Procedimento Comum Cível 0739201-85.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 263.021,96

Órgão julgador

25ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 25? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de F?tima Rafael de Aguiar 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 18:37

Juntada de certidão

04/04/2025, 18:35

Decorrido prazo de CLAUDIVAN XAVIER SANTANA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:11

Decorrido prazo de ROSANGELA ROSA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:11

Decorrido prazo de SOLANGE ROSA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:10

Publicado Certidão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:54

Juntada de certidão

19/03/2025, 17:52

Recebidos os autos

18/03/2025, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/02/2024, 20:44

Juntada de certidão

19/02/2024, 20:37

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 22:41

Todas as movimentações(286)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 18:37

Juntada de certidão

04/04/2025, 18:35

Decorrido prazo de CLAUDIVAN XAVIER SANTANA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:11

Decorrido prazo de ROSANGELA ROSA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:11

Decorrido prazo de SOLANGE ROSA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•18/03/2025, 17:36

Despacho

•27/11/2024, 13:40

01/04/2025, 03:10

Publicado Certidão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:54

Juntada de certidão

19/03/2025, 17:52

Recebidos os autos

18/03/2025, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/02/2024, 20:44

Juntada de certidão

19/02/2024, 20:37

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 22:41

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 01:49

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739201-85.2020.8.07.0001. REQUERENTE: CLAUDIVAN XAVIER SANTANA REQUERIDO: ROSANGELA ROSA DOS SANTOS SANTANA, WASHINGTON LINCOLN ALVES VELOSO, SOLANGE ROSA DOS SANTOS, GABRIEL CLAUDIO DOS SANTOS SANTANA, LUCAS CLAUDIO SANTOS SANTANA, DILZA NASCIMENTO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição de apelação da parte requerente (ID 181225474); bem como transcorreu in albis o prazo para a parte requerida interpor recurso. Certifico que os requeridos GABRIEL, LUCAS CLÁUDIO e DILZA manifestarem-se cientes, sem recurso, ID 177053830; bem como WASHINGTON, pela Curadoria Especial, manifesta ciência, ID 176766186. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 11:30:53. SILVIA LOPES GUEDES PINTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/12/2023, 19:24

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:37

Juntada de certidão

18/12/2023, 11:37

Decorrido prazo de SOLANGE ROSA DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:49

Decorrido prazo de ROSANGELA ROSA DOS SANTOS SANTANA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:48

Juntada de Petição de apelação

11/12/2023, 15:49

Publicado Sentença em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Forte nessas razões julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento de custas e despesas processuais. No que concerne aos honorários advocatícios de sucumbência, deverá a parte requerente arcar com o pagamento de 10% sobre o valor da causa, tudo nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Em face à gratuidade de justiça que lhe foi deferida, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

17/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 08:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/10/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 25ª Vara Cível de Brasília

30/10/2023, 15:35

Recebidos os autos

30/10/2023, 14:28

Julgado improcedente o pedido

30/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 03:05

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 03:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

17/10/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0739201-85.2020.8.07.0001. REQUERENTE: CLAUDIVAN XAVIER SANTANA REQUERIDO: ROSANGELA ROSA DOS SANTOS SANTANA, WASHINGTON LINCOLN ALVES VELOSO, SOLANGE ROSA DOS SANTOS, GABRIEL CLAUDIO DOS SANTOS SANTANA, LUCAS CLAUDIO SANTOS SANTANA, DILZA NASCIMENTO DOS SANTOS DESPACHO Remetam-se os autos ao Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - Nupmetas1, com os cordiais cumprimentos deste Juízo. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

16/10/2023, 16:15

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:33

Decorrido prazo de WASHINGTON LINCOLN ALVES VELOSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

25/05/2023, 15:15

Juntada de certidão

25/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de alegações finais

23/05/2023, 23:04

Juntada de Petição de alegações finais

23/05/2023, 22:14

Juntada de Petição de alegações finais

23/05/2023, 19:51

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 15:00, 25ª Vara Cível de Brasília.

02/05/2023, 22:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 15:00, 25ª Vara Cível de Brasília.

02/05/2023, 17:19

Recebidos os autos

28/04/2023, 20:07

Indeferido o pedido de ROSANGELA ROSA DOS SANTOS SANTANA - CPF: 308.101.081-00 (REQUERIDO)

28/04/2023, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

28/04/2023, 17:37

Juntada de certidão

28/04/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 19:23

Deferido o pedido de ROSANGELA ROSA DOS SANTOS SANTANA - CPF: 308.101.081-00 (REQUERIDO).

