Procedimento Comum Cível 0701957-83.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 104.715,96

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

Partes do Processo

JOSIEL ADRIANO FRAGA

CPF

Autor

MARCELO ELIAS

CPF

Reu

RONILDO ELIAS

CPF

Reu

MARCOS CESAR ELIAS

CPF

Reu

RONDINELLI ELIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DIAS MOTA

OAB/DF 35637·CPF·Representa: Autor

ISAIAS DE SOUSA GOMES

OAB/DF 45731·CPF·Representa: Autor

LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO MARQUEZ

OAB/DF 10657·CPF·Representa: Réu

BRUNO SILVA FERRAZ

OAB/DF 70226·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSIEL ADRIANO FRAGA

CPF

Autor

MARCELO ELIAS

CPF

Reu

RONILDO ELIAS

CPF

Reu

MARCOS CESAR ELIAS

CPF

Reu

RONDINELLI ELIAS

CPF

Reu

VALESKA CUSTODIA BORGES ELIAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/11/2025, 22:00

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2025, 11:25

Publicado Certidão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:36

Decorrido prazo de JOSIEL ADRIANO FRAGA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:29

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de apelação

20/10/2025, 08:23

Juntada de Petição de apelação

16/10/2025, 19:01

Juntada de Petição de certidão

16/10/2025, 11:28

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/09/2025, 09:43

Recebidos os autos

26/09/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 19:00

Julgado procedente o pedido

26/09/2025, 19:00

Todas as movimentações(213)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/11/2025, 22:00

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2025, 11:25

Publicado Certidão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:36

Decorrido prazo de JOSIEL ADRIANO FRAGA em 21/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 19:00

Sentença

•26/09/2025, 19:00

22/10/2025, 03:29

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de apelação

20/10/2025, 08:23

Juntada de Petição de apelação

16/10/2025, 19:01

Juntada de Petição de certidão

16/10/2025, 11:28

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/09/2025, 09:43

Recebidos os autos

26/09/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 19:00

Julgado procedente o pedido

26/09/2025, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

28/07/2025, 17:06

Decorrido prazo de MARCELO ELIAS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:17

Juntada de Petição de especificação de provas

08/07/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

30/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/06/2025, 13:38

Publicado Certidão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:56

Juntada de Petição de réplica

23/05/2025, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:29

Publicado Certidão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:29

Juntada de certidão

28/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de contestação

21/01/2025, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2024, 18:03

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 16:09

Decorrido prazo de JOSIEL ADRIANO FRAGA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de MARCELO ELIAS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de RONILDO ELIAS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/10/2024, 03:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 12:53

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2024, 18:44

Recebidos os autos

01/10/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/11/2023, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/11/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:52

Juntada de certidão

29/11/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/10/2023, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2023, 16:44

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 03:05

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701957-83.2020.8.07.0014. AUTOR: JOSIEL ADRIANO FRAGA REU: MARCELO ELIAS, MARCOS CESAR ELIAS, RONDINELLI ELIAS, RONILDO ELIAS DESPACHO Atento à arguição de nulidade da citação editalícia (ID: 128249472), expeça-se mandado para a citação do réu RONDINELLI ELIAS, observando-se o endereço apontado na certidão do ID: 161089581. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GUARÁ, DF, 16 de outubro de 2023 14:54:51. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

05/06/2023, 17:57

Juntada de certidão

05/06/2023, 17:56

Cancelada a movimentação processual

05/06/2023, 17:43

Desentranhado o documento

05/06/2023, 17:43

Recebidos os autos

19/04/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 00:05

Juntada de certidão

18/04/2023, 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

18/10/2022, 11:27

Juntada de certidão

18/10/2022, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2022, 20:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2022, 20:06

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 09:54

Decorrido prazo de JOSIEL ADRIANO FRAGA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:18

Publicado Certidão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:20

Juntada de certidão

23/08/2022, 15:18

Juntada de Petição de réplica

26/07/2022, 21:10

Publicado Certidão em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:51

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:14

Juntada de Petição de contestação

16/06/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 15:44

Recebidos os autos

28/04/2022, 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/04/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 12:53

Decorrido prazo de MARCOS CESAR ELIAS em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de RONDINELLI ELIAS em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:11

Publicado Edital em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:10

Expedição de Edital.

09/12/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 18:40

Recebidos os autos

24/11/2021, 17:10

Decisão interlocutória - deferimento

24/11/2021, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/11/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 23:31

Publicado Certidão em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:30

Decorrido prazo de RONILDO ELIAS em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 00:28

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 17:13

Juntada de ar - aviso de recebimento

20/10/2021, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2021, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2021, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2021, 15:41

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 15:36

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 15:20

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/09/2021, 15:13

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/09/2021, 15:12

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/09/2021, 15:10

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/09/2021, 15:08

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/09/2021, 15:07

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/09/2021, 15:05

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/09/2021, 15:03

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/09/2021, 15:02

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/09/2021, 15:00

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 14:55

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/09/2021, 14:50

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/09/2021, 14:47

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/09/2021, 15:54

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/09/2021, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2021, 23:42

Expedição de Mandado.

