Procedimento Comum Cível 0728852-23.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 558.971,14

Órgão julgador

15ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

13/05/2026, 20:57

Recebidos os autos

13/05/2026, 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

16/10/2025, 18:12

Juntada de certidão

16/10/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 18:06

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:40

Recebidos os autos

08/10/2025, 21:50

Outras decisões

08/10/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/10/2025, 12:21

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 07:38

Expedição de Ofício.

03/10/2025, 07:38

Juntada de certidão

01/10/2025, 09:39

Todas as movimentações(214)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

13/05/2026, 20:57

Recebidos os autos

13/05/2026, 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

16/10/2025, 18:12

Juntada de certidão

16/10/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 18:06

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 16:08

Despacho

•27/04/2026, 17:43

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:40

Recebidos os autos

08/10/2025, 21:50

Outras decisões

08/10/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/10/2025, 12:21

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 07:38

Expedição de Ofício.

03/10/2025, 07:38

Juntada de certidão

01/10/2025, 09:39

Recebidos os autos

26/09/2025, 21:28

Outras decisões

26/09/2025, 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/09/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 17:14

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:48

Recebidos os autos

18/09/2025, 19:48

Outras decisões

18/09/2025, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/09/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 18:44

Recebidos os autos

15/09/2025, 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

14/02/2025, 18:36

Juntada de certidão

12/02/2025, 09:07

Recebidos os autos

07/02/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2025, 19:04

Juntada de certidão

06/02/2025, 19:04

Recebidos os autos

06/02/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: RODRIGO DE CASTRO RODRIGUES EMBARGADO: INVESTMATIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME, CLEITON DA SILVA GOMES, VANESSA BARBOSA MARTINS, ROBSON DA SILVA GOMES, ROBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista aos embargados para responderem aos declaratórios, no prazo legal. Após, conclusos. Intimem-se. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0728852-23.2020.8.07.0001

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Apelação. Demanda declaratória de nulidade de negócio c/c restituição de valores. Investimento no mercado de moedas estrangeiras (Forex) 1. A legitimidade ad causam é aferida à luz das asserções lançadas na inicial, reservando-se para o mérito o julgamento acerca da conduta e da responsabilidade imputada aos réus. 2. Não traduz cerceamento de defesa o julgamento antecipado com base na prova documental, quando inútil a produção de outra espécie, no caso, oral. 4. Nulidade do contrato por ilicitude do objeto - Investimento no mercado Forex, carente de regulamentação nacional. Pirâmide financeira configurada. Retorno das partes ao status quo ante, com a devolução do capital “investido”, deduzidos eventuais rendimentos pagos. 5. Meros serviços de cadastramento, prestado por uma das litisconsortes, e a indicação da empresa ao autor por parte de outro, são, por si sós, insuficientes para comprovar a participação no negócio, restrito à pessoa jurídica e seus dois sócios.

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: INVESTMATIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME, CLEITON DA SILVA GOMES, VANESSA BARBOSA MARTINS, ROBSON DA SILVA GOMES, ROBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR APELADO: RODRIGO DE CASTRO RODRIGUES DESPACHO Considerando a curta distância entre as demais regiões administrativas e a de Brasília, PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0728852-23.2020.8.07.0001 indefiro o pleito sob id 55021862. Intimem-se. Brasília/DF, 23/01/2024. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão do julgamento ter sido iniciado em sessão presencial, o presente processo foi retirado da 43ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual. Brasília/DF, 16 de novembro de 2023 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728852-23.2020.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 19ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA CÍVEL - PJE - PRESENCIAL Órgão: 4ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº Data: 11/10/2023 Presidente: ARNOLDO CAMANHO Quórum: FERNANDO HABIBE - Relator, ARNOLDO CAMANHO - 1º Vogal, AISTON HENRIQUE DE SOUSA- 2º Vogal Decisão: APÓS AS SUSTENTAÇÕES ORAIS, PEDIU VISTA O RELATOR; OS VOGAIS AGUARDAM. Sustentação oral: MATHEUS TRAJANO OAB 60973DF, PELO(A) APELANTE(S)(ROBERTO) DRA. DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB 47939 DF, PELA APTE VANESSA DR(A). PAULO EDUARDO DE ALMEIDA DF 15726, PELO(A) APELADO(S) Brasília, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2023. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

17/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/11/2021, 08:00

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2021, 18:01

Publicado Certidão em 27/10/2021.

