Procedimento Comum Cível 0704860-25.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 135.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 14:26

Processo Desarquivado

25/03/2026, 04:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

24/03/2026, 20:23

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 18:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/02/2024, 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/02/2024, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2024, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2024, 17:50

Decorrido prazo de VALMY VILARINHO DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:00

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704860-25.2023.8.07.0002. AUTOR: VALMY VILARINHO DE SOUZA REQUERIDO: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, BANCO DA AMAZONIA S.A. CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brazlândia/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo digital, para as devidas baixas e anotações de praxe. Conforme o Art. 100 § 2° do Provimento 34 de 2019 deste e. TJDFT, a intimação para pagamento das custas finais será realizada pelo DJe via certidão de intimação ou, não havendo advogado constituído e nos casos de revelia, mesmo com assistência da Curadoria especial, por EDITAL também disponibilizado no DJe. BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 15:09:34. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

08/01/2024, 14:39

Recebidos os autos

08/01/2024, 14:39

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 14:26

Processo Desarquivado

25/03/2026, 04:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

24/03/2026, 20:23

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 18:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/02/2024, 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/02/2024, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2024, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2024, 17:50

Decorrido prazo de VALMY VILARINHO DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:00

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704860-25.2023.8.07.0002. AUTOR: VALMY VILARINHO DE SOUZA REQUERIDO: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, BANCO DA AMAZONIA S.A. CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brazlândia/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo digital, para as devidas baixas e anotações de praxe. Conforme o Art. 100 § 2° do Provimento 34 de 2019 deste e. TJDFT, a intimação para pagamento das custas finais será realizada pelo DJe via certidão de intimação ou, não havendo advogado constituído e nos casos de revelia, mesmo com assistência da Curadoria especial, por EDITAL também disponibilizado no DJe. BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 15:09:34. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

08/01/2024, 14:39

Recebidos os autos

08/01/2024, 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/12/2023, 14:49

Transitado em Julgado em 12/12/2023

19/12/2023, 14:49

Decorrido prazo de VALMY VILARINHO DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:48

Publicado Sentença em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704860-25.2023.8.07.0002. Requerente: VALMY VILARINHO DE SOUZA Requerido: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A e outros SENTENÇA AUTOR: VALMY VILARINHO DE SOUZA move ação perante este Juízo em face de REQUERIDO: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, BANCO DA AMAZONIA S.A.. Através de decisão constante dos autos, determinei fosse emendada a petição inicial. Contudo, regularmente intimada, a parte autora quedou inerte. Pois bem. A hipótese dos autos aponta para o indeferimento, de plano, da petição inicial, por inobservância ao comando à emenda daquela. Nesse sentido é a Jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, I DO CPC. HIPÓTESE DE NÃO ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PEÇA DE INGRESSO. RECURSO IMPROVIDO (Acórdão nº. 370080, 20080111080167APC, Relator DÁCIO VIEIRA, 5ª. Turma Cível, julgado em 29/07/2009, DJ 24/08/2009 p. 167). PETIÇÃO INICIAL - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DO JUIZ - REJEIÇÃO DO PEDIDO - PRELIMINARES REJEITADAS - DECISÃO MANTIDA - UNÂNIME. A parte Autora, quando intimada para emenda da inicial, deve no prazo assinalado pelo Juiz ou pela lei, cumprir o mando ou justificar a razão da teimosia procedimental, sob pena de indeferimento da postulação inapta à instauração da demanda a que se propõe (APC4620897, Acórdão nº. 100218, Relator EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA, 1ª. Turma Cível, julgado em 20/10/1997, DJ 26/11/1997 p. 29.181). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe do Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto do Processo: Indenização por Dano Material (10439) Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem exame do mérito, forte no que dispõem os artigos 485, incisos I e IV, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. A parte autora pagará as custas processuais (art. 90 do CPC). Sem honorários, por não se haver formado, sequer, a relação processual. Não interposta a apelação, a parte ré deverá ser intimada do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 331, §3º, do NCPC. Transitada esta em julgado, anote-se nos registros cartorários e de Distribuição, arquivando-se ao fim. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intime-se. BRASÍLIA-DF, 14 de novembro de 2023 19:43:07. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/11/2023, 00:25

Indeferida a petição inicial

15/11/2023, 00:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

14/11/2023, 19:42

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:32

Decorrido prazo de VALMY VILARINHO DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:25

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704860-25.2023.8.07.0002. AUTOR: VALMY VILARINHO DE SOUZA REQUERIDO: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, BANCO DA AMAZONIA S.A. DECISÃO autor: 1) comprovar documentalmente seu endereço de domicílio na presente circunscrição; 2) comprovar seus rendimentos mensais, especificando sua ocupação profissional, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA - DF, 16 de outubro de 2023. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Deverá o

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2023, 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

11/10/2023, 16:40

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 08:07

Documentos

Sentença

•15/11/2023, 00:25

Sentença

•15/11/2023, 00:25

Decisão

•16/10/2023, 14:54

Decisão

•16/10/2023, 14:54