Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703324-16.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 106.046,40

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE

CNPJ

Autor

FLAVIO LUIZ DE ALMEIDA

CPF

Autor

E-VIDA

Terceiro

E-IDA

Terceiro

FLAVIO LUIZ DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA

OAB/DF 70963·CPF·Representa: Autor

DANIEL SARAIVA VICENTE

OAB/DF 35526·CPF·Representa: Autor

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA

OAB/DF 24821·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON NOBREGA BARBOSA

OAB/DF 56688·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE

CNPJ

Autor

FLAVIO LUIZ DE ALMEIDA

CPF

Autor

E-VIDA

Terceiro

E-IDA

Terceiro

FLAVIO LUIZ DE ALMEIDA

CPF

Reu

LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(16)

GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA

OAB/DF 70963·CPF·Representa: Autor

DANIEL SARAIVA VICENTE

OAB/DF 35526·CPF·Representa: Autor

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA

OAB/DF 24821·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON NOBREGA BARBOSA

OAB/DF 56688·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA

OAB/DF 56374·CPF·Representa: Autor

CARMEN LUCIA SOARES REINALDO

OAB/DF 48556·CPF·Representa: Autor

HEITOR SOARES REINALDO

OAB/DF 50349·CPF·Representa: Autor

CARMEN LUCIA SOARES REINALDO

OAB/DF 48556·CPF·Representa: Réu

HEITOR SOARES REINALDO

OAB/DF 50349·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA

OAB/DF 24821·CPF·Representa: Réu

DANIEL SARAIVA VICENTE

OAB/DF 35526·CPF·Representa: Réu

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI

CPF·Representa: Réu

GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA

OAB/DF 70963·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 29370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 16:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1255

11/06/2025, 16:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1076

11/06/2025, 16:47

Transitado em Julgado em 10/06/2025

11/06/2025, 16:46

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/06/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/08/2024, 13:09

Juntada de certidão

26/08/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/08/2024, 10:49

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ DE ALMEIDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:19

Todas as movimentações(205)

Baixa Definitiva

11/06/2025, 16:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1255

11/06/2025, 16:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1076

11/06/2025, 16:47

Transitado em Julgado em 10/06/2025

11/06/2025, 16:46

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•11/06/2025, 16:44

Despacho

•30/07/2024, 15:20

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/06/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/08/2024, 13:09

Juntada de certidão

26/08/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/08/2024, 10:49

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ DE ALMEIDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024, 12:51

Recebidos os autos

30/07/2024, 12:51

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de FLAVIO LUIZ DE ALMEIDA - CPF: 149.683.981-15 (AGRAVADO)

30/07/2024, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024, 12:51

Recebidos os autos

30/07/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 12:51

Recebidos os autos

30/07/2024, 12:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/07/2024, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/07/2024, 11:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/07/2024, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/07/2024, 11:30

Recebidos os autos

30/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2024, 17:54

Publicado Certidão em 08/07/2024.

09/07/2024, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:16

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/07/2024, 10:15

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de agravo

03/07/2024, 16:52

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:22

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ DE ALMEIDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:18

Juntada de Petição de substabelecimento

19/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de agravo

19/06/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 13:02

Publicado Decisão em 11/06/2024.

14/06/2024, 13:02

Publicado Decisão em 11/06/2024.

14/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/06/2024, 13:03

Recebidos os autos

07/06/2024, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/06/2024, 13:03

Recebidos os autos

07/06/2024, 13:03

Negado seguimento ao recurso

07/06/2024, 13:03

Recurso Especial não admitido

07/06/2024, 13:03

Recebidos os autos

06/06/2024, 18:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/06/2024, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/06/2024, 15:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/06/2024, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/06/2024, 15:23

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/06/2024, 16:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/06/2024, 16:21

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ DE ALMEIDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:56

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:51

Recebidos os autos

03/12/2023, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 12:31

Recebidos os autos

03/12/2023, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 12:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)

03/12/2023, 12:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

03/12/2023, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/11/2023, 17:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/11/2023, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/11/2023, 17:09

Recebidos os autos

23/11/2023, 17:09

Juntada de certidão

23/11/2023, 17:08

Processo Reativado

23/11/2023, 16:39

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:38

Baixa Definitiva

13/11/2023, 11:59

Transitado em Julgado em 13/11/2023

13/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ DE ALMEIDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:17

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023, 00:05

Recebidos os autos

16/10/2023, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023, 00:05

Recebidos os autos

16/10/2023, 00:05

Recurso Especial não admitido

16/10/2023, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/10/2023, 12:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/10/2023, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/10/2023, 12:53

Recebidos os autos

03/10/2023, 12:53

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA - CNPJ: 11.828.089/0001-03 (RECORRIDO) e FLAVIO LUIZ DE ALMEIDA - CPF: 149.683.981-15 (RECORRIDO) em 02/10/2023.