20/04/2023, 17:40

Recebidos os autos

20/04/2023, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

19/04/2023, 18:19

Juntada de certidão

19/04/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:09

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2023, 16:05

Recebidos os autos

31/03/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:32

Outras decisões

31/03/2023, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

31/03/2023, 08:43

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:36

Recebidos os autos

28/03/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 20:09

Outras decisões

28/03/2023, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

10/02/2023, 15:35

Juntada de certidão

10/02/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 13:10

Juntada de certidão

08/02/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 12:29

Juntada de certidão

17/01/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 18:13

Publicado Certidão em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 07:27

Juntada de certidão

15/12/2022, 07:26

Decorrido prazo de DILZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:32

Decorrido prazo de LUCAS CLAUDIO SANTOS SANTANA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:32

Decorrido prazo de GABRIEL CLAUDIO DOS SANTOS SANTANA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:32

Juntada de Petição de especificação de provas

14/12/2022, 22:25

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 02:25

Juntada de certidão

06/12/2022, 13:08

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:36

Juntada de Petição de especificação de provas

05/12/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:46

Decisão interlocutória - recebido

02/12/2022, 10:36

Recebidos os autos

02/12/2022, 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

05/09/2022, 12:58

Juntada de certidão

05/09/2022, 12:58

Decorrido prazo de SOLANGE ROSA DOS SANTOS em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de ROSANGELA ROSA DOS SANTOS SANTANA em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 19:14

Decorrido prazo de LUCAS CLAUDIO SANTOS SANTANA em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de DILZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de GABRIEL CLAUDIO DOS SANTOS SANTANA em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:34

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:05

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 19:01

Recebidos os autos

08/08/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 17:20

Decisão interlocutória - recebido

08/08/2022, 17:20

Juntada de certidão

18/07/2022, 18:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/07/2022, 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

13/07/2022, 21:10

Juntada de certidão

13/07/2022, 21:10

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 21:46

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 19:12

Juntada de certidão

27/06/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2022, 15:54

Publicado Certidão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:27

Publicado Certidão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:27

Publicado Certidão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:42

Juntada de certidão

14/06/2022, 18:41

Juntada de Petição de réplica

13/06/2022, 20:08

Juntada de Petição de réplica

13/06/2022, 20:05

Juntada de Petição de réplica

13/06/2022, 20:02

Publicado Certidão em 23/05/2022.

23/05/2022, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:14

Juntada de certidão

18/05/2022, 12:25

Juntada de Petição de contestação

17/05/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 20:34

Juntada de certidão

16/05/2022, 20:20

Decorrido prazo de WASHINGTON LINCOLN ALVES VELOSO em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:15

Publicado Decisão em 18/03/2022.

21/03/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

21/03/2022, 12:59

Juntada de certidão

17/03/2022, 16:23

Recebidos os autos

16/03/2022, 14:26

Decisão interlocutória - recebido

16/03/2022, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

14/03/2022, 16:02

Juntada de certidão

14/03/2022, 15:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/03/2022, 02:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 20:01

Juntada de certidão

23/02/2022, 19:58

Juntada de certidão

31/01/2022, 17:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/01/2022, 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2022, 17:10

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2022, 17:06

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 17:06

Juntada de certidão

17/12/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 17:20

Juntada de certidão

15/12/2021, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2021, 10:54

Publicado Certidão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 10:47

Juntada de certidão

29/11/2021, 20:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/11/2021, 01:52

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

27/11/2021, 01:52

Mandado devolvido dependência

25/11/2021, 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2021, 17:16

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2021, 17:13

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 17:13

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 17:09

Juntada de certidão

10/11/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 15:28

Publicado Certidão em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:18

Juntada de certidão

18/10/2021, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2021, 12:05

Juntada de certidão

10/09/2021, 19:53

Decorrido prazo de DILZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:27

Decorrido prazo de DILZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59:59.

15/08/2021, 02:33

Juntada de certidão

14/08/2021, 17:20

Juntada de Petição de contestação

13/08/2021, 19:19

Publicado Decisão em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:52

Recebidos os autos

08/08/2021, 13:18

Decisão interlocutória - deferimento

08/08/2021, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

06/08/2021, 15:30

Juntada de certidão

06/08/2021, 15:29

Publicado Certidão em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 18:31

Juntada de certidão

03/08/2021, 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2021, 19:51

Juntada de Petição de contestação

28/07/2021, 17:12

Juntada de Petição de certidão

28/07/2021, 12:44

Decorrido prazo de WASHINGTON LINCOLN ALVES VELOSO em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:32

