Ação Penal - Procedimento Sumário 0701077-25.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

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POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ROMAO BATISTA

OAB/DF 59310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

JAIR SIMOES DANTAS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

NOILDE MARIA DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 07:30

Processo Desarquivado

12/08/2025, 04:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2025, 22:44

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:22

Processo Desarquivado

21/02/2025, 05:37

Juntada de guia de recolhimento

19/12/2024, 18:47

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:28

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:27

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:27

Recebidos os autos

12/03/2024, 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/03/2024, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

12/03/2024, 12:44

Juntada de certidão

12/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:29

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 07:30

Processo Desarquivado

12/08/2025, 04:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2025, 22:44

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:22

Processo Desarquivado

21/02/2025, 05:37

Documentos

Decisão

•12/03/2024, 14:26

Certidão

•11/12/2023, 18:06

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legal

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Juntada de guia de recolhimento

19/12/2024, 18:47

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:28

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:27

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:27

Recebidos os autos

12/03/2024, 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/03/2024, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

12/03/2024, 12:44

Juntada de certidão

12/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:29

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:29

Juntada de certidão

03/03/2024, 17:36

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 22:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

26/02/2024, 17:05

Recebidos os autos

26/02/2024, 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/02/2024, 18:25

Juntada de certidão

23/02/2024, 18:25

Recebidos os autos

23/02/2024, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/09/2023, 09:09

Juntada de certidão

29/09/2023, 09:08

Juntada de certidão

29/09/2023, 05:23

Expedição de Carta.

27/09/2023, 18:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

22/09/2023, 16:10

Recebidos os autos

22/09/2023, 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/09/2023, 08:17

Juntada de certidão

22/09/2023, 08:17

Recebidos os autos

21/09/2023, 19:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/09/2023, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

21/09/2023, 15:48

Juntada de certidão

21/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:37

Juntada de certidão

19/09/2023, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:57

Juntada de certidão

05/09/2023, 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 17:26

Juntada de certidão

30/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2023, 16:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.

28/08/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:32

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 21:56

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

14/08/2023, 09:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:33

Publicado Certidão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:23

Juntada de certidão

01/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701077-25.2023.8.07.0002. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des. Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENT

31/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/07/2023, 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2023, 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 17:41

Julgado procedente o pedido

24/07/2023, 17:18

Recebidos os autos

24/07/2023, 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

07/07/2023, 13:59

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 18:14

Juntada de certidão

25/06/2023, 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/06/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2023 10:15, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

17/05/2023, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2023, 09:05

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:15

Juntada de certidão

26/04/2023, 14:15

Expedição de Ofício.

26/04/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2023, 16:39

Juntada de certidão

31/03/2023, 16:25

Juntada de certidão

31/03/2023, 16:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 10:15, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

31/03/2023, 16:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/03/2023, 08:26

Recebidos os autos

31/03/2023, 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

30/03/2023, 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2023, 17:00

Recebidos os autos

30/03/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

30/03/2023, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 18:32

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 12:55

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2023, 19:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/03/2023, 09:20

Recebidos os autos

16/03/2023, 15:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

16/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

16/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:57

Recebidos os autos

15/03/2023, 08:56

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

14/03/2023, 21:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia

14/03/2023, 21:39

Juntada de certidão

14/03/2023, 18:37

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

14/03/2023, 16:46

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

14/03/2023, 16:35

Homologada a Prisão em Flagrante

14/03/2023, 16:35

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

14/03/2023, 16:35

Juntada de certidão

14/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2023, 09:32

Juntada de gravação de audiência

14/03/2023, 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2023, 09:27

Juntada de certidão

13/03/2023, 15:53

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

13/03/2023, 15:53

Juntada de laudo

13/03/2023, 14:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

13/03/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

13/03/2023, 09:45

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 09:45

Acórdão

•11/12/2023, 11:41

Decisão

•21/09/2023, 19:43

Despacho

•15/08/2023, 15:58

Sentença

•24/07/2023, 17:41

Sentença

•24/07/2023, 17:18

Decisão

•31/03/2023, 08:26

Despacho

•30/03/2023, 15:34

Despacho

•30/03/2023, 15:34

Decisão

•16/03/2023, 15:33

Outros Documentos

•16/03/2023, 14:25