28/10/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 02:29

Publicado Certidão em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

24/10/2021, 02:21

Juntada de certidão

22/10/2021, 16:40

Decorrido prazo de RODRIGO DE CASTRO RODRIGUES em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Juntada de Petição de apelação

21/10/2021, 21:07

Juntada de Petição de apelação

21/10/2021, 20:01

Juntada de certidão

21/10/2021, 15:07

Juntada de Petição de apelação

20/10/2021, 22:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/10/2021, 16:54

Decorrido prazo de VANESSA BARBOSA MARTINS em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:53

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:31

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:51

Recebidos os autos

27/09/2021, 13:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte

27/09/2021, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

23/09/2021, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2021, 16:46

Publicado Certidão em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 02:31

Juntada de certidão

21/09/2021, 13:04

Publicado Certidão em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2021, 23:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2021, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 02:36

Publicado Sentença em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:05

Publicado Sentença em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:05

Juntada de certidão

16/09/2021, 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2021, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 02:22

Juntada de certidão

09/09/2021, 16:44

Recebidos os autos

09/09/2021, 13:32

Julgado procedente o pedido

09/09/2021, 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

01/09/2021, 17:02

Recebidos os autos

01/09/2021, 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

31/08/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 13:39

Recebidos os autos

31/08/2021, 13:39

Decorrido prazo de INVESTMATIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

30/08/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 16:12

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:38

Juntada de Petição de especificação de provas

26/08/2021, 23:35

Juntada de Petição de especificação de provas

26/08/2021, 23:33

Juntada de Petição de especificação de provas

26/08/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:01

Expedição de Ofício.

26/08/2021, 17:01

Juntada de Petição de especificação de provas

26/08/2021, 16:18

Juntada de certidão

25/08/2021, 15:33

Publicado Certidão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:37

Publicado Certidão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:37

Publicado Certidão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:08

Juntada de certidão

17/08/2021, 12:54

Juntada de Petição de réplica

16/08/2021, 18:32

Publicado Certidão em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:33

Juntada de certidão

22/07/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 22:48

Juntada de Petição de contestação

21/07/2021, 21:13

Juntada de Petição de contestação

21/07/2021, 17:51

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:46

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 13:54

Recebidos os autos

29/06/2021, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

29/06/2021, 08:34

Juntada de certidão

29/06/2021, 08:33

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:52

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 15:11

Juntada de certidão

23/06/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 18:59

Expedição de Ofício.

22/06/2021, 18:59

Juntada de Petição de contestação

22/06/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:46

Expedição de Ofício.

18/06/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 11:36

Recebidos os autos

17/06/2021, 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

16/06/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 18:12

Publicado Edital em 01/06/2021.

02/06/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 14:19

Recebidos os autos

28/05/2021, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

28/05/2021, 11:56

Juntada de certidão

28/05/2021, 11:55

Expedição de Edital.

28/05/2021, 11:53

Juntada de certidão

13/05/2021, 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2021, 21:45

Juntada de certidão

03/05/2021, 21:07

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 12:58

Recebidos os autos

23/04/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

23/04/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 18:56

Expedição de Ofício.

19/04/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:55

Expedição de Ofício.

19/04/2021, 15:55

Juntada de certidão

19/04/2021, 15:04

Decisão interlocutória - deferimento

19/04/2021, 10:06

Recebidos os autos

19/04/2021, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

15/04/2021, 14:28

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

15/04/2021, 14:27

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

14/04/2021, 15:02

Juntada de certidão

05/04/2021, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 16:00

Recebidos os autos

05/04/2021, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

05/04/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 16:43

Recebidos os autos

18/03/2021, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

18/03/2021, 16:11

Juntada de certidão

18/03/2021, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 16:09

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/03/2021, 23:48

Recebidos os autos

16/03/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

16/03/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 11:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/12/2020, 14:32

Expedição de Termo.

04/12/2020, 07:30

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 17:05

Recebidos os autos

03/12/2020, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

03/12/2020, 12:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

02/12/2020, 23:22

Decorrido prazo de RODRIGO DE CASTRO RODRIGUES em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 03:05

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/11/2020, 20:14

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/11/2020, 20:13

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/11/2020, 20:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 19:48

Expedição de Ofício.

03/11/2020, 19:01

Juntada de certidão

03/11/2020, 17:06

Publicado Decisão em 03/11/2020.

