Execução Fiscal 0076191-89.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.534,79

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 16:56

Recebidos os autos

29/12/2025, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

03/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/08/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 19:18

Recebidos os autos

05/06/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:35

Outras decisões

05/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

23/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:01

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 16:56

Recebidos os autos

29/12/2025, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

03/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/08/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 19:18

Recebidos os autos

05/06/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:35

Outras decisões

05/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

23/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/05/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:16

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

29/04/2024, 16:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/03/2024, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2024, 16:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

26/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COSTA CORDEIRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:02

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0076191-89.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WAGNER MATTOS BACELAR, WM BACELAR RESTAURANTE - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/01/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 15:45

Recebidos os autos

06/11/2023, 17:47

Declarada incompetência

06/11/2023, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/03/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:11

Juntada de certidão

28/11/2022, 09:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 09:45

Deferido o pedido de

18/07/2022, 16:07

Recebidos os autos

18/07/2022, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

12/06/2022, 12:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:04

Recebidos os autos

15/03/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

14/11/2021, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/10/2021, 14:38

Juntada de certidão

15/10/2021, 14:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COSTA CORDEIRO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 18:48

Recebidos os autos

14/06/2021, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/06/2021, 09:06

Juntada de Petição de substabelecimento

10/06/2021, 13:23

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0076191-89.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WAGNER MATTOS BACELAR, WM BACELAR RESTAURANTE - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE arguida por ANTÔNIO CARLOS COSTA CORDEIRO. É o breve relatório. Decido. Primeiramente, não conheço a Exceção de pré-executivade quanto ao excipiente, p

08/06/2021, 00:00

Decisão interlocutória - indeferimento

30/04/2021, 22:27

Recebidos os autos

30/04/2021, 22:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/04/2021, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:02

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 01:10

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 16:35

Decisão

•05/06/2025, 16:35

Despacho

•20/05/2024, 15:16

Despacho

•20/05/2024, 14:58

Despacho

•20/05/2024, 14:58

Decisão

•17/01/2024, 15:45

Decisão

•06/11/2023, 17:47

Decisão

•20/07/2022, 09:45

Decisão

•18/07/2022, 16:07

Despacho

•26/04/2022, 15:04

Despacho

•15/03/2022, 14:33

Despacho

•14/06/2021, 18:48

Decisão

•07/06/2021, 14:58

Decisão

•30/04/2021, 22:27