Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0047725-59.2013.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 211.208,78

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCIA AYRES DA MOTTA

CPF

Autor

SANDRIA RIBEIRO SANTIAGO

CPF

Autor

SANDRIA RIBEIRO SANTIAGO

CPF

Reu

MARCIA AYRES DA MOTTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA FRANCO LIMA

OAB/SP 161660·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BATISTA MUNHOZ

OAB/DF 49690·CPF·Representa: Autor

THAIS MEIRELLES DE SOUSA MAIA RIBACIONKA

Representa: Autor

LUCIANA BATISTA MUNHOZ

OAB/DF 49690·CPF·Representa: Réu

THAIS MEIRELLES DE SOUSA MAIA RIBACIONKA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/09/2025, 14:56

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/09/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:54

Recebidos os autos

05/09/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 16:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:15

Publicado Certidão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/08/2025, 10:01

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de MARCIA AYRES DA MOTTA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:17

Todas as movimentações(327)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/09/2025, 14:56

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/09/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 16:54

Despacho

•05/09/2025, 16:46

05/09/2025, 16:54

Recebidos os autos

05/09/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 16:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:15

Publicado Certidão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/08/2025, 10:01

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de MARCIA AYRES DA MOTTA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:17

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:40

Recebidos os autos

25/06/2025, 18:39

Recurso Especial não admitido

25/06/2025, 18:39

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2025, 17:17

Publicado Certidão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

27/05/2025, 11:04

Juntada de certidão

27/05/2025, 11:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/05/2025, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2025, 13:21

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 23:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:19

Conhecido o recurso de SANDRIA RIBEIRO SANTIAGO - CPF: 841.516.171-91 (EMBARGANTE) e não-provido

24/03/2025, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 19:44

Juntada de certidão

07/02/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/02/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2025, 15:53

Recebidos os autos

23/01/2025, 22:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

09/12/2024, 15:09

Recebidos os autos

09/12/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

05/12/2024, 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2024, 18:48

Publicado Despacho em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/11/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 18:00

Recebidos os autos

27/11/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 10:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

27/11/2024, 09:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/11/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 21:23

Juntada de Petição de substabelecimento

05/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:21

Conhecido o recurso de MARCIA AYRES DA MOTTA - CPF: 822.643.337-15 (APELANTE) e provido

16/10/2024, 19:03

Prejudicado o recurso

16/10/2024, 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2024, 21:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:10

Deliberado em Sessão - Adiado

02/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/09/2024, 21:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/09/2024, 21:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2024, 22:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2024, 12:22

Outras Decisões

20/09/2024, 12:21

Recebidos os autos

20/09/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2024, 12:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha

20/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 12:47

Deliberado em Sessão - Adiado

18/09/2024, 19:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/08/2024, 23:37

Deliberado em Sessão - Adiado

07/08/2024, 22:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:27

Juntada de certidão

07/08/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:48

Publicado Certidão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/07/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:20

Deliberado em Sessão - Adiado

24/07/2024, 18:24

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 03:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/07/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:54

Juntada de certidão

19/07/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 18:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:07

Deliberado em Sessão - Retirado

26/06/2024, 17:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 13:02

Publicado Certidão em 11/06/2024.

14/06/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/06/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/06/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 18:39

Deliberado em Sessão - Retirado

06/06/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 02:19

Publicado Certidão em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/05/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2024, 15:02

Recebidos os autos

29/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:08

Publicado Certidão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/02/2024, 16:29

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

21/02/2024, 18:58

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

21/02/2024, 18:58

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

21/02/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:20

Juntada de certidão

21/02/2024, 17:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2024, 14:05

Deliberado em Sessão - Adiado

07/02/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/01/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 11:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/12/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:03

Publicado Certidão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/10/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

25/10/2023, 21:07

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 20:24

Publicado Certidão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 09:23

Deliberado em Sessão - Adiado

11/10/2023, 23:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/09/2023, 12:21

Deliberado em Sessão - Adiado

14/08/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2023, 16:19

Publicado Certidão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:58

Deliberado em Sessão - Retirado

20/07/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2023, 12:41

Juntada de certidão

07/07/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:37

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 21:50

Recebidos os autos

30/06/2023, 21:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

30/06/2023, 20:27

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:57

Publicado Certidão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/06/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

21/06/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 20:21

Deliberado em Sessão - Adiado

21/06/2023, 20:16

Juntada de certidão

21/06/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/06/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 16:17

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2023, 19:55

Juntada de Petição de substabelecimento

31/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/05/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/12/2022, 10:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/12/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 18:42

Juntada de certidão

14/12/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 20:11

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/11/2022, 15:14

Publicado Certidão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 12:03

Deliberado em Sessão - Retirado

27/10/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/10/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/10/2022, 14:20

Recebidos os autos

14/10/2022, 15:57

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

28/06/2022, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/06/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:17

Recebidos os autos

24/06/2022, 16:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

24/06/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 19:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

11/02/2022, 12:29

Decorrido prazo de SANDRIA RIBEIRO SANTIAGO - CPF: 841.516.171-91 (APELADO) em 24/01/2022.

