Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0752731-09.2023.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0752731-09.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 24/01/2024

25/01/2024, 16:12

Decorrido prazo de DAMIAO FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:43

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0752731-09.2023.8.07.0016. REQUERENTE: DAMIAO FERNANDES DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). DECIDO. Consta da decisão de id. 173455565, e da certidão de id. 175308927 que a parte autora foi intimada para: "Emende-se a petição inicial para o fim de esclarecer, circunstanciadamente, a causa de pedir em relação ao DETRAN-DF e DISTRITO FEDERAL, e consequentes pedidos. Ainda, deve esclarecer a inclusão do DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, órgão integrante da estrutura da Administração Federal. A emenda deve vir por nova petição, na íntegra." Após o decurso do prazo, a requerente permaneceu inerte. A inércia da parte autora implica na perda do interesse processual, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Custas e honorários descabidos. Sentença registrada digitalmente. Publique-se. Intimem-se. Transitada, arquive-se, de imediato. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 19:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/12/2023, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

13/11/2023, 03:24

Decorrido prazo de DAMIAO FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:02

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752731-09.2023.8.07.0016. REQUERENTE: DAMIAO FERNANDES DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para o fim de esclarecer, circunstanciadamente, a causa de pedir em relação ao DETRAN-DF e DISTRITO FEDERAL, e consequentes pedidos. Ainda, deve esclarecer a inclusão do DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, órgão integrante da estrutura da Administração Federal. A emenda deve vir por nova petição, na íntegra. Prazo: 15 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 16:41

Determinada a emenda à inicial

11/10/2023, 16:41

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 19:59

Sentença

•04/12/2023, 19:59

—

Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/01/2024

Decorrido prazo de DAMIAO FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 24/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

Decorrido prazo de DAMIAO FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 10/11/2023 23:59.

Publicado Decisão em 18/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

Todas as movimentações(19)