

22/03/2021, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/01/2021, 17:11

Juntada de Petição de certidão

15/01/2021, 17:10

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

08/01/2021, 10:23

Juntada de certidão

08/01/2021, 10:23

Audiência Conciliação (vídeoconferência) realizada para 16/10/2020 08:00 #Não preenchido#.

20/10/2020, 12:59

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

20/10/2020, 12:55

Juntada de certidão

10/09/2020, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2020, 17:41

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

10/09/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 11:33

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada - 16/10/2020 08:00

28/08/2020, 11:32

Recebidos os autos

21/05/2020, 17:24

Decisão interlocutória - deferimento

15/04/2020, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/04/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 10:30

Recebidos os autos

09/03/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

05/03/2020, 21:41

Audiência Conciliação realizada - 04/03/2020 08:20

05/03/2020, 09:39

Expedição de Ata.

04/03/2020, 13:46

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

04/03/2020, 08:17

Juntada de Petição de certidão

29/01/2020, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2020, 11:57

Expedição de Mandado.

13/01/2020, 11:57

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

27/12/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

27/12/2019, 16:51

Juntada de certidão

27/12/2019, 16:51

Audiência conciliação designada - 04/03/2020 08:20

27/12/2019, 16:51

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

17/12/2019, 08:23

Recebidos os autos

12/12/2019, 19:39

Decisão interlocutória - recebido

12/12/2019, 19:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/10/2019, 15:51

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 15:07

Decisão

•26/09/2023, 17:41

Decisão

•19/07/2022, 09:10

Decisão

•08/07/2022, 09:14

Decisão

•14/02/2022, 21:02

Decisão

•03/10/2021, 15:39

Decisão

•07/06/2021, 12:59

Decisão

•04/06/2021, 17:15

Despacho

•07/04/2021, 20:29

Despacho

•26/03/2021, 19:15

Despacho

•26/03/2021, 11:23

Decisão

•22/03/2021, 10:41

Decisão

•21/05/2020, 17:24

Despacho

•09/03/2020, 15:53

Todos os documentos(17)

Decisão

•30/01/2025, 17:58

Decisão

•04/10/2023, 07:25

Decisão

•26/09/2023, 17:41

Decisão

•19/07/2022, 09:10

Decisão

•08/07/2022, 09:14

Decisão

•14/02/2022, 21:02

Decisão

•03/10/2021, 15:39

Decisão

•07/06/2021, 12:59

Decisão

•04/06/2021, 17:15

Despacho

•07/04/2021, 20:29

Despacho

•26/03/2021, 19:15

Despacho

•26/03/2021, 11:23

Decisão

•22/03/2021, 10:41

Decisão

•21/05/2020, 17:24

Despacho

•09/03/2020, 15:53

Despacho

•09/03/2020, 15:53

Decisão

•12/12/2019, 19:39