Recurso Especial 0068264-95.2003.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Civil Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Ação Civil Pública · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LEITE, MARTINHO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MARTINHO LEITE

OAB/SP 1740820·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR COVRE

CPF·Representa: Autor

YASMIN GEOVANNA SANTOS PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

MILENA LUZ PEREIRA

CPF·Representa: Autor

BEATRIZ NUNES SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/02/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1134602/2024

19/12/2024, 16:41

Protocolizada Petição 1134602/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2024

19/12/2024, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024, 14:10

Conhecido o recurso de LEITE, MARTINHO ADVOGADOS e não-provido

16/12/2024, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/12/2024, 09:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2733013)

11/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1100348/2024

10/12/2024, 17:41

Protocolizada Petição 1100348/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2024

10/12/2024, 17:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024

10/12/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024, 00:02

Conheço do agravo de LEITE, MARTINHO ADVOGADOS para determinar sua autuação como Recurso Especial

06/12/2024, 14:40

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/02/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1134602/2024

19/12/2024, 16:41

Protocolizada Petição 1134602/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2024

19/12/2024, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2024, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2024, 14:40

18/12/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024, 14:10

Conhecido o recurso de LEITE, MARTINHO ADVOGADOS e não-provido

16/12/2024, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/12/2024, 09:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2733013)

11/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1100348/2024

10/12/2024, 17:41

Protocolizada Petição 1100348/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2024

10/12/2024, 17:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024

10/12/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024, 00:02

Conheço do agravo de LEITE, MARTINHO ADVOGADOS para determinar sua autuação como Recurso Especial

06/12/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2024

06/12/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/12/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/12/2024, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1069966/2024

03/12/2024, 17:01

Protocolizada Petição 1069966/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2024

03/12/2024, 16:41

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

02/12/2024, 10:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/12/2024, 10:02

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1564676 (2013/0006380-1)

02/12/2024, 09:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

12/11/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024, 18:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2024, 09:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024

08/11/2024, 20:50

Determinada a distribuição do feito

08/11/2024, 20:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 785882/2024

09/09/2024, 18:01

Protocolizada Petição 785882/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2024

09/09/2024, 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/09/2024, 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/09/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

28/08/2024, 14:33

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/11/2024, 20:50