Procedimento Comum Cível 0742199-21.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 368.534,88

Órgão julgador

15ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2025, 17:47

Publicado Certidão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:20

Juntada de certidão

23/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de apelação

22/05/2025, 18:58

Publicado Sentença em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:35

Juntada de certidão

25/04/2025, 16:53

Juntada de alvará de levantamento

25/04/2025, 16:53

Recebidos os autos

23/04/2025, 19:45

Julgado improcedente o pedido

23/04/2025, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/04/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 22:20

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2025, 17:47

Publicado Certidão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 19:45

Sentença

•23/04/2025, 19:45

24/05/2025, 03:20

Juntada de certidão

23/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de apelação

22/05/2025, 18:58

Publicado Sentença em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:35

Juntada de certidão

25/04/2025, 16:53

Juntada de alvará de levantamento

25/04/2025, 16:53

Recebidos os autos

23/04/2025, 19:45

Julgado improcedente o pedido

23/04/2025, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/04/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 22:20

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:45

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:45

Juntada de certidão

21/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de laudo

20/03/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:03

Recebidos os autos

19/02/2025, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/02/2025, 07:40

Juntada de certidão

18/02/2025, 07:40

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:06

Juntada de certidão

24/01/2025, 09:05

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:20

Juntada de certidão

03/12/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 21:25

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:23

Publicado Certidão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 08:55

Juntada de certidão

05/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de laudo

04/11/2024, 23:11

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:24

Recebidos os autos

10/10/2024, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/10/2024, 11:16

Juntada de certidão

09/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:12

Recebidos os autos

12/08/2024, 19:51

Deferido o pedido de ANA MAURA DIAS MACHADO - CPF: 881.519.721-49 (PERITO).

12/08/2024, 19:51

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/07/2024, 10:40

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:34

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 07:18

Juntada de certidão

12/07/2024, 07:18

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:24

Juntada de certidão

07/05/2024, 16:17

Juntada de alvará de levantamento

07/05/2024, 16:17

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 03:08

Publicado Certidão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0742199-21.2023.8.07.0001. AUTOR: SOLANGE LAZOSKI REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2024, ficam as partes intimadas da data e local para início da perícia conforme petição de ID 195225463. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2024 10:17:35. CRISTINA ALBERT MESQUITA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:33

Deferido o pedido de ANA MAURA DIAS MACHADO - CPF: 881.519.721-49 (PERITO).

02/05/2024, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/05/2024, 14:19

Juntada de certidão

02/05/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:19

Juntada de certidão

02/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:35

Juntada de certidão

29/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 03:11

Publicado Certidão em 19/04/2024.

19/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742199-21.2023.8.07.0001. AUTOR: SOLANGE LAZOSKI REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Decisão de ID 188078692, ficam as partes intimadas para que cada uma promova o depósito de 50% do honorários periciais, na forma do art. 95 do CPC, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 15:21:45. CRISTINA ALBERT MESQUITA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:24

Juntada de certidão

17/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:03

Publicado Certidão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0742199-21.2023.8.07.0001. AUTOR: SOLANGE LAZOSKI REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, ficam as partes intimadas para manifestação sobre a proposta de honorários da Perita de ID 192243684, no prazo de cinco dias. BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 14:35:26. CRISTINA ALBERT MESQUITA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 14:38

Juntada de certidão

05/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:58

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão Ante o exposto, rejeitos as preliminares e prejudicial de mérito suscitadas pelo réu e declaro saneado o feito. Nomeio como perita a Drª ANA MAURA DIAS MACHADO, perita contábil trabalhista e civil, cadastrada no sistema informatizado deste e. TJDFT. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Decorrido o prazo, intime a perita nomeada para formular sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Vinda a proposta, intimem-se as partes para sobre ela se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, intimem-se as partes para que cada uma promova o depósito de 50% do honorários periciais, na forma do art. 95 do CPC, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Feito o depósito, intime-se a d. perita para dar início aos trabalhos, advertindo-a que a data, local e horário da realização da perícia deverá ser informada a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de se viabilizar a prévia intimação das partes e de seus advogados. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias após o início da realização dos trabalhos para a entrega do laudo. BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 13:15:48. BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/02/2024, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

27/02/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:40

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0742199-21.2023.8.07.0001. AUTOR: SOLANGE LAZOSKI REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção. Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas. Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial. Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única. No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos. Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado. Fica intimada a parte requerida, ainda, dos novos documentos apresentados pela parte autora em sua réplica. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 13:35:19. DIOGO DOS SANTOS MOTTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de réplica

18/02/2024, 14:52

Publicado Certidão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0742199-21.2023.8.07.0001. AUTOR: SOLANGE LAZOSKI REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Fica a parte autora intimada apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 15:49:07. DIOGO DOS SANTOS MOTTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:49

Juntada de Petição de contestação

23/01/2024, 10:31

Recebidos os autos

28/11/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:14

Outras decisões

28/11/2023, 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

28/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 07:40

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO BRASÍLIA, DF, 18 de outubro de 2023 13:38:13. RODRIGO OTÁVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2023, 13:42

Determinada a emenda à inicial

18/10/2023, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

18/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742199-21.2023.8.07.0001. AUTOR: SOLANGE LAZOSKI REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao analisar a petição acostada aos autos, é possível verificar que se trata de reiteração de pedido que tramitou perante a 15ª Vara Cível desta circunscrição judiciária, entre as mesmas partes, sendo o processo extinto sem julgamento do mérito (autos nº 0704969-42.2023.8.07.0001 ). É caso de distribuição por dependência, nos moldes do art. 286/CPC: "Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; I - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda". Acrescento tratar-se de regra de competência absoluta (STJ REsp 819.862). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, em face da prevenção, declino da competência em favor da 15ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, para onde os autos devem ser encaminhados com as cautelas de estilo e as melhores homenagens deste juízo. Intime-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

17/10/2023, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/10/2023, 15:19

Recebidos os autos

16/10/2023, 14:26

Determinação de redistribuição por prevenção

16/10/2023, 14:26

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 18:50

Despacho

•20/02/2025, 12:03

Despacho

•19/02/2025, 20:13

Despacho

•10/10/2024, 20:00

Despacho

•10/10/2024, 20:00

Decisão

•24/09/2024, 15:12

Decisão

•12/08/2024, 19:51

Decisão

•02/05/2024, 17:33

Decisão

•02/05/2024, 17:33

Decisão

•28/02/2024, 14:48

Decisão

•28/02/2024, 14:48

Decisão

•28/11/2023, 15:14

Decisão

•28/11/2023, 15:14

Decisão

•07/11/2023, 17:15

Todos os documentos(18)

Sentença

•23/04/2025, 19:45

Sentença

•23/04/2025, 19:45

Despacho

•20/02/2025, 12:03

Despacho

•19/02/2025, 20:13

Despacho

•10/10/2024, 20:00

Despacho

•10/10/2024, 20:00

Decisão

•24/09/2024, 15:12

Decisão

•12/08/2024, 19:51

Decisão

•02/05/2024, 17:33

Decisão

•02/05/2024, 17:33

Decisão

•28/02/2024, 14:48

Decisão

•28/02/2024, 14:48

Decisão

•28/11/2023, 15:14

Decisão

•28/11/2023, 15:14

Decisão

•07/11/2023, 17:15

Decisão

•18/10/2023, 13:42

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•16/10/2023, 14:26

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