Cumprimento de sentença 0708596-07.2017.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0708596-07.2017.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de CRISTIANE PORTO VASCONCELOS RODRIGUES em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:43

Decorrido prazo de THIAGO BORGES RODRIGUES em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:43

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0708596-07.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES EXECUTADO: CRISTIANE PORTO VASCONCELOS RODRIGUES, THIAGO BORGES RODRIGUES CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Águas Claras/DF, 16 de abril de 2024. CAROLINE SARAIVA CARDOSO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 22:32

Recebidos os autos

16/04/2024, 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

16/04/2024, 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/04/2024, 18:11

Decorrido prazo de CRISTIANE PORTO VASCONCELOS RODRIGUES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:57

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 02:28

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0708596-07.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES EXECUTADO: CRISTIANE PORTO VASCONCELOS RODRIGUES, THIAGO BORGES RODRIGUES CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste juízo, fica a parte interessada intimada acerca da expedição do Alvará para proceder ao levantamento na Instituição financeira competente, conforme orientações abaixo. Ressalto que NÃO há necessidade de impressão do Alvará Eletrônico - BRB. Águas Claras/DF, 26 de março de 2024. LETICIA CASTRO DE SOUSA Servidor Geral - INFORMAÇÕES REFERENTES AO BANCO DE BRASÍLIA - BRB / ALVARÁ ELETRÔNICO: Compareça a qualquer uma das agências, munido(a) de documento de identificação com foto, para o levantamento dos valores descritos no ALVARÁ ELETRÔNICO - BRB (Bankjus-PJE). NÃO há necessidade de impressão do Alvará Eletrônico - BRB. Para conhecimento: o Alvará Eletrônico, fruto da integração do PJE com o sistema do BRB, após a assinatura do(a) Magistrado(a), é encaminhado, imediatamente, à instituição bancária, de forma eletronicamente via WebService. Esta modalidade de documento eletrônico torna o procedimento de expedição, envio ao banco e saque pela parte beneficiária, muito mais rápido e seguro, haja vista que o sistema realiza a validação da assinatura digital do Magistrado na base de dados do TJDFT e do banco, e todos os procedimentos cartorários são realizados eletronicamente via PJe. Prazo para resgate: 30 (trinta) dias da emissão. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 15:10

Sentença

•09/02/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso. Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária. Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido. Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada CRISTIANE PORTO VASCONCELOS RODRIGUES, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão. Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

22/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CRISTIANE PORTO VASCONCELOS RODRIGUES em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO BORGES RODRIGUES em 30/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 23/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Decorrido prazo de CRISTIANE PORTO VASCONCELOS RODRIGUES em 11/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 04/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

Publicado Certidão em 03/04/2024.

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