Cumprimento de sentença 0700048-80.2018.8.07.0012 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700048-80.2018.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 06:46

Juntada de certidão

27/10/2023, 06:45

Recebidos os autos

20/10/2023, 11:20

Determinado o arquivamento

20/10/2023, 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

19/10/2023, 19:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

18/10/2023, 15:10

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700048-80.2018.8.07.0012. EXEQUENTE: ALBERTO SUBTIL BARBOSA EXECUTADO: GFC CONSORCIOS EIRELI - EPP, GUSTAVO FRANCA CASSEMIRO DECISÃO Requer a parte exequente a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER. Registro que o SNIPER consiste na unificação da busca de fontes patrimoniais, cujas diligências são atualmente feitas individualmente por meio dos sistemas já disponíveis nesse Juizado – SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, além de outras funcionalidades, inclusive aquelas necessárias para o desenvolvimento de investigações criminais. É evidente que se busca, nos processos que iniciam a fase de cumprimento de sentença, uma agilidade na localização de bens para satisfação do crédito. A celeridade é muito bem-vinda. Todavia, a despeito do anúncio de disponibilização, as ferramentas mencionadas não foram efetivamente integradas ao novo sistema, que traz, quanto às pessoas físicas, parcas informações e, quanto às jurídicas, dados de algumas, mas não de todas, estando ausentes as informações sobre bens na maioria dos casos, o que torna a medida ainda sem utilidade, ao contrário da busca de bens por uso pontual dos sistemas mencionados. Ademais, as informações de existência de vínculos societários dos devedores, outro dado trazido pelo sistema SNIPER, podem ser obtidas pelo próprio exequente, muitas vezes com o simples uso de ferramentas de buscas da internet, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Assim, à míngua de utilidade ou efetividade, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido. Tornem os autos ao arquivo diante da ausência de medidas concretas aptas à constrição de bens do devedor. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 13:42

Indeferido o pedido de ALBERTO SUBTIL BARBOSA - CPF: 966.255.207-30 (EXEQUENTE) e GFC CONSORCIOS EIRELI - EPP - CNPJ: 23.918.695/0001-90 (EXECUTADO)

16/10/2023, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

14/10/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

11/10/2023, 16:59

Juntada de certidão

11/10/2023, 16:59

Processo Desarquivado

10/10/2023, 04:04

Documentos

Decisão

•20/10/2023, 11:20

Decisão

•16/10/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700048-80.2018.8.07.0012. EXEQUENTE: ALBERTO SUBTIL BARBOSA EXECUTADO: GFC CONSORCIOS EIRELI - EPP, GUSTAVO FRANCA CASSEMIRO DECISÃO Requer a parte exequente a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER. Registro que o SNIPER consiste na unificação da busca de fontes patrimoniais, cujas diligências são atualmente feitas individualmente por meio dos sistemas já disponíveis nesse Juizado – SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, além de outras funcionalidades, inclusive aquelas necessárias para o desenvolvimento de investigações criminais. É evidente que se busca, nos processos que iniciam a fase de cumprimento de sentença, uma agilidade na localização de bens para satisfação do crédito. A celeridade é muito bem-vinda. Todavia, a despeito do anúncio de disponibilização, as ferramentas mencionadas não foram efetivamente integradas ao novo sistema, que traz, quanto às pessoas físicas, parcas informações e, quanto às jurídicas, dados de algumas, mas não de todas, estando ausentes as informações sobre bens na maioria dos casos, o que torna a medida ainda sem utilidade, ao contrário da busca de bens por uso pontual dos sistemas mencionados. Ademais, as informações de existência de vínculos societários dos devedores, outro dado trazido pelo sistema SNIPER, podem ser obtidas pelo próprio exequente, muitas vezes com o simples uso de ferramentas de buscas da internet, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Assim, à míngua de utilidade ou efetividade, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido. Tornem os autos ao arquivo diante da ausência de medidas concretas aptas à constrição de bens do devedor. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

17/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Publicado Decisão em 18/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de ALBERTO SUBTIL BARBOSA - CPF: 966.255.207-30 (EXEQUENTE) e GFC CONSORCIOS EIRELI - EPP - CNPJ: 23.918.695/0001-90 (EXECUTADO)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(233)

Todos os documentos(24)