Execução de Título Extrajudicial 0704943-87.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.403,45

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 01/04/2024

08/04/2024, 16:07

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704943-87.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA BALAIO DE GATO LTDA - ME EXECUTADO: PAULA FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Ação de Execução onde houve o cumprimento da obrigação por meio do bloqueio integral do valor devido, via SISBAJUD, inclusive com a transferência do valor a favor da parte credora. Dessa forma, tem-se por satisfeita a obrigação. Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55 da LJE). Registre-se. Sentença transitada em julgado nesta data, considerando a ausência de interesse recursal. Arquivem-se com as cautelas de praxe. Recanto das Emas/DF, 1 de abril de 2024, 13:04:27. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

21/03/2024, 17:53

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA BALAIO DE GATO LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:50

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704943-87.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA BALAIO DE GATO LTDA - ME EXECUTADO: PAULA FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio INTEGRAL da quantia executada no Sisbajud. Desbloqueie-se eventuais valores excedentes. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada, pessoalmente, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC. Caso a parte ré não mais seja encontrada no endereço ou telefone informado nos autos, será reputada válida a intimação e o prazo correrá a partir da data da diligência, nos termos do artigo 19, §2º do CPC, independentemente de nova conclusão. Transcorrido o prazo sem manifestação, converta-se em penhora o bloqueio realizado e promova-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Em seguida, expeça-se alvará da quantia transferida. Por fim, intime-se a parte exequente para retirar o documento e informar se o montante disponibilizado satisfaz o crédito. Recanto das Emas, 17 de janeiro de 2024, 11:11:07. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

12/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:16

Juntada de alvará de levantamento

08/03/2024, 14:16

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 01/04/2024

08/04/2024, 16:07

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704943-87.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA BALAIO DE GATO LTDA - ME EXECUTADO: PAULA FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Ação de Execução onde houve o cumprimento da obrigação por meio do bloqueio integral do valor devido, via SISBAJUD, inclusive com a transferência do valor a favor da parte credora. Dessa forma, tem-se por satisfeita a obrigação. Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55 da LJE). Registre-se. Sentença transitada em julgado nesta data, considerando a ausência de interesse recursal. Arquivem-se com as cautelas de praxe. Recanto das Emas/DF, 1 de abril de 2024, 13:04:27. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

21/03/2024, 17:53

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA BALAIO DE GATO LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:50

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704943-87.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA BALAIO DE GATO LTDA - ME EXECUTADO: PAULA FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio INTEGRAL da quantia executada no Sisbajud. Desbloqueie-se eventuais valores excedentes. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada, pessoalmente, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC. Caso a parte ré não mais seja encontrada no endereço ou telefone informado nos autos, será reputada válida a intimação e o prazo correrá a partir da data da diligência, nos termos do artigo 19, §2º do CPC, independentemente de nova conclusão. Transcorrido o prazo sem manifestação, converta-se em penhora o bloqueio realizado e promova-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Em seguida, expeça-se alvará da quantia transferida. Por fim, intime-se a parte exequente para retirar o documento e informar se o montante disponibilizado satisfaz o crédito. Recanto das Emas, 17 de janeiro de 2024, 11:11:07. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

12/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:16

Juntada de alvará de levantamento

08/03/2024, 14:16

Juntada de certidão

05/03/2024, 14:19

Juntada de certidão

26/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 09:42

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA BALAIO DE GATO LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:45

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704943-87.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA BALAIO DE GATO LTDA - ME EXECUTADO: PAULA FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca do não cumprimento do mandado, informando o novo endereço da parte requerida. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2024 18:17:19.

12/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/02/2024, 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2024, 09:59

Outras decisões

17/01/2024, 16:06

Recebidos os autos

17/01/2024, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

10/01/2024, 15:36

Juntada de certidão

10/01/2024, 15:36

Juntada de certidão

22/11/2023, 18:24

Recebidos os autos

14/11/2023, 15:41

Deferido o pedido de CLINICA VETERINARIA BALAIO DE GATO LTDA - ME - CNPJ: 27.863.782/0001-49 (EXEQUENTE).

14/11/2023, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

07/11/2023, 15:39

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

05/11/2023, 18:56

Recebidos os autos

05/11/2023, 18:56

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA BALAIO DE GATO LTDA - ME em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:59

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA BALAIO DE GATO LTDA - ME em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704943-87.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA BALAIO DE GATO LTDA - ME EXECUTADO: PAULA FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido de transferência, pois não foi informada a conta bancária. Ademais, considerando que já há alvará expedido, basta ao credor promover a impressão do documento e apresentação para saque na agência. Ao contador para atualização da dívida, considerando o valor do alvará. Com o retorno dos autos da contadoria, façam-se os autos novamente conclusos para apreciação dos outros requerimentos do credor. Recanto das Emas/DF, 30 de outubro de 2023, 16:30:43. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

31/10/2023, 21:05

Recebidos os autos

30/10/2023, 18:16

Indeferido o pedido de CLINICA VETERINARIA BALAIO DE GATO LTDA - ME - CNPJ: 27.863.782/0001-49 (EXEQUENTE)

30/10/2023, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:46

Publicado Certidão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:46

Publicado Certidão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

23/10/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0704943-87.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA BALAIO DE GATO LTDA - ME EXECUTADO: PAULA FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei o espelho do resultado da consulta realizada no sistema RENAJUD (consulta de veículos, resultado negativo). Ato contínuo, nesta data, abro vista à parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento da demanda no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito em caso de inércia, nos termos da decisão de ID 169568905. BRASÍLIA/ DF, 19 de outubro de 2023. AGNALDO DE ARAUJO MOTA Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0704943-87.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA BALAIO DE GATO LTDA - ME EXECUTADO: PAULA FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei o espelho do resultado da consulta realizada no sistema RENAJUD (consulta de veículos, resultado negativo). Ato contínuo, nesta data, abro vista à parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento da demanda no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito em caso de inércia, nos termos da decisão de ID 169568905. BRASÍLIA/ DF, 19 de outubro de 2023. AGNALDO DE ARAUJO MOTA Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

19/10/2023, 18:34

Publicado Certidão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704943-87.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA BALAIO DE GATO LTDA - ME EXECUTADO: PAULA FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-se a parte autora para retirar o alvará expedido no prazo de cinco dias. Após ao Renajud. Recanto das Emas-DF, Segunda-feira, 16 de Outubro de 2023, às 15:05:57.

17/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/10/2023, 15:06

Juntada de alvará de levantamento

10/10/2023, 19:59

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:10

Juntada de certidão

22/09/2023, 16:39

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 11:30

Recebidos os autos

23/08/2023, 21:22

Outras decisões

23/08/2023, 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

22/08/2023, 20:10

Juntada de certidão

22/08/2023, 20:09

Juntada de certidão

22/08/2023, 20:08

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:14

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 14:10

Outras decisões

09/06/2023, 18:07

Recebidos os autos

09/06/2023, 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

07/06/2023, 12:36

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 14:07

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 17:31

Sentença

•01/04/2024, 17:31

Decisão

•08/03/2024, 16:08

Decisão

•17/01/2024, 16:06

Decisão

•14/11/2023, 15:41

Decisão

•30/10/2023, 18:16

Decisão

•30/10/2023, 18:16

Decisão

•23/08/2023, 21:22

Decisão

•09/06/2023, 18:07