Procedimento de Conhecimento 0735844-63.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Procedimento de Conhecimento
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/10/2021
Valor da Causa
R$ 1.200.000,00
Órgão julgador
2ª Vara Cível de Brasília
Processos relacionados
2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal
3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
19/05/2025, 18:38
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 18:37
Juntada de Petição de petição
19/05/2025, 14:40
Recebidos os autos
15/05/2025, 18:48
Outras decisões
15/05/2025, 18:48
Juntada de Petição de petição
14/05/2025, 15:49
Juntada de Petição de petição
14/05/2025, 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/05/2025, 15:27
Juntada de Petição de petição
14/05/2025, 09:03
Recebidos os autos
05/05/2025, 13:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/03/2024, 12:18
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 12:17
Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024, 11:16
Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024, 02:41
Ver todas as movimentações (204)
Todas as movimentações
(204)
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
19/05/2025, 18:38
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 18:37
Juntada de Petição de petição
19/05/2025, 14:40
Recebidos os autos
15/05/2025, 18:48
Outras decisões
15/05/2025, 18:48
Juntada de Petição de petição
14/05/2025, 15:49
Juntada de Petição de petição
14/05/2025, 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/05/2025, 15:27
Juntada de Petição de petição
14/05/2025, 09:03
Recebidos os autos
05/05/2025, 13:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/03/2024, 12:18
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 12:17
Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024, 11:16
Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024, 02:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: MARQUES ATIE ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP e outros Requerido: SM TERRAS AGROPECUARIAS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou recurso de APELAÇÃO. Outrossim, a parte AUTORA não apresentou recurso de apelação, no prazo da sentença. Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e. TJDFT, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 906, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037348 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0735844-63.2021.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) intime-se a parte apelada à apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC. Apresentada as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora. Após, remetam-se os autos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 08:21:20. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
06/02/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 08:21
Decorrido prazo de MARQUES ATIE ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 04:09
Decorrido prazo de NUMERO 1 PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 04:09
Juntada de Petição de apelação
16/01/2024, 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
12/12/2023, 03:13
Publicado Sentença em 12/12/2023.
12/12/2023, 03:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, acolho em parte os embargos opostos apenas para suprir a omissão apontada no item 5, mas mantendo íntegra a sentença em suas conclusões. Intimem-se. Brasília, 7 de dezembro de 2023. Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto Núcleo de Justiça 4.0-1 (sentença assinada eletronicamente)
08/12/2023, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília
07/12/2023, 12:14
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/12/2023, 07:44
Recebidos os autos
07/12/2023, 07:44
Decorrido prazo de SM TERRAS AGROPECUARIAS LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 09:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
05/12/2023, 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
05/12/2023, 10:43
Juntada de Petição de petição
05/12/2023, 08:30
Decorrido prazo de NUMERO 1 PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023, 03:56
Decorrido prazo de MARQUES ATIE ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023, 03:56
Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023, 02:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Antes, porém, intime-se a parte embargada para, caso queira, contrarrazoar os embargos declaratórios em comento, no prazo de 5 (cinco) dias.
27/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Antes, porém, intime-se a parte embargada para, caso queira, contrarrazoar os embargos declaratórios em comento, no prazo de 5 (cinco) dias.
27/11/2023, 00:00
Recebidos os autos
22/11/2023, 18:15
Outras decisões
22/11/2023, 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/11/2023, 14:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2023, 11:34
Publicado Sentença em 09/11/2023.
