Embargos de Declaração Cível 0727388-21.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 103.684,60

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

BELLAGIO CAPITAL LTDA

CNPJ

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

ANTONIO CLAUDIO DE QUEIROZ DIAS

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

HERBERT HERIK DOS SANTOS

OAB/DF 25650·CPF·Representa: Autor

ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA

OAB/DF 72032·CPF·Representa: Autor

HERBERT HERIK DOS SANTOS

OAB/DF 25650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

BELLAGIO CAPITAL LTDA

CNPJ

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

ANTONIO CLAUDIO DE QUEIROZ DIAS

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL

Terceiro

BANCO SNTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO CONSUCESSO S.A

Terceiro

BS CONSIGNACOES

Terceiro

BANCO BS2

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S/A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO C 6 CONSIGNADO S/A

Terceiro

ANTONIO CLAUDIO DE QUEIROZ DIAS

CPF

Reu

BANCO C6 S.A.

CNPJ

Reu

BELLAGIO CAPITAL LTDA

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.400.888/0001-42

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 61.348.538/0001-86

Reu

BANCO BS2 S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

HERBERT HERIK DOS SANTOS

OAB/DF 25650·CPF·Representa: Autor

ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA

OAB/DF 72032·CPF·Representa: Autor

HERBERT HERIK DOS SANTOS

OAB/DF 25650·CPF·Representa: Réu

ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA

OAB/DF 72032·CPF·Representa: Réu

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 31/03/2025

02/04/2025, 17:08

Decorrido prazo de BELLAGIO CAPITAL LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DE QUEIROZ DIAS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 18:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.400.888/0001-42 em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de BANCO C6 Consignado S.A. - CNPJ: 61.348.538/0001-86 em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:15

Publicado Ementa em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:16

Publicado Ementa em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 02:15

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de ANTONIO CLAUDIO DE QUEIROZ DIAS - CPF: 913.428.724-87 (EMBARGANTE)

14/02/2025, 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:22

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

03/04/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 31/03/2025

02/04/2025, 17:08

Decorrido prazo de BELLAGIO CAPITAL LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DE QUEIROZ DIAS em 20/03/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/02/2025, 15:16

Despacho

•26/08/2024, 13:05

21/03/2025, 18:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.400.888/0001-42 em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de BANCO C6 Consignado S.A. - CNPJ: 61.348.538/0001-86 em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:15

Publicado Ementa em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:16

Publicado Ementa em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 02:15

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de ANTONIO CLAUDIO DE QUEIROZ DIAS - CPF: 913.428.724-87 (EMBARGANTE)

14/02/2025, 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2024, 16:49

Recebidos os autos

28/11/2024, 19:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

06/09/2024, 13:47

Decorrido prazo de BELLAGIO CAPITAL LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:16

Desentranhado o documento

04/09/2024, 17:47

Decorrido prazo de BANCO C6 Consignado S.A. - CNPJ: 61.348.538/0001-86 em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.400.888/0001-42 em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:02

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:17

Recebidos os autos

23/08/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 00:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

27/05/2024, 16:31

Decorrido prazo de BELLAGIO CAPITAL LTDA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2024, 11:32

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:55

Recebidos os autos

14/05/2024, 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

25/04/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:18

Publicado Ementa em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:39

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (EMBARGANTE) e provido

04/04/2024, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/03/2024, 14:47

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:49

Deliberado em Sessão - Retirado

15/02/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 16:36

Recebidos os autos

12/12/2023, 19:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

11/12/2023, 16:03

Desentranhado o documento

11/12/2023, 15:42

Desentranhado o documento

11/12/2023, 15:42

Decorrido prazo de BELLAGIO CAPITAL LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2023, 12:01

Decorrido prazo de BANCO C6 Consignado S.A. em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:28

Decorrido prazo de BANCO C6 Consignado S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:16

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:31

Recebidos os autos

21/11/2023, 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

07/11/2023, 15:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/11/2023, 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2023, 12:03

Publicado Ementa em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 20:29

Conhecido o recurso de BANCO C6 Consignado S.A. - CNPJ: 61.348.538/0001-86 (APELANTE) e provido

26/10/2023, 13:08

Conhecido o recurso de ANTONIO CLAUDIO DE QUEIROZ DIAS - CPF: 913.428.724-87 (APELANTE) e provido em parte

26/10/2023, 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2023, 21:07

Publicado Certidão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 09:18

Deliberado em Sessão - Adiado

11/10/2023, 23:59

Juntada de Petição de memoriais

10/10/2023, 09:51

Publicado Certidão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 20:17

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/09/2023, 12:21

Deliberado em Sessão - Adiado

31/07/2023, 15:44

Publicado Certidão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 17:38

Deliberado em Sessão - Retirado

26/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

25/06/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/06/2023, 14:54

Recebidos os autos

25/05/2023, 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

09/01/2023, 14:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/12/2022, 12:46

Recebidos os autos

14/12/2022, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/12/2022, 11:33

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 11:33

Despacho

•23/08/2024, 16:02

Despacho

•14/05/2024, 17:41

Despacho

•14/05/2024, 17:39

Despacho

•14/05/2024, 16:55

Acórdão

•10/04/2024, 14:15

Despacho

•22/11/2023, 17:40

Despacho

•21/11/2023, 14:31

Embargos de Declaração

•06/11/2023, 12:03

Acórdão

•27/10/2023, 17:20

Sentença

•17/10/2022, 16:49

Sentença

•17/10/2022, 10:18

Despacho

•22/09/2022, 12:49

Despacho

•22/09/2022, 12:11

Todos os documentos(39)

Acórdão

•18/02/2025, 15:16

Despacho

•26/08/2024, 13:05

Despacho

•23/08/2024, 16:02

Despacho

•14/05/2024, 17:41

Despacho

•14/05/2024, 17:39

Despacho

•14/05/2024, 16:55

Acórdão

•10/04/2024, 14:15

Despacho

•22/11/2023, 17:40

Despacho

•21/11/2023, 14:31

Embargos de Declaração

•06/11/2023, 12:03

Acórdão

•27/10/2023, 17:20

Sentença

•17/10/2022, 16:49

Sentença

•17/10/2022, 10:18

Despacho

•22/09/2022, 12:49

Despacho

•22/09/2022, 12:11

Despacho

•09/09/2022, 10:17

Despacho

•09/09/2022, 10:17

Sentença

•29/08/2022, 14:40

Sentença

•29/08/2022, 09:24

Despacho

•26/07/2022, 13:42

Despacho

•26/07/2022, 11:07

Decisão

•26/05/2022, 11:52

Decisão

•26/05/2022, 10:35

Decisão

•26/05/2022, 10:35

Decisão

•05/05/2022, 18:14

Decisão

•05/05/2022, 18:14

Decisão

•15/02/2022, 10:27

Decisão

•15/02/2022, 10:27

Decisão

•06/12/2021, 17:53

Decisão

•02/12/2021, 19:47

Documento de Comprovação

•25/11/2021, 17:07

Documento de Comprovação

•25/11/2021, 17:07

Decisão

•04/11/2021, 17:09

Decisão

•04/11/2021, 16:40

Decisão

•20/10/2021, 16:20

Decisão

•20/10/2021, 16:18

Decisão

•19/10/2021, 19:37

Decisão

•15/10/2021, 15:24

Decisão

•15/10/2021, 09:54