17/07/2021, 23:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2021, 23:41

Expedição de Mandado.

17/07/2021, 23:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2021, 23:41

Expedição de Mandado.

17/07/2021, 23:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2021, 23:41

Expedição de Mandado.

17/07/2021, 23:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2021, 23:40

Expedição de Mandado.

17/07/2021, 23:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2021, 23:40

Expedição de Mandado.

17/07/2021, 23:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2021, 23:40

Expedição de Mandado.

17/07/2021, 23:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2021, 23:39

Expedição de Mandado.

17/07/2021, 23:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2021, 23:39

Expedição de Mandado.

17/07/2021, 23:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2021, 23:39

Expedição de Mandado.

17/07/2021, 23:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2021, 23:38

Expedição de Mandado.

17/07/2021, 23:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2021, 23:38

Expedição de Mandado.

17/07/2021, 23:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2021, 23:37

Expedição de Mandado.

17/07/2021, 23:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2021, 23:37

Expedição de Mandado.

17/07/2021, 23:37

Juntada de certidão

14/07/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 12:53

Decorrido prazo de JOSIEL ADRIANO FRAGA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:28

Publicado Certidão em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:33

Juntada de certidão

09/03/2021, 17:09

Decorrido prazo de MARCELO ELIAS em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2021, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2020, 11:03

Mandado devolvido dependência

25/11/2020, 14:15

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 18:17

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/11/2020, 18:13

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/11/2020, 18:12

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/11/2020, 18:12

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 14:36

Juntada de ar - aviso de recebimento

06/11/2020, 14:35

Decorrido prazo de JOSIEL ADRIANO FRAGA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2020, 18:59

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2020, 18:59

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2020, 18:58

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2020, 18:57

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 18:57

Publicado Decisão em 02/10/2020.

02/10/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:34

Decisão_Indeferimento

24/09/2020, 17:42

Recebidos os autos

24/09/2020, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/09/2020, 15:43

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 14:58

Publicado Despacho em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 12:32

Recebidos os autos

28/08/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/08/2020, 15:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/08/2020, 21:19

Publicado Despacho em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 03:19

Recebidos os autos

13/08/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/07/2020, 15:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/07/2020, 22:12

Publicado Despacho em 30/06/2020.

30/06/2020, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:31

Recebidos os autos

25/06/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

18/06/2020, 20:33

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 00:34

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 21:45

Publicado Despacho em 04/06/2020.

04/06/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 02:24

Recebidos os autos

01/06/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 16:38

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2020, 23:54

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

01/04/2020, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 02:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2020, 15:06

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

30/03/2020, 15:05

Recebidos os autos

30/03/2020, 14:50

Declarada incompetência

30/03/2020, 14:50

Distribuído por sorteio

28/03/2020, 23:15

Decisão

•01/10/2024, 12:33

Decisão

•01/10/2024, 12:33

Despacho

•16/10/2023, 16:07

Despacho

•16/10/2023, 16:07

Despacho

•19/04/2023, 00:05

Decisão

•24/11/2021, 17:10

Decisão

•29/09/2020, 17:30

Decisão

•24/09/2020, 17:42

Despacho

•28/08/2020, 17:20

Despacho

•28/08/2020, 16:53

Despacho

•14/08/2020, 19:52

Despacho

•13/08/2020, 14:46

Despacho

•25/06/2020, 18:16

Todos os documentos(20)

Sentença

•26/09/2025, 19:00

Sentença

•26/09/2025, 19:00

Decisão

•01/10/2024, 12:33

Decisão

•01/10/2024, 12:33

Despacho

•16/10/2023, 16:07

Despacho

•16/10/2023, 16:07

Despacho

•19/04/2023, 00:05

Decisão

•24/11/2021, 17:10

Decisão

•29/09/2020, 17:30

Decisão

•24/09/2020, 17:42

Despacho

•28/08/2020, 17:20

Despacho

•28/08/2020, 16:53

Despacho

•14/08/2020, 19:52

Despacho

•13/08/2020, 14:46

Despacho

•25/06/2020, 18:16

Despacho

•25/06/2020, 14:57

Despacho

•01/06/2020, 17:16

Despacho

•01/06/2020, 16:38

Decisão

•30/03/2020, 14:50

Decisão

•30/03/2020, 14:50