10/02/2022, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 19:34

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 21:19

Recebidos os autos

25/11/2021, 21:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

25/11/2021, 21:02

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 13:01

Publicado Certidão em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

14/10/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 20:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 20:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 20:51

Recebidos os autos

13/10/2021, 20:31

Juntada de certidão

13/10/2021, 20:24

Deliberado em Sessão - Retirado

13/10/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 09:18

Publicado Certidão em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:30

Publicado Certidão em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:17

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 02:19

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 17:13

Deliberado em Sessão - Adiado

29/09/2021, 19:44

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 16:33

Recebidos os autos

28/09/2021, 16:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha

28/09/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 13:31

Juntada de certidão

27/09/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 10:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/08/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:07

Deliberado em Sessão - Retirado

29/07/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 17:58

Juntada de Petição de substabelecimento

23/07/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/07/2021, 16:06

Recebidos os autos

13/07/2021, 15:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

13/07/2021, 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

13/07/2021, 14:14

Recebidos os autos

29/06/2021, 19:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

16/12/2020, 15:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/12/2020, 15:00

Recebidos os autos

15/12/2020, 13:47

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 13:47

Agravo

•19/08/2025, 11:45

Decisão

•26/06/2025, 13:40

Decisão

•25/06/2025, 18:39

Acórdão

•31/03/2025, 13:50

Despacho

•09/12/2024, 12:01

Despacho

•27/11/2024, 18:00

Despacho

•27/11/2024, 10:38

Acórdão

•28/10/2024, 18:55

Manifestação da Defensoria Pública

•23/09/2024, 21:25

Decisão

•22/09/2024, 22:58

Decisão

•20/09/2024, 12:21

Despacho

•30/06/2023, 21:50

Anexo

•08/12/2022, 14:16

Todos os documentos(64)

Despacho

•05/09/2025, 16:54

Despacho

•05/09/2025, 16:46

Agravo

•19/08/2025, 11:45

Decisão

•26/06/2025, 13:40

Decisão

•25/06/2025, 18:39

Acórdão

•31/03/2025, 13:50

Despacho

•09/12/2024, 12:01

Despacho

•27/11/2024, 18:00

Despacho

•27/11/2024, 10:38

Acórdão

•28/10/2024, 18:55

Manifestação da Defensoria Pública

•23/09/2024, 21:25

Decisão

•22/09/2024, 22:58

Decisão

•20/09/2024, 12:21

Despacho

•30/06/2023, 21:50

Anexo

•08/12/2022, 14:16

Despacho

•24/06/2022, 18:48

Despacho

•24/06/2022, 16:17

Despacho

•26/11/2021, 15:53

Despacho

•25/11/2021, 21:19

Despacho

•28/09/2021, 17:49

Despacho

•28/09/2021, 16:33

Sentença

•14/10/2020, 19:44

Sentença

•11/10/2020, 15:58

Sentença

•18/08/2020, 16:18

Sentença

•05/08/2020, 19:19

Despacho

•23/06/2020, 16:47

Despacho

•08/05/2020, 17:28

Decisão

•02/04/2020, 15:22

Decisão

•02/04/2020, 15:22

Despacho

•06/11/2019, 15:08

Despacho

•16/09/2019, 14:54

Outros Documentos

•26/08/2019, 18:21

Decisão

•24/05/2019, 19:28

Decisão

•24/05/2019, 19:28

Despacho

•24/05/2019, 19:28

ATA DE AUDIÊNCIA

•24/05/2019, 19:28

Decisão

•24/05/2019, 19:28

Despacho

•24/05/2019, 19:28

Despacho

•24/05/2019, 19:28

Despacho

•24/05/2019, 19:28

Despacho

•24/05/2019, 19:28

Despacho

•24/05/2019, 19:28

Despacho

•24/05/2019, 19:28

Despacho

•24/05/2019, 19:28

Decisão

•24/05/2019, 19:28

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 19:28

Despacho

•24/05/2019, 19:28

Despacho

•24/05/2019, 19:28

Despacho

•24/05/2019, 19:28

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 19:28

Decisão

•24/05/2019, 19:28

Despacho

•24/05/2019, 19:28

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 19:28

Despacho

•24/05/2019, 19:27

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 19:27

Decisão

•24/05/2019, 19:27

Decisão

•24/05/2019, 19:27

Despacho

•24/05/2019, 19:27

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 19:27

Despacho

•24/05/2019, 19:27

Despacho

•24/05/2019, 19:27

Despacho

•24/05/2019, 19:27

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 19:27

Decisão

•24/05/2019, 19:27