Embargos de Declaração Cível 0708000-75.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 744.620,67

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PAULO LUIZ VALERIO BORGES

CPF

Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

CPF

Autor

CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COSTA DOURADA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ·Representa: Autor

ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO

OAB/DF 14376·CPF·Representa: Autor

HEITOR ROCHA DE ALMEIDA

Representa: Autor

CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES

OAB/DF 37550·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

PAULO LUIZ VALERIO BORGES

CPF

Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

CPF

Autor

CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COSTA DOURADA

Terceiro

THIAGO MAHFUZ VEZZI

Terceiro

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

CARMEM VIRGINIA PORTELA DA MOTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

NELSON WILIANS ADVOGADOS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S

CNPJ

Reu

PAULO LUIZ VALERIO BORGES

CPF

Reu

CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COSTA DOURADA

OUTROS_PARTICIPANTES

CARMEM VIRGINIA PORTELA DA MOTA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(16)

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ·Representa: Autor

ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO

OAB/DF 14376·CPF·Representa: Autor

HEITOR ROCHA DE ALMEIDA

Representa: Autor

CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES

OAB/DF 37550·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LYCURGO LEITE

OAB/DF 16372·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LYCURGO LEITE

OAB/DF 12307·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

ELAINE DE ALMEIDA RIBEIRO MENDES

OAB/DF 39363·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LYCURGO LEITE

OAB/DF 16372·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LYCURGO LEITE

OAB/DF 12307·CPF·Representa: Réu

MARIA TEREZINHA MENDES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO

OAB/DF 14376·CPF·Representa: Réu

HEITOR ROCHA DE ALMEIDA

Representa: Réu

CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES

OAB/DF 37550·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR

OAB/DF 64929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

14/05/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:10

Publicado Despacho em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:03

Recebidos os autos

27/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

27/04/2026, 16:47

Decorrido prazo de PAULO LUIZ VALERIO BORGES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 15:05

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:15

Juntada de certidão

30/03/2026, 21:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2026, 12:26

Todas as movimentações(39)

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

14/05/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:10

Publicado Despacho em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 13:20

Despacho

•27/04/2026, 18:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/04/2026, 18:03

Recebidos os autos

27/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

27/04/2026, 16:47

Decorrido prazo de PAULO LUIZ VALERIO BORGES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 15:05

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:15

Juntada de certidão

30/03/2026, 21:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2026, 12:26

Publicado Ementa em 04/03/2026.

05/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S - CNPJ: 04.835.160/0001-01 (APELANTE) e não-provido

26/02/2026, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2026, 18:22

Expedição de Intimação de Pauta.

02/02/2026, 18:22

Recebidos os autos

22/01/2026, 18:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

25/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:57

Recebidos os autos

19/11/2025, 19:05

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/11/2025, 19:05

Publicado Despacho em 18/11/2025.

19/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:17

Recebidos os autos

14/11/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 15:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

14/11/2025, 12:06

Juntada de certidão

14/11/2025, 08:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/11/2025, 13:00

Recebidos os autos

05/11/2025, 07:57

Recebidos os autos

05/11/2025, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/11/2025, 07:56

Distribuído por sorteio

05/11/2025, 07:56

Acórdão

•26/02/2026, 22:55

Despacho

•14/11/2025, 16:31

Despacho

•14/11/2025, 15:24

Decisão

•04/11/2025, 14:33

Decisão

•22/10/2025, 18:03

Decisão

•03/10/2025, 16:34

Sentença

•19/09/2025, 17:15

Decisão

•09/09/2025, 17:13

Planilha de Cálculo

•09/09/2025, 15:58

Planilha de Cálculo

•09/09/2025, 15:58

Sentença

•29/08/2025, 13:40

Decisão

•31/07/2025, 14:48

Decisão

•21/07/2025, 13:21

Todos os documentos(120)