09/11/2023, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023, 03:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. Dispositivo Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar o réu pagar às autoras a quantia de R$ 18.329.268,06 (dezoito milhões trezentos e vinte e nove mil duzentos e sessenta e oito reais e seis centavos) atinente os honorários pactuados em 15% (quinze por cento) sobre o valor das 1.000 (mil) unidades autônomas com ocupação consolidada na ARIS MESTRE D’ARMAS, gleba 05, matrícula nº 11.146 do 8º RIDF. O valor deve ser corrigido pelo INPC desde a data da perícia e com juros de mora de 1% a.m. a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas e os honorários (estes em 10% sobre o valor apurado pelo perito para 30% da área do imóvel ocupada), serão repartidos igualmente entre as partes. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas finais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília, 3 de novembro de 2023. Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto Núcleo de Justiça 4.0-1 (sentença assinada eletronicamente)
08/11/2023, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília
06/11/2023, 12:17
Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2023, 21:32
Recebidos os autos
03/11/2023, 21:32
Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023, 02:40
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
17/10/2023, 13:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0735844-63.2021.8.07.0001. REQUERENTE: MARQUES ATIE ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP, NUMERO 1 PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDA REQUERIDO: SM TERRAS AGROPECUARIAS LTDA - ME DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Constato que após a conclusão dos autos para prolação de sentença veio aos autos a petição de ID 175020342, por meio da qual a parte requerida pretende a restituição de prazo para apresentação de alegações finais. Neste particular, registro que o prazo para que as partes tragam aos autos suas razões finais escritas é sucessivo, prescindindo de nova intimação, conforme consignado na Decisão de ID 169429029, em obediência ao disposto no art. 364, § 2º, do CPC. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) INDEFIRO o pedido de ID 175020342. No mais, retornem os autos conclusos para sentença. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
17/10/2023, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/10/2023, 13:42
Recebidos os autos
16/10/2023, 13:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/10/2023, 13:14
Recebidos os autos
16/10/2023, 12:48
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/10/2023, 12:48
Juntada de Petição de petição
11/10/2023, 17:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/10/2023, 09:04
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 09:04
Decorrido prazo de SM TERRAS AGROPECUARIAS LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 03:26
Juntada de Petição de alegações finais
19/09/2023, 10:06
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 17:40
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 17:40
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 17:40
Juntada de certidão
13/09/2023, 15:35
Juntada de alvará de levantamento
13/09/2023, 15:35
Deferido o pedido de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES - CPF: 806.857.307-00 (PERITO).
07/09/2023, 21:37
Recebidos os autos
07/09/2023, 21:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/09/2023, 17:56
Juntada de Petição de petição
04/09/2023, 17:48
Publicado Decisão em 28/08/2023.
28/08/2023, 03:02
Publicado Decisão em 28/08/2023.
28/08/2023, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
26/08/2023, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023, 02:54
Recebidos os autos
23/08/2023, 17:26
Outras decisões
23/08/2023, 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/08/2023, 14:43
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 14:43
Decorrido prazo de NUMERO 1 PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023, 03:38
Decorrido prazo de MARQUES ATIE ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023, 03:38
Decorrido prazo de SM TERRAS AGROPECUARIAS LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023, 03:38
Decorrido prazo de VINICIUS CARVALHO DE ARAUJO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 10:30
Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023, 00:50
Expedição de Certidão.
24/07/2023, 21:09
Juntada de Petição de laudo
24/07/2023, 11:34
Expedição de Certidão.
19/07/2023, 15:49
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 15:49
Juntada de Petição de petição
19/07/2023, 11:18
Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023, 00:59
Recebidos os autos
23/06/2023, 17:35
Outras decisões
23/06/2023, 17:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/06/2023, 14:45
Juntada de Petição de impugnação
13/06/2023, 17:01
Juntada de Petição de petição
13/06/2023, 13:52
Juntada de Petição de impugnação
13/06/2023, 11:20
Publicado Certidão em 22/05/2023.
22/05/2023, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
20/05/2023, 00:28
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 08:47
Juntada de Petição de laudo
17/05/2023, 19:11
Juntada de Petição de petição
23/03/2023, 11:54
Juntada de certidão
15/03/2023, 13:42
Juntada de alvará de levantamento
15/03/2023, 13:42
Juntada de certidão
07/03/2023, 14:37
Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023, 00:31
Recebidos os autos
02/03/2023, 17:49
Deferido o pedido de VINICIUS CARVALHO DE ARAUJO - CPF: 039.188.521-99 (PERITO).