03/11/2020, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 17:50

Juntada de Petição de certidão

29/10/2020, 11:35

Recebidos os autos

27/10/2020, 11:50

Decisão interlocutória - deferimento

27/10/2020, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

26/10/2020, 17:48

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 17:27

Juntada de certidão

05/10/2020, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2020, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2020, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2020, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2020, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 00:12

Expedição de Ofício.

23/09/2020, 17:19

Publicado Decisão em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:41

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

22/09/2020, 16:22

Recebidos os autos

22/09/2020, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

22/09/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 09:47

Recebidos os autos

22/09/2020, 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

21/09/2020, 17:37

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 17:34

Recebidos os autos

21/09/2020, 11:39

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

21/09/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 18:39

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 14:53

Despacho

•22/01/2026, 17:03

Despacho

•26/12/2025, 17:34

Decisão

•20/10/2025, 19:50

Decisão

•08/10/2025, 21:50

Decisão

•08/10/2025, 21:50

Decisão

•06/10/2025, 14:39

Decisão

•26/09/2025, 21:28

Decisão

•18/09/2025, 19:48

Decisão

•18/09/2025, 19:48

Decisão

•08/09/2025, 17:29

Despacho

•28/08/2025, 16:36

Despacho

•18/08/2025, 18:15

Decisão

•08/08/2025, 19:09

Todos os documentos(66)

Despacho

•12/05/2026, 16:08

Despacho

•27/04/2026, 17:43

Despacho

•22/01/2026, 17:03

Despacho

•26/12/2025, 17:34

Decisão

•20/10/2025, 19:50

Decisão

•08/10/2025, 21:50

Decisão

•08/10/2025, 21:50

Decisão

•06/10/2025, 14:39

Decisão

•26/09/2025, 21:28

Decisão

•18/09/2025, 19:48

Decisão

•18/09/2025, 19:48

Decisão

•08/09/2025, 17:29

Despacho

•28/08/2025, 16:36

Despacho

•18/08/2025, 18:15

Decisão

•08/08/2025, 19:09

Despacho

•07/02/2025, 18:28

Despacho

•03/02/2025, 15:22

Despacho

•12/12/2024, 17:55

Despacho

•27/11/2024, 10:20

Acórdão

•08/11/2024, 13:22

Despacho

•20/03/2024, 15:00

Acórdão

•28/02/2024, 14:42

Despacho

•23/01/2024, 17:16

Sentença

•06/12/2023, 15:22

Petição

•11/10/2023, 21:35

Documento de Comprovação

•11/10/2023, 21:35

Documento de Comprovação

•11/10/2023, 21:35

Documento de Comprovação

•11/10/2023, 21:35

Documento de Comprovação

•11/10/2023, 21:35

Documento de Comprovação

•11/10/2023, 21:35

Decisão

•09/01/2023, 20:17

Petição

•01/11/2022, 10:18

Outros Documentos

•01/11/2022, 10:18

Documento de Comprovação

•19/10/2022, 15:53

Documento de Comprovação

•19/10/2022, 15:53

Despacho

•06/10/2022, 19:25

Despacho

•29/06/2022, 18:08

Decisão

•18/05/2022, 18:21

Anexo

•20/10/2021, 22:57

Decisão

•27/09/2021, 13:15

Decisão

•27/09/2021, 13:15

Sentença

•09/09/2021, 15:26

Sentença

•09/09/2021, 13:32

Sentença

•09/09/2021, 13:32

Despacho

•31/08/2021, 13:39

Documento de Comprovação

•21/07/2021, 17:51

Documento de Comprovação

•21/07/2021, 17:51

Documento de Comprovação

•21/07/2021, 17:51

Despacho

•29/06/2021, 13:54

Sentença

•29/06/2021, 08:33

Despacho

•17/06/2021, 11:36

Despacho

•28/05/2021, 14:19

Decisão

•28/05/2021, 11:55

Despacho

•23/04/2021, 13:53

Decisão

•19/04/2021, 10:06

Despacho

•05/04/2021, 16:00

Despacho

•18/03/2021, 16:43

Despacho

•16/03/2021, 14:05

Despacho

•03/12/2020, 13:18

Decisão

•27/10/2020, 11:50

Decisão

•27/10/2020, 11:50

Decisão

•24/09/2020, 00:12

Decisão

•22/09/2020, 16:22

Despacho

•22/09/2020, 09:47

Decisão

•21/09/2020, 11:39

Decisão

•21/09/2020, 11:39