Juntada de Petição de certidão

22/07/2021, 15:07

Juntada de Petição de certidão

22/07/2021, 14:25

Juntada de Petição de certidão

22/07/2021, 14:21

Juntada de Petição de certidão

22/07/2021, 14:12

Juntada de Petição de certidão

01/07/2021, 19:58

Juntada de certidão

14/06/2021, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 13:22

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 13:21

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 13:18

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 13:18

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 13:17

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 13:01

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 13:00

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 12:59

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 12:52

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 12:52

Juntada de certidão

14/06/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 02:31

Publicado Certidão em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:31

Juntada de certidão

26/05/2021, 16:28

Decorrido prazo de SOLANGE ROSA DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:28

Juntada de certidão

04/05/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 12:25

Juntada de certidão

23/04/2021, 11:24

Publicado Certidão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:28

Publicado Decisão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2021, 11:55

Juntada de certidão

20/04/2021, 15:46

Recebidos os autos

19/04/2021, 17:43

Decisão interlocutória - indeferimento

19/04/2021, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

16/04/2021, 21:29

Juntada de certidão

16/04/2021, 21:28

Juntada de certidão

16/04/2021, 21:20

Juntada de certidão

16/04/2021, 21:17

Decorrido prazo de GABRIEL CLAUDIO DOS SANTOS SANTANA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:33

Decorrido prazo de ROSANGELA ROSA DOS SANTOS SANTANA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:33

Juntada de Petição de contestação

15/04/2021, 21:57

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2021, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2021, 16:33

Juntada de certidão

22/03/2021, 13:03

Juntada de Petição de certidão

22/03/2021, 12:52

Juntada de Petição de certidão

22/03/2021, 12:47

Juntada de certidão

22/03/2021, 12:40

Juntada de certidão

22/03/2021, 12:35

Juntada de Petição de certidão

22/03/2021, 12:27

Juntada de Petição de certidão

22/03/2021, 12:23

Juntada de certidão

24/02/2021, 08:38

Juntada de certidão

12/02/2021, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 12:33

Recebidos os autos

25/01/2021, 18:30

Decisão interlocutória - recebido

25/01/2021, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

25/01/2021, 17:58

Juntada de certidão

25/01/2021, 17:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/01/2021, 20:58

Publicado Decisão em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 03:39

Recebidos os autos

30/11/2020, 15:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial

30/11/2020, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

30/11/2020, 12:45

Juntada de certidão

30/11/2020, 12:45

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 16:12

Agravo

•01/10/2024, 18:23

Decisão

•05/09/2024, 16:44

Acórdão

•09/07/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:19

Sentença

•15/11/2023, 14:36

Sentença

•30/10/2023, 16:03

Sentença

•30/10/2023, 14:28

Despacho

•16/10/2023, 15:33

Despacho

•16/10/2023, 15:33

Decisão

•28/04/2023, 20:07

Decisão

•28/04/2023, 20:07

Decisão

•20/04/2023, 17:40

Decisão

•31/03/2023, 12:32

Todos os documentos(41)

Decisão de Tribunais Superiores

•18/03/2025, 17:36

Despacho

•27/11/2024, 13:40

Agravo

•01/10/2024, 18:23

Decisão

•05/09/2024, 16:44

Acórdão

•09/07/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:19

Sentença

•15/11/2023, 14:36

Sentença

•30/10/2023, 16:03

Sentença

•30/10/2023, 14:28

Despacho

•16/10/2023, 15:33

Despacho

•16/10/2023, 15:33

Decisão

•28/04/2023, 20:07

Decisão

•28/04/2023, 20:07

Decisão

•20/04/2023, 17:40

Decisão

•31/03/2023, 12:32

Decisão

•31/03/2023, 12:32

Decisão

•28/03/2023, 20:09

Decisão

•28/03/2023, 20:08

Documento de Comprovação

•14/12/2022, 22:25

Decisão

•02/12/2022, 10:46

Decisão

•02/12/2022, 10:36

Decisão

•08/08/2022, 17:20

Decisão

•08/08/2022, 17:20

Decisão

•16/03/2022, 18:29

Decisão

•16/03/2022, 14:26

Decisão

•16/03/2022, 14:26

Decisão

•08/08/2021, 13:18

Decisão

•08/08/2021, 13:18

Decisão

•19/04/2021, 17:43

Decisão

•19/04/2021, 17:43

Decisão

•22/03/2021, 12:55

Decisão

•22/03/2021, 12:49

Decisão

•22/03/2021, 12:44

Decisão

•26/01/2021, 12:33

Decisão

•25/01/2021, 18:30

Decisão

•30/11/2020, 15:24

Decisão

•30/11/2020, 15:24

Documento de Comprovação

•27/11/2020, 16:12

Documento de Comprovação

•27/11/2020, 16:12

Documento de Comprovação

•27/11/2020, 16:12

Documento de Comprovação

•27/11/2020, 16:12