02/03/2023, 17:49
Juntada de Petição de petição
28/02/2023, 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/02/2023, 14:18
Juntada de Petição de petição
24/02/2023, 16:44
Publicado Decisão em 03/02/2023.
03/02/2023, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023, 02:42
Recebidos os autos
31/01/2023, 16:55
Outras decisões
31/01/2023, 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/01/2023, 11:30
Expedição de Certidão.
31/01/2023, 11:30
Decorrido prazo de MARQUES ATIE ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 03:54
Decorrido prazo de NUMERO 1 PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 03:54
Decorrido prazo de SM TERRAS AGROPECUARIAS LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 03:54
Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
24/01/2023, 01:23
Expedição de Certidão.
09/01/2023, 10:04
Juntada de Petição de petição
07/01/2023, 17:06
Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
30/11/2022, 02:36
Expedição de Outros documentos.
29/11/2022, 01:21
Recebidos os autos
28/11/2022, 08:42
Outras decisões
28/11/2022, 08:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/11/2022, 11:14
Juntada de Petição de petição
24/11/2022, 09:52
Expedição de Outros documentos.
17/11/2022, 15:23
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 15:23
Juntada de Petição de petição
17/11/2022, 09:06
Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022, 02:22
Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022, 02:23
Recebidos os autos
06/11/2022, 18:30
Outras decisões
06/11/2022, 18:30
Juntada de Petição de petição
28/10/2022, 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/10/2022, 16:12
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2022, 13:09
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 08:40
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 08:40
Decorrido prazo de SM TERRAS AGROPECUARIAS LTDA - ME em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022, 00:39
Juntada de Petição de petição
04/10/2022, 14:53
Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022, 00:42
Recebidos os autos
08/09/2022, 16:13
Indeferido o pedido de MARQUES ATIE ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP - CNPJ: 04.799.799/0001-89 (REQUERENTE), NUMERO 1 PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 01.406.641/0001-03 (REQUERENTE) e SM TERRAS AGROPECUARIAS LTDA - ME - CNPJ: 24.945.727/0001-00 (REQUERIDO)
08/09/2022, 16:13
Juntada de Petição de petição
01/07/2022, 09:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/04/2022, 17:01
Juntada de Petição de petição
29/04/2022, 14:42
Publicado Decisão em 25/04/2022.
25/04/2022, 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022, 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022, 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022, 09:41
Recebidos os autos
20/04/2022, 08:25
Outras decisões
20/04/2022, 08:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/04/2022, 10:04
Expedição de Certidão.
18/04/2022, 10:04
Decorrido prazo de SM TERRAS AGROPECUARIAS LTDA - ME em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022, 00:13
Juntada de Petição de petição
12/04/2022, 15:09
Publicado Decisão em 22/03/2022.
22/03/2022, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022, 13:05
Recebidos os autos
17/03/2022, 20:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2022, 20:24
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/02/2022, 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/01/2022, 07:46
Juntada de Petição de réplica
28/01/2022, 15:00
Decorrido prazo de NUMERO 1 PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDA em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022, 00:27
Decorrido prazo de MARQUES ATIE ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022, 00:27
Publicado Certidão em 03/12/2021.
03/12/2021, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
03/12/2021, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
03/12/2021, 02:22
Decorrido prazo de SM TERRAS AGROPECUARIAS LTDA - ME em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021, 00:23
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 11:12
Juntada de Petição de petição
01/12/2021, 11:10
Publicado Decisão em 01/12/2021.
01/12/2021, 10:44
Juntada de Petição de contestação
01/12/2021, 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021, 00:39
Juntada de certidão
29/11/2021, 13:38
Juntada de certidão
27/11/2021, 04:08
Recebidos os autos
26/11/2021, 19:33
Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2021, 19:33
Juntada de Petição de petição
18/11/2021, 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/11/2021, 14:44
Juntada de Petição de petição
18/11/2021, 10:30
Recebidos os autos
17/11/2021, 17:36
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021, 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/11/2021, 14:34
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2021, 12:46
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2021, 05:34
Publicado Decisão em 18/10/2021.
