Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702036-50.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(64)

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2023, 21:04

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/03/2023, 21:02

Juntada de certidão

13/03/2023, 21:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/07/2022, 15:13

Juntada de certidão

27/07/2022, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/07/2022, 13:48

Juntada de certidão

15/07/2022, 13:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2022 23:59:59.

15/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:09

Recebidos os autos

20/06/2022, 23:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/06/2022, 23:26

Recebidos os autos

20/06/2022, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 23:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/06/2022, 23:26

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

13/03/2023, 21:04

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/03/2023, 21:02

Juntada de certidão

13/03/2023, 21:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/07/2022, 15:13

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•13/03/2023, 21:00

Despacho

•21/06/2022, 15:09

27/07/2022, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/07/2022, 13:48

Juntada de certidão

15/07/2022, 13:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2022 23:59:59.

15/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:09

Recebidos os autos

20/06/2022, 23:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/06/2022, 23:26

Recebidos os autos

20/06/2022, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 23:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/06/2022, 23:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/06/2022, 12:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/06/2022, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/06/2022, 10:24

Recebidos os autos

20/06/2022, 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2022, 11:35

Publicado Certidão em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/05/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 20:18

Decorrido prazo de MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:06

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 00:05

Juntada de certidão

12/04/2022, 06:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:07

Recebidos os autos

11/04/2022, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/04/2022, 14:47

Recebidos os autos

11/04/2022, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/04/2022, 14:47

Indefiro

11/04/2022, 14:47

Recebidos os autos

11/04/2022, 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/04/2022, 14:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/04/2022, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/04/2022, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/04/2022, 10:48

Recebidos os autos

11/04/2022, 10:48

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/04/2022, 10:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/03/2022, 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2022, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

22/03/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

22/03/2022, 02:23

Publicado Decisão em 21/03/2022.

22/03/2022, 02:23

Publicado Decisão em 21/03/2022.

22/03/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2022, 19:05

Recebidos os autos

16/03/2022, 19:05

Defiro

16/03/2022, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2022, 19:05

Recebidos os autos

16/03/2022, 19:05

Negativa de Seguimento

16/03/2022, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/03/2022, 13:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/03/2022, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/03/2022, 13:21

Recebidos os autos

15/03/2022, 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2022, 21:36

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 17:36

Publicado Certidão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:09

Juntada de certidão

17/02/2022, 11:33

Juntada de certidão

17/02/2022, 11:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/02/2022, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/02/2022, 18:32

Recebidos os autos

16/02/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 18:32

Decorrido prazo de MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 14:57

Publicado Ementa em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:08

Recebidos os autos

10/01/2022, 13:08

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

17/12/2021, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 11:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 19:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/11/2021, 14:47

Recebidos os autos

16/11/2021, 11:59

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 20:03

Conclusos para Relator(a)

03/11/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 19:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/11/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2021, 18:23

Publicado Ementa em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

24/10/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 12:06

Recebidos os autos

21/10/2021, 12:06

Conhecido o recurso de MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. - CNPJ: 14.055.516/0001-48 (APELANTE) e provido

20/10/2021, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2021, 15:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/10/2021, 11:49

Deliberado em Sessão - Adiado

14/10/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 17:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2021, 14:27

Recebidos os autos

02/09/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 15:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

19/08/2021, 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

19/08/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 15:20

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete do Des. César Loyola - (em grau de recurso)

17/08/2021, 10:26

Recebidos os autos

17/08/2021, 10:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGADO) em 16/08/2021.

17/08/2021, 10:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 11:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:22

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:01

Recebidos os autos

20/07/2021, 15:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

20/07/2021, 15:25

Recebidos os autos

20/07/2021, 15:25

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

20/07/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 15:25

Recebidos os autos

20/07/2021, 13:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/07/2021, 13:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

19/07/2021, 16:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/07/2021, 16:01

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

19/07/2021, 15:59

Recebidos os autos

19/07/2021, 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2021, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 08:59

Juntada de certidão

02/06/2021, 08:59

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. César Loyola para COREC - (em grau de recurso)

01/06/2021, 14:13

Recebidos os autos

01/06/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 19:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário

31/05/2021, 17:20

Juntada de Petição de recurso especial

31/05/2021, 17:17

Publicado Ementa em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:29

Recebidos os autos

05/05/2021, 18:29

Conhecido o recurso de MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. - CNPJ: 14.055.516/0001-48 (EMBARGANTE) e não-provido

03/05/2021, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2021, 19:28

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 23:46

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 23:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2021, 14:45

Recebidos os autos

18/03/2021, 08:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

03/03/2021, 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

03/03/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 18:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/03/2021, 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2021, 18:35

Publicado Ementa em 01/03/2021.

01/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 13:54

Recebidos os autos

25/02/2021, 13:54

Conhecido o recurso de MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. - CNPJ: 14.055.516/0001-48 (APELANTE) e não-provido

22/02/2021, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/01/2021, 11:42

Recebidos os autos

01/12/2020, 07:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

03/11/2020, 11:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

03/11/2020, 11:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/11/2020, 10:13

Recebidos os autos

29/10/2020, 14:32

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 14:32

Despacho

•20/06/2022, 23:26

Decisão

•11/04/2022, 16:07

Decisão

•11/04/2022, 14:47

Decisão

•17/03/2022, 08:01

Decisão

•17/03/2022, 08:00

Decisão

•16/03/2022, 19:05

Decisão

•16/03/2022, 19:05

Acórdão

•18/12/2021, 09:02

Acórdão

•21/10/2021, 08:37

Despacho

•21/07/2021, 16:01

Despacho

•20/07/2021, 15:25

Acórdão

•05/05/2021, 15:34

Acórdão

•24/02/2021, 08:26

Todos os documentos(23)

Decisão

•13/03/2023, 21:00

Despacho

•21/06/2022, 15:09

Despacho

•20/06/2022, 23:26

Decisão

•11/04/2022, 16:07

Decisão

•11/04/2022, 14:47

Decisão

•17/03/2022, 08:01

Decisão

•17/03/2022, 08:00

Decisão

•16/03/2022, 19:05

Decisão

•16/03/2022, 19:05

Acórdão

•18/12/2021, 09:02

Acórdão

•21/10/2021, 08:37

Despacho

•21/07/2021, 16:01

Despacho

•20/07/2021, 15:25

Acórdão

•05/05/2021, 15:34

Acórdão

•24/02/2021, 08:26

Despacho

•30/06/2020, 13:16

Sentença

•24/04/2020, 17:41

Sentença

•24/04/2020, 17:04

Despacho

•14/04/2020, 11:17

Decisão

•18/03/2020, 13:52

Decisão

•17/03/2020, 16:07

Documento de Comprovação

•13/03/2020, 19:16

Documento de Comprovação

•13/03/2020, 19:16