03/10/2023, 12:53

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ DE ALMEIDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ DE ALMEIDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:17

Publicado Certidão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 19:39

Publicado Certidão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:10

Juntada de certidão

01/09/2023, 14:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/09/2023, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/09/2023, 13:03

Recebidos os autos

01/09/2023, 13:03

Juntada de certidão

01/09/2023, 13:03

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

16/08/2023, 17:59

Publicado Ementa em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:12

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA - CNPJ: 11.828.089/0001-03 (EMBARGANTE) e FLAVIO LUIZ DE ALMEIDA - CPF: 149.683.981-15 (EMBARGANTE) e não-provido

03/08/2023, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2023, 13:54

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2023, 22:44

Recebidos os autos

16/07/2023, 22:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

14/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2023, 16:50

Recebidos os autos

03/07/2023, 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

21/06/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:08

Publicado Ementa em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:08

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA - CNPJ: 11.828.089/0001-03 (EMBARGANTE) e FLAVIO LUIZ DE ALMEIDA - CPF: 149.683.981-15 (EMBARGANTE) e provido em parte

07/06/2023, 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/05/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/05/2023, 14:37

Recebidos os autos

07/05/2023, 22:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

16/02/2023, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

16/02/2023, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/02/2023, 16:32

Juntada de certidão

16/02/2023, 16:32

Recebidos os autos

15/02/2023, 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

01/02/2023, 16:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/02/2023, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva

01/02/2023, 16:11

Recebidos os autos

01/02/2023, 16:11

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ DE ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:11

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 00:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/12/2022, 23:07

Recebidos os autos

30/12/2022, 23:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/12/2022, 23:07

Recebidos os autos

30/12/2022, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2022, 23:07

Recebidos os autos

14/12/2022, 14:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/12/2022, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/12/2022, 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/12/2022, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/12/2022, 10:06

Recebidos os autos

14/12/2022, 10:06

Juntada de certidão

14/12/2022, 10:06

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ DE ALMEIDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2022, 18:46

Publicado Certidão em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:49

Juntada de certidão

14/11/2022, 16:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/11/2022, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/11/2022, 14:42

Recebidos os autos

14/11/2022, 14:42

Juntada de certidão

14/11/2022, 14:42

Juntada de Petição de recurso especial

11/11/2022, 19:38

Juntada de Petição de recurso especial

11/11/2022, 19:10

Publicado Ementa em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:23

Publicado Ementa em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:07

Conhecido o recurso de FLAVIO LUIZ DE ALMEIDA - CPF: 149.683.981-15 (APELADO) e não-provido

13/10/2022, 21:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2022, 19:32

Recebidos os autos

07/10/2022, 14:51

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

13/09/2022, 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

12/09/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 17:47

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:05

Recebidos os autos

30/08/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 16:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

30/08/2022, 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

30/08/2022, 12:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2022, 14:02

Publicado Ementa em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 00:08

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA - CNPJ: 11.828.089/0001-03 (APELANTE) e FLAVIO LUIZ DE ALMEIDA - CPF: 149.683.981-15 (APELANTE) e não-provido

16/08/2022, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2022, 18:15

Juntada de certidão

08/08/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2022, 14:52

Deliberado em Sessão - Retirado

29/06/2022, 13:24

Juntada de certidão

29/06/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/06/2022, 18:29

Recebidos os autos

26/05/2022, 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

06/05/2022, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

06/05/2022, 09:39

Recebidos os autos

06/05/2022, 09:39

Recebidos os autos

05/05/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/05/2022, 07:33

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 07:33

Decisão

•30/07/2024, 15:19

Decisão

•30/07/2024, 12:51

Despacho

•30/07/2024, 12:51

Agravo

•03/07/2024, 16:52

Agravo

•19/06/2024, 14:56

Decisão

•07/06/2024, 15:50

Decisão

•07/06/2024, 15:49

Decisão

•07/06/2024, 13:03

Decisão

•07/06/2024, 13:03

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 16:57

Decisão

•04/12/2023, 09:51

Decisão

•03/12/2023, 12:31

Despacho

•23/11/2023, 11:33

Todos os documentos(35)

Decisão de Tribunais Superiores

•11/06/2025, 16:44

Despacho

•30/07/2024, 15:20

Decisão

•30/07/2024, 15:19

Decisão

•30/07/2024, 12:51

Despacho

•30/07/2024, 12:51

Agravo

•03/07/2024, 16:52

Agravo

•19/06/2024, 14:56

Decisão

•07/06/2024, 15:50

Decisão

•07/06/2024, 15:49

Decisão

•07/06/2024, 13:03

Decisão

•07/06/2024, 13:03

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 16:57

Decisão

•04/12/2023, 09:51

Decisão

•03/12/2023, 12:31

Despacho

•23/11/2023, 11:33

Despacho

•14/11/2023, 18:23

Decisão

•16/10/2023, 15:21

Decisão

•16/10/2023, 00:05

Acórdão

•05/08/2023, 01:12

Despacho

•17/07/2023, 12:36

Despacho

•16/07/2023, 22:43

Acórdão

•09/06/2023, 00:03

Despacho

•19/01/2023, 07:01

Despacho

•30/12/2022, 23:07

Acórdão

•14/10/2022, 15:45

Despacho

•30/08/2022, 16:57

Despacho

•30/08/2022, 16:55

Acórdão

•17/08/2022, 19:04

Sentença

•16/03/2022, 15:14

Sentença

•16/03/2022, 15:14

Sentença

•04/03/2022, 15:19

Sentença

•04/03/2022, 15:19

Decisão

•03/02/2022, 14:22

Decisão

•03/02/2022, 14:22

Decisão

•02/02/2022, 22:06