Despacho

•28/04/2026, 13:20

Despacho

•27/04/2026, 18:03

Acórdão

•26/02/2026, 22:55

Despacho

•14/11/2025, 16:31

Despacho

•14/11/2025, 15:24

Decisão

•04/11/2025, 14:33

Decisão

•22/10/2025, 18:03

Decisão

•03/10/2025, 16:34

Sentença

•19/09/2025, 17:15

Decisão

•09/09/2025, 17:13

Planilha de Cálculo

•09/09/2025, 15:58

Planilha de Cálculo

•09/09/2025, 15:58

Sentença

•29/08/2025, 13:40

Decisão

•31/07/2025, 14:48

Decisão

•21/07/2025, 13:21

Manifestação do MPDFT

•18/07/2025, 20:25

Sentença

•18/07/2025, 13:56

Decisão

•01/07/2025, 11:52

Decisão

•13/06/2025, 14:48

Decisão

•03/06/2025, 12:21

Decisão

•28/05/2025, 13:41

Decisão

•25/04/2025, 12:50

Decisão

•09/04/2025, 16:58

Decisão

•21/03/2025, 12:46

Decisão

•17/02/2025, 17:41

Decisão

•31/01/2025, 13:29

Decisão

•10/12/2024, 16:58

Decisão

•29/11/2024, 14:33

Decisão

•19/11/2024, 13:50

Decisão

•03/10/2024, 17:08

Decisão

•25/09/2024, 12:10

Decisão

•23/09/2024, 14:33

Decisão

•03/09/2024, 11:53

Decisão

•30/08/2024, 13:21

Decisão

•26/07/2024, 17:39

Decisão

•05/07/2024, 13:23

Decisão

•01/07/2024, 16:28

Decisão

•24/05/2024, 12:35

Decisão

•17/05/2024, 13:02

Decisão

•15/05/2024, 16:43

Decisão

•19/04/2024, 12:22

Decisão

•08/04/2024, 15:50

Decisão

•22/03/2024, 12:28

Decisão

•07/03/2024, 13:37

Decisão

•04/03/2024, 15:51

Decisão

•01/02/2024, 13:46

Decisão

•19/04/2023, 14:17

Decisão

•16/03/2023, 15:18

Decisão

•28/02/2023, 11:00

Decisão

•15/02/2023, 14:29

Decisão

•09/02/2023, 15:36

Decisão

•26/01/2023, 14:38

Decisão

•09/01/2023, 16:56

Decisão

•16/12/2022, 13:51

Decisão

•28/11/2022, 18:47

Decisão

•24/10/2022, 14:15

Decisão

•07/10/2022, 14:04

Decisão

•05/09/2022, 12:24

Decisão

•01/09/2022, 11:24

Decisão

•31/08/2022, 12:54

Decisão

•25/08/2022, 12:57

Decisão

•13/07/2022, 15:11

Decisão

•05/07/2022, 19:06

Decisão

•08/06/2022, 13:35

Decisão

•06/06/2022, 14:45

Decisão

•31/05/2022, 19:35

Decisão

•25/05/2022, 16:20

Documento de Comprovação

•20/05/2022, 18:48

Decisão

•12/05/2022, 13:22

Decisão

•10/09/2021, 09:52

Ofício

•09/09/2021, 13:53

Decisão

•13/08/2021, 15:09

Decisão

•04/08/2021, 16:59

Decisão

•26/07/2021, 13:40

Decisão

•01/07/2021, 12:33

Decisão

•21/06/2021, 16:43

Decisão

•08/06/2021, 13:57

Petição

•02/06/2021, 16:47

Decisão

•02/06/2021, 16:09

Ofício

•02/06/2021, 14:54

Decisão

•07/05/2021, 16:07

Decisão

•04/05/2021, 16:15

Impugnação

•30/04/2021, 17:17

Decisão

•23/04/2021, 14:13

Decisão

•14/04/2021, 14:03

Impugnação

•13/04/2021, 18:15

Decisão

•08/04/2021, 12:59

Decisão

•06/04/2021, 16:33

Anexo

•05/04/2021, 22:31

Decisão

•30/03/2021, 16:22

Decisão

•29/03/2021, 15:59

Impugnação

•29/03/2021, 10:58

Decisão

•04/03/2021, 16:35

Decisão

•03/02/2021, 14:38

Petição

•29/01/2021, 16:42

Decisão

•26/01/2021, 16:43

Decisão

•18/01/2021, 16:11

Decisão

•17/12/2020, 16:36

Decisão

•17/11/2020, 16:40

Decisão

•17/09/2020, 17:01

Decisão

•17/09/2020, 14:09

Petição

•16/09/2020, 17:21

Decisão

•01/09/2020, 13:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/08/2020, 16:08

Documento de Comprovação

•31/08/2020, 16:08

Decisão

•31/08/2020, 12:59

Decisão

•21/08/2020, 15:36

Ofício

•21/08/2020, 15:00

Decisão

•19/08/2020, 14:22

Decisão

•17/08/2020, 15:30

Anexo

•14/08/2020, 12:49

Decisão

•21/07/2020, 15:30

Decisão

•13/07/2020, 13:43

Embargos de Declaração

•25/06/2020, 20:11

Decisão

•16/06/2020, 16:52

Decisão

•07/05/2020, 14:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/05/2020, 17:56

Decisão

•31/03/2020, 17:15

Decisão

•19/03/2020, 12:23

Petição

•13/03/2020, 18:27