18/10/2021, 14:51
Publicado Decisão em 18/10/2021.
18/10/2021, 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021, 02:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021, 23:26
Recebidos os autos
13/10/2021, 16:51
Não Concedida a Antecipação de tutela
13/10/2021, 16:51
Distribuído por sorteio
12/10/2021, 14:32
Documentos
Decisão
•
15/05/2025, 18:48
Decisão
•
15/05/2025, 18:48
Decisão
•
11/04/2025, 17:18
Agravo
•
17/03/2025, 16:36
Decisão
•
14/02/2025, 16:59
Decisão
•
12/02/2025, 08:43
Despacho
•
29/01/2025, 18:47
Acórdão
•
13/11/2024, 13:35
Despacho
•
09/10/2024, 16:14
Acórdão
•
27/09/2024, 18:36
Decisão
•
27/05/2024, 17:30
Sentença
•
07/12/2023, 14:21
Sentença
•
07/12/2023, 07:44
Decisão
•
23/11/2023, 03:29
Decisão
•
22/11/2023, 18:15
Ver todos os documentos (54)
Todos os documentos
(54)
Decisão
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15/05/2025, 18:48
Decisão
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15/05/2025, 18:48
Decisão
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11/04/2025, 17:18
Agravo
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17/03/2025, 16:36
Decisão
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14/02/2025, 16:59
Decisão
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12/02/2025, 08:43
Despacho
•
29/01/2025, 18:47
Acórdão
•
13/11/2024, 13:35
Despacho
•
09/10/2024, 16:14
Acórdão
•
27/09/2024, 18:36
Decisão
•
27/05/2024, 17:30
Sentença
•
07/12/2023, 14:21
Sentença
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07/12/2023, 07:44
Decisão
•
23/11/2023, 03:29
Decisão
•
22/11/2023, 18:15
Sentença
•
06/11/2023, 18:30
Sentença
•
03/11/2023, 21:32
Despacho
•
16/10/2023, 12:48
Despacho
•
16/10/2023, 12:48
Decisão
•
07/09/2023, 21:37
Decisão
•
24/08/2023, 12:31
Decisão
•
23/08/2023, 17:26
Decisão
•
23/08/2023, 17:26
Anexo
•
19/07/2023, 11:18
Anexo
•
19/07/2023, 11:18
Decisão
•
23/06/2023, 17:35
Decisão
•
23/06/2023, 17:35
Decisão
•
16/03/2023, 10:15
Decisão
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02/03/2023, 17:49
Decisão
•
02/03/2023, 17:49
Decisão
•
31/01/2023, 16:55
Decisão
•
31/01/2023, 16:55
Decisão
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29/11/2022, 01:21
Decisão
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28/11/2022, 08:42
Decisão
•
28/11/2022, 08:42
Decisão
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06/11/2022, 18:52
Decisão
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06/11/2022, 18:30
Decisão
•
06/11/2022, 18:30
Decisão
•
08/09/2022, 16:13
Decisão
•
08/09/2022, 16:13
Outros Documentos
•
01/07/2022, 09:59
Outros Documentos
•
01/07/2022, 09:59
Decisão
•
20/04/2022, 08:25
Decisão
•
20/04/2022, 08:25
Decisão
•
17/03/2022, 20:24
Outros Documentos
•
01/12/2021, 09:24
Decisão
•
26/11/2021, 19:33
Decisão
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26/11/2021, 19:33
Despacho
•
17/11/2021, 17:36
Documento de Comprovação
•
16/11/2021, 12:46
Decisão
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13/10/2021, 16:51
Decisão
•
13/10/2021, 16:51
Documento de Comprovação
•
12/10/2021, 14:32
Documento de Comprovação
•
12/10/2021, 14:32